A prisão de uma advogada dentro do próprio escritório em Goiás, após críticas publicadas em rede social contra um delegado de polícia, reabriu a discussão sobre prerrogativas profissionais e limites da atuação policial.
Calúnia, difamação e injúria são crimes contra a honra com penas distintas, e a vítima pode buscar reparação criminal e indenização por danos morais.
Peculato e apropriação indébita envolvem bens alheios, mas têm diferenças cruciais. Conheça a tipificação, penas e estratégias de defesa para cada crime.
O regime de cumprimento de pena define como o condenado cumpre a sentença. Conheça as diferenças entre fechado, semiaberto e aberto e os critérios de progressão.
Tráfico de drogas e uso pessoal têm tratamentos penais muito distintos. Conheça os critérios legais, penas e possibilidades de defesa em cada situação.
A Lei Maria da Penha protege mulheres contra violência doméstica. Saiba como funcionam as medidas protetivas, os tipos de violência e os direitos da vítima.
Furto e roubo são crimes diferentes no direito penal brasileiro. Entenda as distinções, penas aplicáveis e as qualificadoras de cada crime contra o patrimônio.
Calúnia, difamação e injúria são crimes distintos com penas diferentes. Conheça cada tipo, suas características e como se defender de acusações contra a honra.
Conheça os crimes classificados como hediondos e as consequências processuais e penais dessa etiqueta.
Veja como funciona a tornozeleira eletrônica, em quais casos é aplicada e quais obrigações ela impõe ao usuário.
Entenda a diferença entre prescrição retroativa e intercorrente e como ambas podem extinguir a pretensão punitiva do Estado.
Tribunal superior decide que declaração de incompetência não invalida automaticamente provas colhidas, preservando economia processual.
Entenda como a receptação é tipificada no Código Penal e em que situações a compra de um bem pode caracterizar crime.
O uso de inteligência artificial para cometer crimes levanta questões inéditas sobre responsabilidade penal, exigindo que o Direito se adapte rapidamente a essa nova realidade tecnológica.
O crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, consiste em intimidar alguém com promessa de causar mal injusto e grave, por palavra, escrito, gesto ou qualquer meio simbólico.
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