O Mundo Jurídico reúne os temas que atravessam o dia a dia das pessoas e das instituições, muitas vezes sem que se perceba a presença do Direito por trás de cada decisão. Aqui se discutem desde questões clássicas, como categorias jurídicas e garantias constitucionais, até desafios contemporâneos trazidos pela tecnologia e pela transformação digital da advocacia. O objetivo é traduzir conceitos técnicos em linguagem acessível, de modo que o leitor leigo compreenda como as normas se aplicam a situações concretas.
As dúvidas mais comuns envolvem identificar quando um direito está sendo respeitado ou violado, entender o alcance de uma lei e saber a quem recorrer diante de um conflito. Sempre que a situação envolver prazos, valores, contratos ou decisões que afetem o seu patrimônio ou a sua dignidade, é prudente buscar orientação jurídica qualificada antes de agir. A leitura destes conteúdos é um ponto de partida, não substituindo a análise individualizada de cada caso.
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O STJ reduziu para R$ 350 mil a indenização a avós e tios de criança morta em Brumadinho e exigiu prova de convivência para fixar o valor. O caso que chegou à Quarta Turma Em 2019, o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, operada pela Vale S/A, atingiu Brumadinho, em Minas Gerais. Entre…
O Superior Tribunal de Justiça definiu que a Lei Kandir, de 1996, já bastava para autorizar a cobrança do ICMS-Difal em vendas interestaduais a empresas contribuintes do imposto, mesmo antes da LC 190/2022.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a cláusula de proteção veicular que fixa até 90 dias úteis para pagar a indenização, porque a Susep ainda não editou regra específica sobre esse tipo de contrato. A decisão saiu no julgamento do REsp 2.188.764, publicado em 27 de julho de 2026, com relatoria…
Médica demitida por justa causa após faltas causadas por ameaças do ex-marido tem dispensa anulada e recebe R$ 5 mil por dano moral.
Visita de correspondente bancário a aposentado para oferecer consignado sem pedido do idoso é assédio de consumo, decidiu o STJ.
Justiça Federal condena a União a indenizar trabalhador por duas empresas MEI abertas em seu nome sem autorização no Portal do Empreendedor.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que os pais podem sacar a indenização por dano moral reconhecida à filha menor sem esperar que ela complete 18 anos. Uma criança teve reconhecido, na Justiça, o direito a uma indenização por dano moral em razão do atraso de um voo. O dinheiro…
O ministro Nunes Marques, do STF, suspendeu decisões que barravam a Buser no Paraná e restabeleceu a operação da plataforma de fretamento colaborativo de ônibus no estado, em decisão provisória que ainda será submetida ao Plenário. Uma decisão monocrática assinada em 20 de julho de 2026 devolveu à Buser o direito de operar no Paraná….
O STJ decidiu que o leiloeiro tem direito a receber a comissão quando o devedor paga a dívida depois do leilão realizado, mesmo antes de assinado o auto de arrematação, desde que o trabalho do profissional já tenha gerado resultado concreto. Imagine a cena: um imóvel vai a leilão judicial para pagar uma dívida. O…
Justiça manda WhatsApp suspender contas usadas no golpe do falso advogado e fixa multa diária por descumprimento.
STJ decide que o banco não responde automaticamente pelo golpe da falsa central; é preciso provar falha no serviço bancário.
TJ-SP mantém nulidade de testamento de idoso com Parkinson que beneficiou filho de cuidadores contratados meses antes.
Novas regras federais passam a exigir advertências em toda propaganda de apostas e proíbem táticas que estimulam o jogo, com validade a partir de 17 de julho. A publicidade das casas de apostas online, as chamadas bets, entra em uma fase mais rígida. O Ministério da Fazenda, parte delas em conjunto com o Ministério da…
O custo de um processo vai muito além dos honorários do advogado. Custas iniciais, diligências de oficial de justiça, honorários periciais e preparo recursal formam uma conta que, se ignorada, compromete a estratégia e o próprio andamento do litígio. As despesas que vão além dos honorários O valor pago ao advogado, seja o honorário contratual,…
Acompanhar o andamento de um processo deixou de ser tarefa restrita aos advogados. Hoje, qualquer cidadão pode consultar a tramitação de uma ação diretamente nos sistemas dos tribunais, entender o que significam as movimentações e identificar quando um ato está protegido por sigilo. Saber ler essas informações evita ansiedade desnecessária e ajuda a agir no…
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