Lei nº 11.776, de 2008

Lei 11.776/08 Lei nº 11.776, de 2008 Referenciada

Índice de partes (8)
  1. Parte 1
  2. Parte 2
  3. Parte 3
  4. Parte 4
  5. Parte 5
  6. Parte 6
  7. Parte 7
  8. Parte 8
2.017,74
2.118,63
II
1.827,55
1.919,84
2.014,87
2.115,62
I
1.824,03
1.916,14
2.010,99
2.111,54

ANEXO IV(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO GRUPO APOIO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA ABIN
a) Cargos de nível superior
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1° JAN 2015
1° AGO 2016
1° JAN 2017
III
5.850,55
6.172,33
6.480,95
ESPECIAL
II
5.764,09
6.081,11
6.385,17
I
5.678,91
5.991,25
6.290,81
VI
5.513,50
5.816,74
6.107,58
V
5.432,03
5.730,79
6.017,33
C
IV
5.351,75
5.646,10
5.928,40
III
5.272,66
5.562,66
5.840,79
II
5.194,74
5.480,45
5.754,47
I
5.117,96
5.399,45
5.669,42
VI
4.968,91
5.242,20
5.504,31
V
4.895,47
5.164,72
5.422,96
B
IV
4.823,13
5.088,40
5.342,82
III
4.751,84
5.013,19
5.263,85
II
4.681,62
4.939,11
5.186,06
I
4.612,44
4.866,12
5.109,43
V
4.478,09
4.724,38
4.960,60
IV
4.411,92
4.654,58
4.887,30
A
III
4.346,71
4.585,78
4.815,07
II
4.282,47
4.518,01
4.743,91
I
4.219,18
4.451,23
4.673,80
b) Cargos de nível intermediário
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1° JAN 2015
1° AGO 2016
1° JAN 2017
III
3.482,53
3.674,07
3.857,77
ESPECIAL
II
3.454,90
3.644,92
3.827,17
I
3.427,47
3.615,98
3.796,78
VI
3.376,81
3.562,53
3.740,66
V
3.350,02
3.534,27
3.710,98
C
IV
3.323,44
3.506,23
3.681,54
III
3.297,05
3.478,39
3.652,31
II
3.270,89
3.450,79
3.623,33
I
3.244,93
3.423,40
3.594,57
VI
3.196,98
3.372,81
3.541,45
V
3.171,60
3.346,04
3.513,34
B
IV
3.146,44
3.319,49
3.485,47
III
3.121,45
3.293,13
3.457,79
II
3.096,68
3.267,00
3.430,35
I
3.072,10
3.241,07
3.403,12
V
3.026,70
3.193,17
3.352,83
IV
3.002,68
3.167,83
3.326,22
A
III
2.978,86
3.142,70
3.299,83
II
2.955,22
3.117,76
3.273,64
I
2.931,77
3.093,02
3.247,67
c) Cargos de nível auxiliar
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1° JAN 2015
1° AGO 2016
1° JAN 2017
III
2.118,63
2.235,15
2.346,91
ESPECIAL
II
2.115,62
2.231,98
2.343,58
I
2.111,54
2.227,67
2.339,06

ANEXO IV

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO GRUPO APOIO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA ABIN
a) Vencimento básico para os Cargos de nível superior:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
7.064,24
II
6.959,84
I
6.856,98
C
VI
6.657,26
V
6.558,89
IV
6.461,96
III
6.366,46
II
6.272,37
I
6.179,67
B
VI
5.999,70
V
5.911,03
IV
5.823,67
III
5.737,60
II
5.652,81
I
5.569,28
A
V
5.407,05
IV
5.327,16
III
5.248,43
II
5.170,86
I
5.094,44
b) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
4.204,97
II
4.171,62
I
4.138,49
C
VI
4.077,32
V
4.044,97
IV
4.012,88
III
3.981,02
II
3.949,43
I
3.918,08
B
VI
3.860,18
V
3.829,54
IV
3.799,16
III
3.768,99
II
3.739,08
I
3.709,40
A
V
3.654,58
IV
3.625,58
III
3.596,81
II
3.568,27
I
3.539,96
c) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
2.558,13
II
2.554,50
I
2.549,58

