Lei nº 11.776, de 2008

Lei 11.776/08 Lei nº 11.776, de 2008 Referenciada

Índice de partes (8)
  1. Parte 1
  2. Parte 2
  3. Parte 3
  4. Parte 4
  5. Parte 5
  6. Parte 6
  7. Parte 7
  8. Parte 8
75,69
79,44
83,41
II
71,06
74,65
78,35
82,27
I
70,08
73,62
77,26
81,12
b) Valor do ponto da GDAIN para os demais cargos de nível superior do Grupo Informações(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDAIN
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1o de abril de 2011
1o de janeiro de 2013
1o de janeiro de 2014
1o de janeiro de 2015
III
91,19
95,80
100,54
105,57
ESPECIAL
II
89,84
94,38
99,05
104,00
I
88,51
92,98
97,58
102,46
VI
85,68
90,01
94,47
99,19
V
84,42
88,68
93,07
97,72
PRIMEIRA
IV
83,17
87,37
91,69
96,27
III
81,94
86,08
90,34
94,86
II
80,73
84,81
89,01
93,46
I
79,54
83,56
87,70
92,09
VI
77,00
80,89
84,89
89,13
V
75,86
79,69
83,63
87,81
SEGUNDA
IV
74,74
78,51
82,40
86,52
III
73,63
77,35
81,18
85,24
II
72,55
76,21
79,98
83,98
I
71,47
75,08
78,80
82,74
V
69,19
72,68
76,28
80,09
IV
68,17
71,61
75,15
78,91
TERCEIRA
III
67,16
70,55
74,04
77,74
II
66,17
69,51
72,95
76,60
I
65,19
68,48
71,87
75,46
c) Valor do ponto da GDAIN de nível intermediário de Monitor de Informações do Grupo Informações(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDAIN
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1o de abril de
2011
1o de janeiro de 2013
1o de janeiro de 2014
1o de janeiro de 2015
III
41,60
43,70
45,86
48,15
ESPECIAL
II
40,23
42,26
44,35
46,57
I
38,91
40,87
42,89
45,03
VI
36,43
38,27
40,16
42,17
V
35,23
37,01
38,84
40,78
PRIMEIRA
IV
34,08
35,80
37,57
39,45
III
32,95
34,61
36,32
38,14
II
31,87
33,48
35,14
36,90
I
30,82
32,38
33,98
35,68
VI
28,86
30,32
31,82
33,41
V
27,91
29,32
30,77
32,31
SEGUNDA
IV
26,99
28,35
29,75
31,24
III
26,11
27,43
28,79
30,23
II
25,25
26,53
27,84
29,23
I
24,42
25,65
26,92
28,27
V
22,86
24,01
25,20
26,46
IV
22,11
23,23
24,38
25,60
TERCEIRA
III
21,38
22,46
23,57
24,75
II
20,68
21,72
22,80
23,94
I
20,00
21,01
22,05
23,15
d) Valor do ponto da GDAIN para os demais cargos de nível intermediário do Grupo Informações(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDAIN
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1o de abril de
2011
1o de janeiro de 2013
1o de janeiro de 2014
1o de janeiro de 2015
III
41,84
43,95
46,13
48,44
ESPECIAL
II
40,24
42,27
44,36
46,58
I
38,69
40,64
42,65
44,78
VI
35,99
37,81
39,68
41,66
V
34,60
36,35
38,15
40,06
PRIMEIRA
IV
33,27
34,95
36,68
38,51
III
31,99
33,61
35,27
37,03
II
30,76
32,31
33,91
35,61
I
29,58
31,07
32,61
34,24
VI
27,52
28,91
30,34
31,86
V
26,46
27,80
29,18
30,64
SEGUNDA
IV
25,44
26,72
28,04
29,44
III
24,46
25,70
26,97
28,32
II
23,52
24,71
25,93
27,23
I
22,62
23,76
24,94
26,19
V
21,04
22,10
23,19
24,35
IV
20,23
21,25
22,30
23,42
TERCEIRA
III
19,45
20,43
21,44
22,51
II
18,70
19,64
20,61
21,64
I
17,98
18,89
19,83
20,82

