Lei nº 11.776, de 2008

Lei 11.776/08 Lei nº 11.776, de 2008 Referenciada

Índice de partes (8)
  1. Parte 1
  2. Parte 2
  3. Parte 3
  4. Parte 4
  5. Parte 5
  6. Parte 6
  7. Parte 7
  8. Parte 8
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
63,95
67,15
IV
61,85
64,95
III
59,82
62,81
II
56,00
58,80
I
54,16
56,87
C
V
52,39
55,01
IV
50,66
53,19
III
49,02
51,47
II
47,39
49,76
I
44,37
46,59
B
V
42,91
45,06
IV
41,49
43,57
III
40,14
42,15
II
38,82
40,76
I
37,54
39,42
A
V
35,16
36,91
IV
34,00
35,70
III
32,88
34,52
II
31,80
33,39
I
30,75
32,28
h) Valor do ponto da GDAIN para os demais cargos de nível intermediário do Grupo Informações a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
64,34
67,56
IV
61,86
64,96
III
59,47
62,44
II
55,33
58,10
I
53,20
55,86
C
V
51,15
53,71
IV
49,18
51,64
III
47,30
49,67
II
45,47
47,75
I
42,32
44,43
B
V
40,71
42,75
IV
39,09
41,05
III
37,61
39,49
II
36,18
37,99
I
34,78
36,52
A
V
32,34
33,96
IV
31,12
32,67
III
29,90
31,39
II
28,74
30,18
I
27,67
29,05
h) Valor do ponto da GDAIN para os demais cargos de nível intermediário do Grupo Informações a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
64,34
67,56
IV
61,86
64,96
III
59,47
62,44
II
55,33
58,10
I
53,20
55,86
C
V
51,15
53,71
IV
49,18
51,64
III
47,30
49,67
II
45,47
47,75
I
42,32
44,43
B
V
40,71
42,75
IV
39,09
41,05
III
37,61
39,49
II
36,18
37,99
I
34,78
36,52
A
V
32,34
33,96
IV
31,12
32,67
III
29,90
31,39
II
28,74
30,18
I
27,67
29,05

ANEXO VI

TABELA DE VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES NA ABIN - GDACABIN
a) Valor dos pontos da GDACABIN para os cargos de nível superior do Grupo Apoio
Em R$
Classe
Padrão
EFEITOS FINANCEIROS
A partir de
A partir de
1o de abril de 2008
1o de outubro de 2008
III
15,44
23,16
Especial
II
14,85
22,27
I
14,13
21,20
VI
14,04
21,06
V
13,49
20,24
Primeira
IV
12,96
19,44
III
12,44
18,66
II
11,93
17,90
I
11,56
17,34
VI
11,52
17,28
V
11,06
16,59
Segunda
IV
10,61
15,91
III
10,16
15,24
II
9,73
14,60
I
9,45
14,18
V
9,41
14,12
IV
9,02
13,53
Terceira
III
8,63
12,95
II
8,26
12,39
I
7,89
11,84
b) Valor dos pontos da GDACABIN para os cargos de nível intermediário do Grupo Apoio
Em R$
Classe
Padrão
EFEITOS FINANCEIROS
A partir de
A partir de
1o de abril de 2008
1o de outubro de 2008
III
9,75
14,62
Especial
II
9,61
14,41
I
9,47
14,20
VI
9,23
13,85
V
9,10
13,65
Primeira
IV
8,97
13,45
III
8,83
13,25
II
8,70
13,05
I
8,57
12,86
VI
8,37
12,55
V
8,24
12,36
Segunda
IV
8,12
12,18
III
8,00
12,00
II
7,88
11,82
I
7,77
11,65
V
7,58
11,37
IV
7,47
11,20
Terceira
III
7,35
11,03
II
7,25
10,87
I
7,14
10,71
c) Valor dos pontos da GDACABIN para os cargos de nível auxiliar do Grupo Apoio
Em R$
Classe
Padrão
EFEITOS FINANCEIROS
A partir de
A partir de
1o de abril de 2008
1o de outubro de 2008
III
3,65
5,48
Especial
II
3,62
5,43
I
3,59
5,38

ANEXO VI(Redação dada pela Lei nº 12.277, de 2010)