ANEXO IV

(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO GRUPO APOIO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA ABIN
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO GRUPO APOIO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA – ABIN
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO GRUPO APOIO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA – ABIN
(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
a) Vencimento básico para os cargos de nível superior:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
7.064,24
II
6.959,84
I
6.856,98
C
VI
6.657,26
V
6.558,89
IV
6.461,96
III
6.366,46
II
6.272,37
I
6.179,67
B
VI
5.999,70
V
5.911,03
IV
5.823,67
III
5.737,60
II
5.652,81
I
5.569,28
A
V
5.407,05
IV
5.327,16
III
5.248,43
II
5.170,86
I
5.094,44
b) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
4.204,97
II
4.171,62
I
4.138,49
C
VI
4.077,32
V
4.044,97
IV
4.012,88
III
3.981,02
II
3.949,43
I
3.918,08
B
VI
3.860,18
V
3.829,54
IV
3.799,16
III
3.768,99
II
3.739,08
I
3.709,40
A
V
3.654,58
IV
3.625,58
III
3.596,81
II
3.568,27
I
3.539,96
c) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
2.558,13
II
2.554,50
I
2.549,58
c) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar:(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
2.558,13
2.813,94
2.954,64
II
2.554,50
2.809,95
2.950,45
I
2.549,58
2.804,54
2.944,76
c) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar:(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
2.558,13
2.813,94
2.954,64
II
2.554,50
2.809,95
2.950,45
I
2.549,58
2.804,54
2.944,76
d) Vencimento básico para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
7.770,66
8.159,20
IV
7.655,82
8.038,62
III
7.542,68
7.919,81
II
7.322,99
7.689,14
I
7.214,78
7.575,52
C
V
7.108,16
7.463,56
IV
7.003,11
7.353,26
III
6.899,61
7.244,59
II
6.797,64
7.137,52
I
6.599,67
6.929,65
B
V
6.502,13
6.827,24
IV
6.406,04
6.726,34
III
6.311,36
6.626,93
II
6.218,09
6.529,00
I
6.126,21
6.432,52
A
V
5.947,76
6.245,14
IV
5.859,88
6.152,87
III
5.773,27
6.061,94
II
5.687,95
5.972,34
I
5.603,88
5.884,08
d) Vencimento básico para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
7.770,66
8.159,20
IV
7.655,82
8.038,62
III
7.542,68
7.919,81
II
7.322,99
7.689,14
I
7.214,78
7.575,52
C
V
7.108,16
7.463,56
IV
7.003,11
7.353,26
III
6.899,61
7.244,59
II
6.797,64
7.137,52
I
6.599,67
6.929,65
B
V
6.502,13
6.827,24
IV
6.406,04
6.726,34
III
6.311,36
6.626,93
II
6.218,09
6.529,00
I
6.126,21
6.432,52
A
V
5.947,76
6.245,14
IV
5.859,88
6.152,87
III
5.773,27
6.061,94
II
5.687,95
5.972,34
I
5.603,88
5.884,08
e) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
4.625,47
4.856,74
IV
4.588,78
4.818,22
III
4.552,34
4.779,96
II
4.485,05
4.709,30
I
4.449,47
4.671,94
C
V
4.414,17
4.634,88
IV
4.379,12
4.598,08
III
4.344,37
4.561,59
II
4.309,89
4.525,38
I
4.246,20
4.458,51
B
V
4.212,49
4.423,12
IV
4.179,08
4.388,03
III
4.145,89
4.353,18
II
4.112,99
4.318,64
I
4.080,34
4.284,36
A
V
4.020,04
4.221,04
IV
3.988,14
4.187,54
III
3.956,49
4.154,32
II
3.925,10
4.121,35
I
3.893,96
4.088,65
e) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
4.625,47
4.856,74
IV
4.588,78
4.818,22
III
4.552,34
4.779,96
II
4.485,05
4.709,30
I
4.449,47
4.671,94
C
V
4.414,17
4.634,88
IV
4.379,12
4.598,08
III
4.344,37
4.561,59
II
4.309,89
4.525,38
I
4.246,20
4.458,51
B
V
4.212,49
4.423,12
IV
4.179,08
4.388,03
III
4.145,89
4.353,18
II
4.112,99
4.318,64
I
4.080,34
4.284,36
A
V
4.020,04
4.221,04
IV
3.988,14
4.187,54
III
3.956,49
4.154,32
II
3.925,10
4.121,35
I
3.893,96
4.088,65

