Jovem Aprendiz e Previdência: Direitos Previdenciários 2026
Jovem Aprendiz tem direitos previdenciários? Descubra como funciona a contribuição ao INSS, quais benefícios pode receber e como computar esse tempo.
Lei 15.257/2025 revoga expressamente a Lei Orgânica da Previdência Social (Lei 3.807/1960) e normas correlatas
A Lei 15.257, de 12 de novembro de 2025, revogou expressamente a Lei Orgânica da Previdência Social, a histórica Lei 3.807, de 1960, encerrando a vigência formal de um diploma que organizou o sistema previdenciário brasileiro por décadas e que já se encontrava superado pela legislação editada em 1991. O que determina a Lei 15.257…
Despejo por falta de pagamento: como funciona e quais são as alternativas
O despejo é o instrumento legal que devolve ao proprietário a posse do imóvel locado, mas o processo segue prazos rígidos e abre ao inquilino a chance de quitar a dívida e permanecer no lugar. Entender cada etapa evita perdas para os dois lados da relação locatícia. Quando a ação de despejo é cabível A…
Vazamento de dados: o que a empresa precisa fazer nas primeiras horas
Quando uma empresa sofre vazamento, invasão ou perda de dados pessoais, o relógio começa a correr. A Lei Geral de Proteção de Dados impõe ao controlador o dever de comunicar o incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados sempre que houver risco relevante. Um roteiro de resposta bem estruturado, com…
EC 103/2019 (Reforma da Previdência): Mudanças no RGPS 2026
A EC 103/2019 mudou idade mínima, cálculo de benefícios, regras de pensão por morte e criou 5 regras de transição que continuam impactando quem se aposenta em 2026.
Acordo de sócios: cláusulas essenciais para evitar conflitos na sociedade
O acordo de sócios é o instrumento que define, antes do conflito surgir, como as decisões serão tomadas, como os lucros serão repartidos e como cada participante poderá deixar a sociedade. Estruturá-lo já na constituição da empresa evita que divergências previsíveis se transformem em litígios capazes de paralisar o negócio. O que é o acordo…
Planejamento Previdenciário: Guia Completo em 2026
Guia completo de planejamento previdenciário em 2026: como planejar sua aposentadoria, escolher a melhor regra e pagar menos.
Alíquota Efetiva do INSS em 2026: Como Calcular e Tabela Atualizada
A alíquota efetiva do INSS em 2026 pode ser bem menor do que a alíquota nominal que aparece na tabela: entender essa diferença é fundamental para quem quer planejar a aposentadoria e saber exatamente quanto contribui ao longo da carreira.
Aposentadoria especial: requisitos para quem trabalhou exposto a agentes nocivos
A aposentadoria especial protege o trabalhador que passou anos exposto a agentes nocivos à saúde, permitindo deixar a atividade antes do tempo exigido no regime comum. O direito se apoia em dois pilares: o tempo mínimo de exposição e a prova técnica de que o ambiente realmente oferecia risco. Sem documentação consistente, o pedido costuma…
ISS: Quem é Contribuinte e Como o Tributo é Calculado
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre a prestação de serviços listados em lei complementar, alcança profissionais autônomos, sociedades
Cadastro biométrico passa a ser obrigatório para novos pedidos de benefícios no INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social passou a exigir o cadastro biométrico como condição para o processamento de novos pedidos de benefícios, medida que integra a estratégia de combate a fraudes e busca vincular cada requerimento a uma identidade digital verificada. A mudança altera a rotina de quem pretende solicitar aposentadorias, auxílios e demais prestações…
BPC/LOAS para Idosos em 2026: Requisitos e Valor em 2026
Descubra quem tem direito ao BPC/LOAS para idosos em 2026, os requisitos de idade e renda, e como solicitar o benefício assistencial.
Tempo de contribuição perdido: como recuperar períodos não registrados
Lacunas no histórico previdenciário travam aposentadorias todos os dias, mas períodos antigos sem registro, tempo de serviço militar, estágios e vínculos em outros regimes podem ser recuperados com a prova certa. Reunir documentos e conhecer os caminhos administrativo e judicial faz a diferença entre um benefício negado e a contagem integral do tempo de contribuição….
Dados de menores em aplicativos educacionais: o que a LGPD exige das escolas
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes por escolas, plataformas de tecnologia educacional e aplicativos infantis exige cuidados específicos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados e detalhados pelas diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O descumprimento expõe as instituições a sanções administrativas, responsabilização civil e prejuízos reputacionais que comprometem…
Caiu na malha fina do Imposto de Renda: o que fazer para regularizar sua declaração
A retenção da declaração do Imposto de Renda na malha fina não significa, por si só, acusação de fraude. Na maioria dos casos, trata-se de divergência entre as informações prestadas pelo contribuinte e os dados que a Receita Federal já possui. Compreender a origem da retenção é o primeiro passo para regularizar a situação sem…