TABELA DE VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO
DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES NA ABIN - GDACABIN
a) Valor do ponto da GDACABIN para os cargos de nível superior do Grupo Apoio
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDACABIN
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1o de abril de 2008
1o de outubro de 2008
1o de julho de 2010
1o de abril de 2011
III
15,44
23,16
27,64
32,31
ESPECIAL
II
14,85
22,27
26,73
31,22
I
14,13
21,20
25,85
30,16
VI
14,04
21,06
24,39
28,32
V
13,49
20,24
23,59
27,36
PRIMEIRA
IV
12,96
19,44
22,81
26,44
III
12,44
18,66
22,06
25,55
II
11,93
17,90
21,34
24,68
I
11,56
17,34
20,63
23,85
VI
11,52
17,28
19,47
22,39
V
11,06
16,59
18,83
21,63
SEGUNDA
IV
10,61
15,91
18,21
20,90
III
10,16
15,24
17,61
20,20
II
9,73
14,60
17,03
19,51
I
9,45
14,18
16,47
18,85
V
9,41
14,12
15,54
17,70
IV
9,02
13,53
15,03
17,10
TERCEIRA
III
8,63
12,95
14,53
16,53
II
8,26
12,39
14,05
15,97
I
7,89
11,84
13,59
15,43
b) Valor dos pontos da GDACABIN para os cargos de nível intermediário do Grupo Apoio
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDACABIN
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1o de abril de 2008
1o de outubro de 2008
1o de julho de 2010
1o de abril de 2011
III
9,75
14,62
16,46
19,23
ESPECIAL
II
9,61
14,41
16,15
18,58
I
9,47
14,20
15,85
17,95
VI
9,23
13,85
15,32
16,70
V
9,10
13,65
15,03
16,14
PRIMEIRA
IV
8,97
13,45
14,75
15,59
III
8,83
13,25
14,47
15,06
II
8,70
13,05
14,21
14,55
I
8,57
12,86
13,94
14,06
VI
8,37
12,55
13,47
13,08
V
8,24
12,36
13,22
12,64
SEGUNDA
IV
8,12
12,18
12,97
12,21
III
8,00
12,00
12,73
11,80
II
7,88
11,82
12,49
11,40
I
7,77
11,65
12,26
11,01
V
7,58
11,37
11,84
10,25
IV
7,47
11,20
11,62
9,90
TERCEIRA
III
7,35
11,03
11,41
9,56
II
7,25
10,87
11,19
9,24
I
7,14
10,71
10,99
8,93
c) Valor dos pontos da GDACABIN para os cargos de nível auxiliar do Grupo Apoio
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDACABIN
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1o de abril de 2008
1o de outubro de 2008
1o de julho de 2010
1o de abril de 2011
III
3,65
5,48
5,75
6,04
ESPECIAL
II
3,62
5,43
5,80
6,09
I
3,59
5,38
5,65
5,93
c) Valor dos pontos da GDACABIN para os cargos de nível auxiliar do Grupo Apoio:(Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDACABIN
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1o de abril de 2008
1o de outubro de 2008
1o de julho de 2010
1o de abril de 2011
ESPECIAL
III
3,65
5,48
5,85
6,15
II
3,62
5,43
5,80
6,09
I
3,59
5,38
5,65
5,93
c) Valor dos pontos da GDACABIN para os cargos de nível auxiliar do Grupo Apoio:(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDACABIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE
PADRÃO
1o de abril de 2008
1o de outubro de 2008
1o de julho de 2010
1o de abril de 2011
III
3,65
5,48
5,85
6,15
ESPECIAL
II
3,62
5,43
5,80
6,09
I
3,59
5,38
5,65
5,93

