Mutirões do INSS: 30 Mil Atendimentos em Fevereiro 2026
Mutirões do INSS Realizaram 30 Mil Atendimentos em Fevereiro de 2026. Saiba como participar e quais documentos levar.
Bloqueio de conta pelo Fisco: quando e legal e como pedir o desbloqueio
O bloqueio de valores em execuções fiscais tornou-se rotina nos tribunais, mas a lei impõe limites rígidos ao que pode ser indisponibilizado. Quantias de natureza alimentar, salários e pequenas reservas de poupança gozam de proteção legal, e o contribuinte que teve o dinheiro travado dispõe de instrumentos concretos para reaver o acesso ao essencial. O…
Como Emitir a GPS da Previdência Social Online em 2026
A GPS da Previdência Social é a guia usada por autônomos, MEIs, facultativos e contribuintes individuais para recolher contribuições ao INSS, e pode ser emitida gratuitamente pelo portal da Previdência ou pelo Meu INSS.
Contrato eletrônico e assinatura digital: quando o aceite online tem validade
Contratos fechados por e-mail, aplicativos de mensagem ou um simples clique em “aceito” têm a mesma força obrigatória de um documento assinado em papel. O que muda é a forma de comprovar quem assinou e se o conteúdo permaneceu intacto, ponto que decide a sorte do contrato quando ele é questionado em juízo. A regra…
Regulamento da reforma tributária inaugura fase operacional com definições pendentes
A publicação do regulamento da reforma tributária do consumo marca o início da fase operacional do novo modelo, mas mantém em aberto pontos sensíveis que dependerão de atos infralegais complementares, ajustes tecnológicos e definições de transição para empresas e administrações fiscais. Regulamento define contornos operacionais do novo sistema O regulamento da reforma tributária inaugura a…
Como Calcular Férias Trabalhistas em 2026: Valor, Descontos e Abono
Calcular férias trabalhistas corretamente em 2026 requer conhecer o período aquisitivo, o impacto das faltas, a opção pelo abono pecuniário e os descontos de INSS e IR sobre um valor que inclui o terço constitucional obrigatório.
BPC LOAS para idoso e pessoa com deficiência: requisitos de renda e como solicitar
O Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de miserabilidade, desde que a renda familiar por pessoa fique abaixo do limite previsto na lei. Quem tem direito ao BPC LOAS O BPC LOAS é um benefício assistencial…
Responsabilidade do Fabricante de Hardware com IA Embarcada
A inteligência artificial embarcada em dispositivos físicos cria um novo cenário de responsabilidade civil, no qual fabricantes de hardware podem responder por danos causados por decisões autônomas de seus produtos.
Termos de uso e política de privacidade: o que toda empresa precisa ter no site
Termos de uso e política de privacidade costumam ser tratados como burocracia de rodapé, copiados de qualquer site concorrente. Para um negócio digital, porém, esses dois documentos funcionam como o contrato que rege a relação com cada usuário e definem quem responde quando algo dá errado. Bem redigidos, delimitam responsabilidade, sustentam o tratamento de dados…
Contribuições Previdenciárias de Empresários em 2026
Empresários pagam INSS sobre o pró-labore com alíquota de 20%, enquanto o MEI paga 5% sobre o salário mínimo. A escolha errada pode custar caro na aposentadoria.
Gamificação e Educação Previdenciária Digital
A gamificação está transformando a forma como milhões de brasileiros aprendem sobre seus direitos previdenciários, tornando acessível o que antes parecia um labirinto burocrático.
Compra de imóvel na planta: cuidados antes de assinar e direitos em caso de atraso
Comprar um imóvel na planta é uma das decisões financeiras mais relevantes da vida do consumidor, e também uma das que concentram mais riscos ocultos. Antes de assinar o contrato, é preciso examinar o registro da incorporação, compreender o prazo de tolerância para a entrega das chaves e conhecer as regras de devolução dos valores…
IA e Planejamento Urbano: Cidades Inteligentes e Regulação
A inteligência artificial já transforma o planejamento urbano no Brasil, mas a ausência de regulação específica para cidades inteligentes cria riscos jurídicos que exigem atenção imediata de gestores e cidadãos.
Teto do INSS Sobe Para R$ 8.475,55 com Reajuste de 3,9%
Os benefícios previdenciários pagos pelo INSS com valor acima do salário mínimo foram reajustados em 3,90% a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida foi definida pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, publicada em 9 de janeiro.
Análise documental acelera benefícios por incapacidade no INSS
A análise documental dos benefícios por incapacidade temporária ganhou novo formato no INSS, com decisão remota a partir de atestados anexados no Meu INSS e prazo de afastamento ampliado para até 90 dias. O que muda na análise dos benefícios por incapacidade O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social passaram…