ANEXO V(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)

TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE INFORMAÇÕES E INTELIGÊNCIA - GDAIN
a) Valor do ponto da GDAIN para o cargo de nível superior de Instrutor de Informações do Grupo Informações
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDAIN
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1° JAN 2015
1° AGO 2016
1° JAN 2017
III
113,06
119,28
125,24
ESPECIAL
II
111,50
117,63
123,51
I
109,97
116,02
121,82
VI
106,03
111,86
117,45
V
104,56
110,31
115,83
PRIMEIRA
IV
103,11
108,78
114,22
III
101,69
107,28
112,64
II
100,28
105,80
111,09
I
98,90
104,34
109,56
VI
95,35
100,59
105,62
V
94,03
99,20
104,16
SEGUNDA
IV
92,75
97,85
102,74
III
91,47
96,50
101,33
II
90,20
95,16
99,92
I
88,96
93,85
98,54
V
85,75
90,47
94,99
IV
84,58
89,23
93,69
TERCEIRA
III
83,41
88,00
92,40
II
82,27
86,79
91,13
I
81,12
85,58
89,86
b) Valor do ponto da GDAIN para os demais cargos de nível superior do Grupo Informações
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDAIN
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1° JAN 2015
1° AGO 2016
1° JAN 2017
III
105,57
111,38
116,95
ESPECIAL
II
104,00
109,72
115,21
I
102,46
108,10
113,51
VI
99,19
104,65
109,88
V
97,72
103,09
108,24
PRIMEIRA
IV
96,27
101,56
106,64
III
94,86
100,08
105,08
II
93,46
98,60
103,53
I
92,09
97,15
102,01
VI
89,13
94,03
98,73
V
87,81
92,64
97,27
SEGUNDA
IV
86,52
91,28
95,84
III
85,24
89,93
94,43
II
83,98
88,60
93,03
I
82,74
87,29
91,65
V
80,09
84,49
88,71
IV
78,91
83,25
87,41
TERCEIRA
III
77,74
82,02
86,12
II
76,60
80,81
84,85
I
75,46
79,61
83,59
c) Valor do ponto da GDAIN de nível intermediário de Monitor de Informações do Grupo Informações
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDAIN
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1° JAN 2015
1° AGO 2016
1° JAN 2017
III
48,15
50,80
53,34
ESPECIAL
II
46,57
49,13
51,59
I
45,03
47,51
49,89
VI
42,17
44,49
46,71
V
40,78
43,02
45,17
PRIMEIRA
IV
39,45
41,62
43,70
III
38,14
40,24
42,25
II
36,90
38,93
40,88
I
35,68
37,64
39,52
VI
33,41
35,25
37,01
V
32,31
34,09
35,79
SEGUNDA
IV
31,24
32,96
34,61
III
30,23
31,89
33,48
II
29,23
30,84
32,38
I
28,27
29,82
31,31
V
26,46
27,92
29,32
IV
25,60
27,01
28,36
TERCEIRA
III
24,75
26,11
27,42
II
23,94
25,26
26,52
I
23,15
24,42
25,64
d) Valor do ponto da GDAIN para os demais cargos de nível intermediário do Grupo Informações
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDAIN
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1° JAN 2015
1° AGO 2016
1° JAN 2017
III
48,44
51,10
53,66
ESPECIAL
II
46,58
49,14
51,60
I
44,78
47,24
49,60
VI
41,66
43,95
46,15
V
40,06
42,26
44,37
PRIMEIRA
IV
38,51
40,63
42,66
III
37,03
39,07
41,02
II
35,61
37,57
39,45
I
34,24
36,12
37,93
VI
31,86
33,61
35,29
V
30,64
32,33
33,95
SEGUNDA
IV
29,44
31,06
32,61
III
28,32
29,88
31,37
II
27,23
28,73
30,17
I
26,19
27,63
29,01
V
24,35
25,69
26,97
IV
23,42
24,71
25,95
TERCEIRA
III
22,51
23,75
24,94
II
21,64
22,83
23,97
I
20,82
21,97
23,07