ANEXO VI(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

TABELA DE VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO
DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES NA ABIN - GDACABIN
a) Valor do ponto da GDACABIN para os cargos de nível superior do Grupo Apoio(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDACABIN
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1o de abril de 2011
1o de janeiro de 2013
1o de janeiro de 2014
1o de janeiro de 2015
III
32,31
33,94
35,62
37,40
ESPECIAL
II
31,22
32,80
34,42
36,14
I
30,16
31,68
33,25
34,91
VI
28,32
29,75
31,22
32,78
V
27,36
28,74
30,16
31,67
PRIMEIRA
IV
26,44
27,78
29,16
30,62
III
25,55
26,84
28,17
29,58
II
24,68
25,93
27,21
28,57
I
23,85
25,05
26,29
27,60
VI
22,39
23,52
24,68
25,91
V
21,63
22,72
23,84
25,03
SEGUNDA
IV
20,90
21,96
23,05
24,20
III
20,20
21,22
22,27
23,38
II
19,51
20,50
21,51
22,59
I
18,85
19,80
20,78
21,82
V
17,70
18,59
19,51
20,49
IV
17,10
17,96
18,85
19,79
TERCEIRA
III
16,53
17,36
18,22
19,13
II
15,97
16,78
17,61
18,49
I
15,43
16,21
17,01
17,86
b) Valor dos pontos da GDACABIN para os cargos de nível intermediário do Grupo Apoio(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDACABIN
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1o de abril de 2011
1o de janeiro de 2013
1o de janeiro de 2014
1o de janeiro de 2015
III
19,23
20,20
21,20
22,26
ESPECIAL
II
18,58
19,52
20,49
21,51
I
17,95
18,86
19,79
20,78
VI
16,70
17,54
18,41
19,33
V
16,14
16,96
17,80
18,69
PRIMEIRA
IV
15,59
16,38
17,19
18,05
III
15,06
15,82
16,60
17,43
II
14,55
15,28
16,04
16,84
I
14,06
14,77
15,50
16,28
VI
13,08
13,74
14,42
15,14
V
12,64
13,28
13,94
14,64
SEGUNDA
IV
12,21
12,83
13,47
14,14
III
11,80
12,40
13,01
13,66
II
11,40
11,98
12,57
13,20
I
11,01
11,57
12,14
12,75
V
10,25
10,77
11,30
11,87
IV
9,90
10,40
10,91
11,46
TERCEIRA
III
9,56
10,04
10,54
11,07
II
9,24
9,71
10,19
10,70
I
8,93
9,38
9,84
10,33
c) Valor dos pontos da GDACABIN para os cargos de nível auxiliar do Grupo Apoio:(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACABIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1o de abril de 2011
1o de janeiro de 2013
1o de janeiro de 2014
1o de janeiro de 2015
ESPECIAL
III
6,15
6,46
6,78
7,12
II
6,09
6,40
6,72
7,06
I
5,93
6,23
6,54
6,87

ANEXO VI(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)

TABELA DE VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES NA ABIN - GDACABIN
a) Valor do ponto da GDACABIN para os cargos de nível superior do Grupo Apoio
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDACABIN
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1° JAN 2015
1° AGO 2016
1° JAN 2017
III
37,40
39,46
41,43
ESPECIAL
II
36,14
38,13
40,04
I
34,91
36,83
38,67
VI
32,78
34,58
36,31
V
31,67
33,41
35,08
PRIMEIRA
IV
30,62
32,30
33,92
III
29,58
31,21
32,77
II
28,57
30,14
31,65
I
27,60
29,12
30,58
VI
25,91
27,34
28,71
V
25,03
26,41
27,73
SEGUNDA
IV
24,20
25,53
26,81
III
23,38
24,67
25,90
II
22,59
23,83
25,02
I
21,82
23,02
24,17
V
20,49
21,62
22,70
IV
19,79
20,88
21,92
TERCEIRA
III
19,13
20,18
21,19
II
18,49
19,51
20,49
I
17,86
18,84
19,78
b) Valor dos pontos da GDACABIN para os cargos de nível intermediário do Grupo Apoio
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDACABIN
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1° JAN 2015
1° AGO 2016
1° JAN 2017
III
22,26
23,48
24,65
ESPECIAL
II
21,51
22,69
23,82
I
20,78
21,92
23,02
VI
19,33
20,39
21,41
V
18,69
19,72
20,71
PRIMEIRA
IV
18,05
19,04
19,99
III
17,43
18,39
19,31
II
16,84
17,77
18,66
I
16,28
17,18
18,04
VI
15,14
15,97
16,77
V
14,64
15,45
16,22
SEGUNDA
IV
14,14
14,92
15,67
III
13,66
14,41
15,13
II
13,20
13,93
14,63
I
12,75
13,45
14,12
V
11,87
12,52
13,15
IV
11,46
12,09
12,69
TERCEIRA
III
11,07
11,68
12,26
II
10,70
11,29
11,85
I
10,33
10,90
11,45
c) Valor dos pontos da GDACABIN para os cargos de nível auxiliar do Grupo Apoio:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACABIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1° JAN 2015
1° AGO 2016
1° JAN 2017
III
7,12
7,51
7,89
ESPECIAL
II
7,06
7,45
7,82
I
6,87
7,25
7,61