ANEXO V

TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE INFORMAÇÕES E INTELIGÊNCIA - GDAIN
a) Valores da GDAIN para os cargos de nível superior do Grupo Informações
Em R$
Classe
Padrão
EFEITOS FINANCEIROS
A partir de
A partir de
1o de abril de 2008
1o de outubro de 2008
III
47,800
69,360
Especial
II
47,240
68,550
I
46,970
68,150
VI
44,830
65,050
V
44,310
64,290
Primeira
IV
43,800
63,550
III
43,290
62,820
II
42,790
62,090
I
42,300
61,370
VI
40,130
58,240
V
39,670
57,570
Segunda
IV
39,210
56,900
III
38,760
56,240
II
38,310
55,600
I
37,870
54,960
V
35,940
52,150
IV
35,530
51,550
Terceira
III
35,120
50,960
II
34,710
50,370
I
34,310
49,790
b) Valores da GDAIN para os cargos de nível intermediário do Grupo Informações
Em R$
Classe
Padrão
EFEITOS FINANCEIROS
A partir de
A partir de
1o de abril de 2008
1o de outubro de 2008
III
16,593
30,436
Especial
II
16,071
29,705
I
15,560
28,995
VI
14,720
27,655
V
14,229
26,978
Primeira
IV
13,741
26,304
III
13,267
25,645
II
12,805
25,000
I
12,347
24,358
VI
11,597
23,162
V
11,157
22,552
Segunda
IV
10,721
21,955
III
10,298
21,362
II
9,877
20,782
I
9,469
20,206
V
8,794
19,139
IV
8,404
18,593
Terceira
III
8,017
18,050
II
7,633
17,530
I
7,261
17,004

ANEXO V(Redação dada pela Lei nº 12.277, de 2010)

TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE
ATIVIDADES DE INFORMAÇÕES E INTELIGÊNCIA - GDAIN
a) Valor do ponto da GDAIN para o cargo de nível superior de Instrutor de Informações do Grupo Informações
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDAIN
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1o de abril de 2008
1o de outubro de 2008
1o de julho de 2010
1o de abril de 2011
III
47,80
69,36
83,56
97,67
ESPECIAL
II
47,24
68,55
82,16
96,32
I
46,97
68,15
80,79
94,99
VI
44,83
65,05
77,68
91,59
V
44,31
64,29
76,38
90,32
PRIMEIRA
IV
43,80
63,55
75,11
89,07
III
43,29
62,82
73,85
87,84
II
42,79
62,09
72,62
86,63
I
42,30
61,37
71,40
85,44
VI
40,13
58,24
68,66
82,37
V
39,67
57,57
67,51
81,23
SEGUNDA
IV
39,21
56,90
66,38
80,11
III
38,76
56,24
65,27
79,01
II
38,31
55,60
64,18
77,92
I
37,87
54,96
63,11
76,84
V
35,94
52,15
60,68
74,08
IV
35,53
51,55
59,67
73,06
TERCEIRA
III
35,12
50,96
58,67
72,05
II
34,71
50,37
57,69
71,06
I
34,31
49,79
56,72
70,08
b) Valor do ponto da GDAIN para os demais cargos de nível superior do Grupo Informações
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDAIN
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1o de abril de 2008
1o de outubro de 2008
1o de julho de 2010
1o de abril de 2011
III
47,80
69,36
78,02
91,19
ESPECIAL
II
47,24
68,55
76,87
89,84
I
46,97
68,15
75,73
88,51
VI
44,83
65,05
73,31
85,68
V
44,31
64,29
72,23
84,42
PRIMEIRA
IV
43,80
63,55
71,16
83,17
III
43,29
62,82
70,11
81,94
II
42,79
62,09
69,07
80,73
I
42,30
61,37
68,05
79,54
VI
40,13
58,24
65,88
77,00
V
39,67
57,57
64,90
75,86
SEGUNDA
IV
39,21
56,90
63,95
74,74
III
38,76
56,24
63,00
73,63
II
38,31
55,60
62,07
72,55
I
37,87
54,96
61,15
71,47
V
35,94
52,15
59,20
69,19
IV
35,53
51,55
58,32
68,17
TERCEIRA
III
35,12
50,96
57,46
67,16
II
34,71
50,37
56,61
66,17
I
34,31
49,79
55,78
65,19
c) Valor do ponto da GDAIN de nível intermediário de Monitor de Informações do Grupo Informações
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDAIN
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1o de abril de 2008
1o de outubro de 2008
1o de julho de 2010
1o de abril de 2011
III
16,593
30,436
35,59
41,60
ESPECIAL
II
16,071
29,705
34,55
40,23
I
15,560
28,995
33,55
38,91
VI
14,720
27,655
31,65
36,43
V
14,229
26,978
30,73
35,23
PRIMEIRA
IV
13,741
26,304
29,83
34,08
III
13,267
25,645
28,96
32,95
II
12,805
25,000
28,12
31,87
I
12,347
24,358
27,30
30,82
VI
11,597
23,162
25,75
28,86
V
11,157
22,552
25,00
27,91
SEGUNDA
IV
10,721
21,955
24,28
26,99
III
10,298
21,362
23,57
26,11
II
9,877
20,782
22,88
25,25
I
9,469
20,206
22,22
24,42
V
8,794
19,139
20,96
22,86
IV
8,404
18,593
20,35
22,11
TERCEIRA
III
8,017
18,050
19,76
21,38
II
7,633
17,530
19,18
20,68
I
7,261
17,004
18,62
20,00
d) Valor do ponto da GDAIN para os demais cargos de nível intermediário do Grupo Informações
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDAIN
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1o de abril de 2008
1o de outubro de 2008
1o de julho de 2010
1o de abril de 2011
III
16,593
30,436
35,68
41,84
ESPECIAL
II
16,071
29,705
34,47
40,24
I
15,560
28,995
33,31
38,69
VI
14,720
27,655
31,27
35,99
V
14,229
26,978
30,22
34,60
PRIMEIRA
IV
13,741
26,304
29,20
33,27
III
13,267
25,645
28,21
31,99
II
12,805
25,000
27,25
30,76
I
12,347
24,358
26,33
29,58
VI
11,597
23,162
24,73
27,52
V
11,157
22,552
23,89
26,46
SEGUNDA
IV
10,721
21,955
23,08
25,44
III
10,298
21,362
22,30
24,46
II
9,877
20,782
21,55
23,52
I
9,469
20,206
20,82
22,62
V
8,794
19,139
19,55
21,04
IV
8,404
18,593
18,89
20,23
TERCEIRA
III
8,017
18,050
18,25
19,45
II
7,633
17,530
17,63
18,70
I
7,261
17,004
17,03
17,98

ANEXO V(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE
ATIVIDADES DE INFORMAÇÕES E INTELIGÊNCIA - GDAIN
a) Valor do ponto da GDAIN para o cargo de nível superior de Instrutor de Informações do Grupo Informações(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDAIN
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1o de abril de 2011
1o de janeiro de 2013
1o de janeiro de 2014
1o de janeiro de 2015
III
97,67
102,60
107,68
113,06
ESPECIAL
II
96,32
101,18
106,19
111,50
I
94,99
99,79
104,73
109,97
VI
91,59
96,22
100,98
106,03
V
90,32
94,88
99,58
104,56
PRIMEIRA
IV
89,07
93,57
98,20
103,11
III
87,84
92,28
96,85
101,69
II
86,63
91,00
95,50
100,28
I
85,44
89,75
94,19
98,90
VI
82,37
86,53
90,81
95,35
V
81,23
85,33
89,55
94,03
SEGUNDA
IV
80,11
84,16
88,33
92,75
III
79,01
83,00
87,11
91,47
II
77,92
81,85
85,90
90,20
I
76,84
80,72
84,72
88,96
V
74,08
77,82
81,67
85,75
IV
73,06
76,75
80,55
84,58
TERCEIRA
III
72,05