Prescrição Penal: Prazos, Contagem e Interrupção
A prescrição penal extingue o direito de punir após certo prazo. Entenda os prazos, regras de contagem e causas de interrupção da prescrição.
Estelionato: Modalidades e o Golpe do PIX
O estelionato ganhou novas modalidades na era digital, incluindo o golpe do PIX. Conheça a tipificação penal, as penas e como buscar reparação.
Violência Doméstica: Medidas Protetivas e Direitos da Vítima
Conheça as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e saiba como buscar proteção judicial.
Habeas Corpus: O que É e Quando Pode Ser Usado
Saiba o que é habeas corpus, quando pode ser usado e como impetrar. Guia completo sobre essa garantia constitucional.
Stalking: Crime de Perseguição e Medidas Protetivas
O stalking foi criminalizado em 2021 com pena de até dois anos. Saiba como identificar perseguição, reunir provas e obter medidas protetivas.
Medidas Protetivas de Urgência: Como Solicitar
Medidas protetivas de urgência protegem vítimas de violência. Saiba quem pode solicitar, o procedimento e quais medidas o juiz pode conceder.
Estelionato: O Que Configura o Crime e Como se Proteger
O estelionato consiste em obter vantagem ilícita mediante fraude, com pena de 1 a 5 anos de reclusão, agravada para 4 a 8 anos quando praticado por meio digital.
Habeas Corpus: Cabimento e Procedimento Completo
O habeas corpus protege a liberdade de locomoção contra ilegalidades. Entenda quando cabe, como impetrar e qual o procedimento nos tribunais.
Crimes na Internet Contra Crianças e Adolescentes em 2026
Conheça a legislação que protege menores no ambiente digital e saiba como denunciar crimes virtuais.
Execução Penal: Progressão de Regime e Livramento
A execução penal regula progressão de regime e livramento condicional. Entenda os percentuais de cumprimento e os requisitos para cada benefício.
Crimes Eleitorais: Compra de Votos, Boca de Urna e Fake News
O direito ao voto é uma das garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988. Trata-se de um instrumento essencial para a democracia representativa, por meio do qual o cidadão participa ativamente das decisões políticas do país. O voto no Brasil é obrigatório…
Crimes Digitais: Tipos, Penas e Como Denunciar em 2026
Conheça os principais crimes cibernéticos previstos na legislação brasileira e saiba como denunciar.
Calúnia, Difamação e Injúria: Diferenças e Como Processar
Calúnia, difamação e injúria são crimes contra a honra com penas distintas, e a vítima pode buscar reparação criminal e indenização por danos morais.
Peculato e Apropriação Indébita: Diferenças e Penas
Peculato e apropriação indébita envolvem bens alheios, mas têm diferenças cruciais. Conheça a tipificação, penas e estratégias de defesa para cada crime.
Regime de Cumprimento de Pena: Fechado a Aberto
O regime de cumprimento de pena define como o condenado cumpre a sentença. Conheça as diferenças entre fechado, semiaberto e aberto e os critérios de progressão.