ANEXO V

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)
TABELAS DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE INFORMAÇÕES E INTELIGÊNCIA - GDAIN
a) Valor do ponto da GDAIN para o cargo de nível superior de Instrutor de Informações do Grupo Informações:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
136,51
II
134,63
I
132,78
PRIMEIRA
VI
128,02
V
126,25
IV
124,50
III
122,78
II
121,09
I
119,42
SEGUNDA
VI
115,13
V
113,53
IV
111,99
III
110,45
II
108,91
I
107,41
TERCEIRA
V
103,54
IV
102,12
III
100,72
II
99,33
I
97,95
b) Valor do ponto da GDAIN para os demais cargos de nível superior do Grupo Informações:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
127,48
II
125,58
I
123,73
PRIMEIRA
VI
119,77
V
117,98
IV
116,24
III
114,54
II
112,85
I
111,19
SEGUNDA
VI
107,62
V
106,02
IV
104,47
III
102,93
II
101,40
I
99,90
TERCEIRA
V
96,69
IV
95,28
III
93,87
II
92,49
I
91,11
c) Valor do ponto da GDAIN de nível intermediário de Monitor de Informações do Grupo Informações:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
58,14
II
56,23
I
54,38
PRIMEIRA
VI
50,91
V
49,24
IV
47,63
III
46,05
II
44,56
I
43,08
SEGUNDA
VI
40,34
V
39,01
IV
37,72
III
36,49
II
35,29
I
34,13
TERCEIRA
V
31,96
IV
30,91
III
29,89
II
28,91
I
27,95
d) Valor do ponto da GDAIN para os demais cargos de nível intermediário do Grupo Informações:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
58,49
II
56,24
I
54,06
PRIMEIRA
VI
50,30
V
48,36
IV
46,50
III
44,71
II
43,00
I
41,34
SEGUNDA
VI
38,47
V
37,01
IV
35,54
III
34,19
II
32,89
I
31,62
TERCEIRA
V
29,40
IV
28,29
III
27,18
II
26,13
I
25,15

