Direito Penal

Tráfico de drogas e uso pessoal têm tratamentos penais muito distintos. Conheça os critérios legais, penas e possibilidades de defesa em cada situação.

Veja como funciona a tornozeleira eletrônica, em quais casos é aplicada e quais obrigações ela impõe ao usuário.

Entenda a diferença entre prescrição retroativa e intercorrente e como ambas podem extinguir a pretensão punitiva do Estado.

Entenda como a receptação é tipificada no Código Penal e em que situações a compra de um bem pode caracterizar crime.

Saiba o que caracteriza o crime de ameaça, como denunciar e quais medidas protetivas podem ser solicitadas.

Conheça a saída temporária, benefício que permite ao preso do regime semiaberto sair por curtos períodos em datas específicas.

Conheça os requisitos legais para a interceptação telefônica e por que ela é medida excepcional no processo penal.

Saiba como funciona a detração penal, que permite descontar da pena o tempo já cumprido em prisão provisória ou internação.

Entenda a diferença entre porte e posse de arma de fogo e quais condutas configuram crime pelo Estatuto do Desarmamento.

Conheça as principais leis brasileiras que regulam crimes praticados na internet e protegem a privacidade dos usuários.

Entenda o que é a colaboração premiada, seus requisitos, benefícios e como o acordo é formalizado no processo penal.

Entenda as três fases da dosimetria e como o magistrado define a pena concreta aplicada ao réu.

Veja os requisitos para obter livramento condicional, benefício que permite cumprir o restante da pena em liberdade.

Saiba como a Lei 10.028/2000 pune gestores públicos por condutas ligadas à gestão fiscal irresponsável.

Veja como a Lei 9.605/1998 tipifica crimes ambientais e responsabiliza pessoas físicas e jurídicas.