Dispensa Coletiva: Direitos dos Trabalhadores Demitidos
A demissão em massa segue regras próprias e altera o valor a receber, os prazos que passam a correr e o espaço real de negociação de quem foi desligado.
Reclamatória do bancário como prova de tempo e salário no INSS
Muitos bancários não imaginam que a ação trabalhista movida contra o banco pode valer ouro na hora de pedir ou revisar a aposentadoria. A sentença e os documentos daquele processo provam vínculo, função e salário real perante o INSS, e muitas vezes destravam anos de contribuição que estavam esquecidos. O que a reclamatória trabalhista revela…
Estabilidade da bancária gestante e o salário-maternidade
A bancária que engravida não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, e ainda tem assegurado o salário-maternidade, benefício previdenciário que garante renda durante o afastamento. São duas proteções que se somam, uma trabalhista e outra previdenciária, e conhecê-las evita que direitos se percam por…
Como o bancário prova a equiparação com o colega paradigma
Se você trabalha em banco e desconfia que ganha menos do que um colega que faz exatamente o mesmo serviço, a equiparação salarial pode garantir a diferença retroativa e ainda corrigir o valor que sustenta a sua futura aposentadoria. Vamos explicar, de forma direta, o que a lei exige e como reunir a prova que…
Como o bancário comprova as progressões devidas no plano de cargos
Quando o banco deixa de conceder as progressões previstas no plano de cargos e salários, o bancário acumula diferenças que se projetam no salário do mês, nas verbas rescisórias e até no benefício do INSS. Reunir as normas internas, as tabelas salariais e o histórico funcional é o caminho para demonstrar, com prova documental, exatamente…
Cobrança de metas fora do expediente e o direito à desconexão
Receber mensagens de cobrança de metas depois do expediente, no fim de semana ou durante as férias deixou de ser um detalhe da rotina bancária para se tornar um problema jurídico e de saúde. O direito à desconexão protege o trabalhador do assédio digital fora da jornada, e a sobrecarga contínua pode gerar tanto a…
Como o bancário reúne provas do assédio moral por metas
No dia a dia das agências, a cobrança abusiva por resultados deixa rastros: mensagens, planilhas, rankings expostos ao grupo e atestados médicos. Quando o bancário aprende a preservar esse material de forma organizada, transforma o sofrimento diário em um acervo probatório sólido, capaz de sustentar tanto a ação trabalhista quanto o reconhecimento do adoecimento perante…
Gratificação de função do bancário e a terça parte do salário
A gratificação de função paga ao bancário esconde uma regra decisiva: quando corresponde a pelo menos um terço do salário do cargo efetivo, ela pode enquadrar o trabalhador no chamado cargo de confiança e alongar a jornada de seis para oito horas. Essa mesma parcela, por ser habitual, integra o salário de contribuição e repercute…
Demissão do bancário durante a estabilidade e a reintegração
A dispensa do bancário no curso de uma estabilidade, seja a acidentária, seja a garantia de pré-aposentadoria prevista em convenção coletiva, é nula e não produz o efeito de encerrar o contrato. Nessas situações, o trabalhador tem direito à reintegração no emprego ou, quando o retorno se mostra inviável, à indenização de todo o período…
Trabalho remoto e home office: direitos, custos e controle de jornada
O teletrabalho deixou de ser exceção e passou a integrar a rotina de milhares de empresas brasileiras, mas ainda gera dúvidas sobre contrato, reembolso de despesas e limites da jornada. A legislação trabalhista fixou regras claras para o trabalho remoto, e conhecê-las evita passivos judiciais para o empregador e protege direitos do empregado. O que…
Equiparação salarial do bancário na mesma função por salário menor
Quando dois bancários exercem a mesma função, com igual produtividade e a mesma perfeição técnica, mas um recebe salário menor que o outro, a lei garante ao que ganha menos o direito de igualar sua remuneração à do colega. Neste texto explicamos, de forma direta, como esse direito funciona, o que precisa ser provado e…
Quarentena de 18 Meses na Terceirização (Art. 5-C, Lei 6.019)
Quem é demitido de uma empresa não pode voltar a prestar serviço a ela como pessoa jurídica ou como terceirizado durante dezoito meses. A regra, prevista nos artigos 5-C e 5-D da Lei 6.019/74, foi inserida pela reforma trabalhista de 2017 e atinge tanto o trabalhador quanto a empresa que tenta recontratar. O que diz…
Horas extras e jornada: como calcular, comprovar e cobrar o que é devido
A jornada de trabalho padrão no Brasil é de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, e tudo o que ultrapassa esse limite gera horas extras com adicional mínimo de 50%. Dominar as regras de intervalos, do regime de sobreaviso e dos meios de prova, como os registros de ponto e as mensagens trocadas…
Metas abusivas no banco e o limite legal da cobrança de resultados
Fixar metas de vendas e resultados é direito do banco, mas cobrar esses números de forma humilhante, com exposição pública e ameaças, ultrapassa o limite legal. Quando a pressão adoece o bancário, nasce o direito à indenização e, em casos graves, ao benefício por incapacidade do INSS. O poder de fixar metas e onde ele…
Verbas rescisórias: o que o trabalhador deve conferir ao ser desligado
O valor que o trabalhador recebe ao deixar o emprego depende diretamente do motivo do desligamento. Demissão sem justa causa, pedido de demissão, justa causa e rescisão por acordo geram conjuntos diferentes de verbas, e cada situação tem prazo próprio de pagamento. Conferir o termo de rescisão item por item é a forma mais segura…
