Atendemos todo o Brasil.
Antes de assinar o contrato com um advogado, o cliente deveria ler cada cláusula de remuneração com a mesma atenção que dedica a um contrato bancário. O documento define quanto vai pagar, quando vai pagar, o que entra na conta a título de despesas e o que acontece se a relação terminar antes do fim…
Diante de uma decisão administrativa desfavorável, o cidadão e a empresa dispõem de dois caminhos antes de recorrer ao Judiciário: o pedido de reconsideração, dirigido à própria autoridade que decidiu, e o recurso hierárquico, encaminhado à instância superior. Conhecer os prazos, a forma correta de protocolo e o alcance do efeito suspensivo pode definir o…
INSS entregou 14 próteses a segurados em reabilitação profissional em Campo Grande (MS). Programa promove autonomia e inclusão.
A pensão alimentícia entre ex-cônjuges é fixada com base na necessidade de quem pede e na capacidade de quem paga, com caráter geralmente transitório.
O Sisbajud permite que o Judiciário bloqueie valores em contas bancárias em poucos minutos, antes mesmo que o devedor saiba da ordem. A reação rápida do executado faz diferença direta no resultado, porque a lei fixa prazos curtos e protege parte do dinheiro contra constrição. Entender o procedimento, os limites de impenhorabilidade e a via…
O regime de bens determina o que pertence a cada cônjuge durante o casamento e como o patrimônio será dividido no divórcio ou na morte. Comunhão parcial, comunhão universal, separação total e participação final nos aquestos seguem regras distintas de partilha. Comunhão parcial, o regime que vigora por padrão A comunhão parcial de bens é…
A regra do pedágio de 100%, prevista no art. 17 da EC 103/2019, permite aposentadoria com 100% da média salarial, sem o redutor de 60% + 2% ao ano aplicado nas demais regras. Mas quem realmente se beneficia dessa opção? E como saber se ela é a melhor escolha no seu caso?
A mediação vem ganhando espaço como caminho para resolver conflitos sem a demora e o desgaste de um processo judicial tradicional. Ainda assim, muita gente hesita em participar por não saber como funciona uma sessão, quem conduz a conversa e até onde vai o compromisso assumido ali. Conhecer o passo a passo, do primeiro convite…
Manter o Cadastro Único atualizado é condição para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada. Quando os dados ficam desatualizados, o INSS pode bloquear, suspender ou até cessar o pagamento, mesmo de quem ainda preenche os requisitos legais. Entender os prazos e reagir rápido às notificações de revisão evita a perda de um benefício essencial…
Somar corretamente os períodos de contribuição ao INSS, incluindo vínculos CLT, contribuições individuais e tempo especial convertido, é decisivo para definir quando o segurado pode se aposentar.
A cobrança abusiva nem sempre é ilegal pela quantia exigida, mas pelo modo como o consumidor é pressionado. Entender a fronteira entre cobrança regular e prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor é o que define o direito à devolução em dobro e até a responsabilização criminal do fornecedor. O que caracteriza uma cobrança…
Quem trabalhou na iniciativa privada e depois assumiu um cargo público, ou fez o caminho inverso, pode somar todo esse tempo para se aposentar. Esse mecanismo se chama contagem recíproca e depende de um documento central, a certidão de tempo de contribuição. O maior risco prático é aproveitar o mesmo período em dois regimes, erro…
A ação revisional de alimentos permite alterar o valor da pensão alimentícia quando ocorre mudança nas condições financeiras do alimentante ou do alimentando.
O consignado INSS tem as menores taxas do mercado, cerca de 1,66% ao mês, mas taxa baixa não significa contratação sem riscos para aposentados e pensionistas.
A divulgação de produtos por criadores de conteúdo deixou de ser terra sem lei. Marcas e influenciadores respondem juntos quando a publicidade se disfarça de opinião espontânea ou promete aquilo que o produto não entrega. O dever de identificar o conteúdo pago O ponto de partida de qualquer estratégia de divulgação é o princípio da…
Cadastre-se para receber notificações quando publicarmos novos conteúdos sobre direito previdenciário.
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossa Política de Privacidade.
Gerencie suas preferências de cookies abaixo:
Cookies essenciais habilitam funções básicas e são necessários para o funcionamento correto do site.
O escritório segue atendendo normalmente por e-mail e pelo formulário do site.