ANEXO VI

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)
TABELAS DO VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES NA ABIN - GDACABIN
a) Valor do ponto da GDACABIN para os cargos de nível superior do Grupo Apoio:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACABIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
45,16
II
43,64
I
42,15
PRIMEIRA
VI
39,58
V
38,24
IV
36,97
III
35,72
II
34,50
I
33,33
SEGUNDA
VI
31,29
V
30,23
IV
29,22
III
28,23
II
27,27
I
26,35
TERCEIRA
V
24,74
IV
23,89
III
23,10
II
22,33
I
21,56
b) Valor dos pontos da GDACABIN para os cargos de nível intermediário do Grupo Apoio:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACABIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
26,87
II
25,96
I
25,09
PRIMEIRA
VI
23,34
V
22,57
IV
21,79
III
21,05
II
20,34
I
19,66
SEGUNDA
VI
18,28
V
17,68
IV
17,08
III
16,49
II
15,95
I
15,39
TERCEIRA
V
14,33
IV
13,83
III
13,36
II
12,92
I
12,48
c) Valor dos pontos da GDACABIN para os cargos de nível auxiliar do Grupo Apoio:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACABIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
8,60
II
8,52
I
8,29

ANEXO VI

(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)
TABELAS DO VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES NA ABIN – GDACABIN
TABELAS DO VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA – GDACABIN
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025)
TABELAS DO VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA – GDACABIN
(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
a) Valor do ponto da GDACABIN para os cargos de nível superior do Grupo Apoio:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACABIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
45,16
II
43,64
I
42,15
PRIMEIRA
VI
39,58
V
38,24
IV
36,97
III
35,72
II
34,50
I
33,33
SEGUNDA
VI
31,29
V
30,23
IV
29,22
III
28,23
II
27,27
I
26,35
TERCEIRA
V
24,74
IV
23,89
III
23,10
II
22,33
I
21,56
b) Valor do ponto da GDACABIN para os cargos de nível intermediário do Grupo Apoio:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACABIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
26,87
II
25,96
I
25,09
PRIMEIRA
VI
23,34
V
22,57
IV
21,79
III
21,05
II
20,34
I
19,66
SEGUNDA
VI
18,28
V
17,68
IV
17,08
III
16,49
II
15,95
I
15,39
TERCEIRA
V
14,33
IV
13,83
III
13,36
II
12,92
I
12,48
c) Valor do ponto da GDACABIN para os cargos de nível auxiliar do Grupo Apoio:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACABIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
8,60
II
8,52
I
8,29
c) Valor do ponto da GDACABIN para os cargos de nível auxiliar do Grupo Apoio:(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACABIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
8,60
9,46
9,93
II
8,52
9,37
9,84
I
8,29
9,12
9,58
c) Valor do ponto da GDACABIN para os cargos de nível auxiliar do Grupo Apoio:(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACABIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
8,60
9,46
9,93
II
8,52
9,37
9,84
I
8,29
9,12
9,58
d) Valor do ponto da GDACABIN para os cargos de nível superior do Grupo Apoio a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACABIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
49,68
52,16
IV
48,00
50,40
III
46,37
48,68
II
43,54
45,71
I
42,06
44,17
C
V
40,67
42,70
IV
39,29
41,26
III
37,95
39,85
II
36,66
38,50
I
34,42
36,14
B
V
33,25
34,92
IV
32,14
33,75
III
31,05
32,61
II
30,00
31,50
I
28,99
30,43
A
V
27,21
28,57
IV
26,28
27,59
III