ANEXO V

(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)
TABELAS DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE INFORMAÇÕES E INTELIGÊNCIA – GDAIN
a) Valor do ponto da GDAIN para o cargo de nível superior de Instrutor de Informações do Grupo Informações:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
136,51
II
134,63
I
132,78
PRIMEIRA
VI
128,02
V
126,25
IV
124,50
III
122,78
II
121,09
I
119,42
SEGUNDA
VI
115,13
V
113,53
IV
111,99
III
110,45
II
108,91
I
107,41
TERCEIRA
V
103,54
IV
102,12
III
100,72
II
99,33
I
97,95
b) Valor do ponto da GDAIN para os demais cargos de nível superior do Grupo Informações:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
127,48
II
125,58
I
123,73
PRIMEIRA
VI
119,77
V
117,98
IV
116,24
III
114,54
II
112,85
I
111,19
SEGUNDA
VI
107,62
V
106,02
IV
104,47
III
102,93
II
101,40
I
99,90
TERCEIRA
V
96,69
IV
95,28
III
93,87
II
92,49
I
91,11
c) Valor do ponto da GDAIN para o cargo de nível intermediário de Monitor de Informações do Grupo Informações:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
58,14
II
56,23
I
54,38
PRIMEIRA
VI
50,91
V
49,24
IV
47,63
III
46,05
II
44,56
I
43,08
SEGUNDA
VI
40,34
V
39,01
IV
37,72
III
36,49
II
35,29
I
34,13
TERCEIRA
V
31,96
IV
30,91
III
29,89
II
28,91
I
27,95
d) Valor do ponto da GDAIN para os demais cargos de nível intermediário do Grupo Informações:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
58,49
II
56,24
I
54,06
PRIMEIRA
VI
50,30
V
48,36
IV
46,50
III
44,71
II
43,00
I
41,34
SEGUNDA
VI
38,47
V
37,01
IV
35,54
III
34,19
II
32,89
I
31,62
TERCEIRA
V
29,40
IV
28,29
III
27,18
II
26,13
I
25,15
e) Valor do ponto da GDAIN para o cargo de nível superior de Instrutor de Informações do Grupo Informações a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
150,16
157,67
IV
148,09
155,50
III
146,06
153,36
II
140,82
147,86
I
138,88
145,82
C
V
136,95
143,80
IV
135,06
141,81
III
133,20
139,86
II
131,36
137,93
I
126,64
132,98
B
V
124,88
131,13
IV
123,19
129,35
III
121,50
127,57
II
119,80
125,79
I
118,15
124,06
A
V
113,89
119,59
IV
112,33
117,95
III
110,79
116,33
II
109,26
114,73
I
107,75
113,13
e) Valor do ponto da GDAIN para o cargo de nível superior de Instrutor de Informações do Grupo Informações a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
150,16
157,67
IV
148,09
155,50
III
146,06
153,36
II
140,82
147,86
I
138,88
145,82
C
V
136,95
143,80
IV
135,06
141,81
III
133,20
139,86
II
131,36
137,93
I
126,64
132,98
B
V
124,88
131,13
IV
123,19
129,35
III
121,50
127,57
II
119,80
125,79
I
118,15
124,06
A
V
113,89
119,59
IV
112,33
117,95
III
110,79
116,33
II
109,26
114,73
I
107,75
113,13
f) Valor do ponto da GDAIN para os demais cargos de nível superior do Grupo Informações a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
140,23
147,24
IV
138,14
145,04
III
136,10
142,91
II
131,75
138,33
I
129,78
136,27
C
V
127,86
134,26
IV
125,99
132,29
III
124,14
130,34
II
122,31
128,42
I
118,38
124,30
B
V
116,62
122,45
IV
114,92
120,66
III
113,22
118,88
II
111,54
117,12
I
109,89
115,38
A
V
106,36
111,68
IV
104,81
110,05
III
103,26
108,42
II
101,74
106,83
I
100,22
105,23
f) Valor do ponto da GDAIN para os demais cargos de nível superior do Grupo Informações a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
140,23
147,24
IV
138,14
145,04
III
136,10
142,91
II
131,75
138,33
I
129,78
136,27
C
V
127,86
134,26
IV
125,99
132,29
III
124,14
130,34
II
122,31
128,42
I
118,38
124,30
B
V
116,62
122,45
IV
114,92
120,66
III
113,22
118,88
II
111,54
117,12
I
109,89
115,38
A
V
106,36
111,68
IV
104,81
110,05
III
103,26
108,42
II
101,74
106,83
I
100,22
105,23
g) Valor do ponto da GDAIN para o cargo de nível intermediário de Monitor de Informações do Grupo Informações a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
63,95
67,15
IV
61,85
64,95
III
59,82
62,81
II
56,00
58,80
I
54,16
56,87
C
V
52,39
55,01
IV
50,66
53,19
III
49,02
51,47
II
47,39
49,76
I
44,37
46,59
B
V
42,91
45,06
IV
41,49
43,57
III
40,14
42,15
II
38,82
40,76
I
37,54
39,42
A
V
35,16
36,91
IV
34,00
35,70
III
32,88
34,52
II
31,80
33,39
I
30,75
32,28
g) Valor do ponto da GDAIN para o cargo de nível intermediário de Monitor de Informações do Grupo Informações a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE