Lei nº 13.328, de 2016

Monróvia

95,68

Líbia

Trípoli

74,88

Malásia

Kuala Lumpur

79,82

Malauí

Lilongue

105,56

Mali

Bamako

106,34

Marrocos

Rabat

96,72

Mauritânia

Nuakchott

109,72

México

México – FCG

92,82

Myanmar

Yangon

92,30

Moçambique

Maputo

92,04

Namíbia

Windhoek - FCG

90,22

Nepal

Katmandu

92,04

Nicarágua

Manágua

80,60

Nigéria

Abuja

93,86

Lagos – FCG

93,86

Noruega

Oslo

106,86

Nova Zelândia

Wellington

102,18

Omã

Mascate

83,46

Palestina

Ramallah

99,84

Panamá

Panamá

83,72

Paquistão

Islamabad

102,18

Países Baixos

Amsterdã - FCG

87,62

Haia

87,62

Roterdã

100,62

Paraguai

Assunção

76,18

Ciudad del Este

85,28

Concepcion - FCG

124,02

Encarnación

116,22

Pedro Juan Caballero

94,38

Salto del Guairá

124,02

Peru

Iquitos – FCG

105,82

Lima

89,44

Polônia

Varsóvia

89,18

Portugal

Faro

105,56

Lisboa

91,00

Porto – FCG

105,56

Quênia

Nairobi

105,04

Reino Unido

Londres - FCG

89,18

República Dominicana

São Domingos

83,72

República Tcheca

Praga

105,30

Romênia

Bucareste

91,00

Rússia

Moscou

106,86

Santa Lúcia

Castries

89,18

Santa Sé

Vaticano

100,36

São Cristóvão e Névis

Basse-Terre

89,18

São Tomé e Príncipe

São Tomé

85,54

São Vicente e Granadinas

Kingstown

89,18

Senegal

Dacar

109,72

Serra Leoa

Freetown

120,38

Sérvia

Belgrado

94,12

Síria

Damasco

110,24

Sri Lanka

Colombo

100,36

Sudão

Cartum – FCG

103,74

Sudão do Sul

Juba- FCG

103,74

Suécia

Estocolmo - FCG

93,60

Suíça

Berna – FCG

117,26

Genebra

103,48

Zurique

122,72

Suriname

Paramaribo

97,24

Tailândia

Bangkok

93,08

Taiwan, Província da China

Taipé

108,94

Tanzânia

Dar-es-Salaam

105,56

Timor Leste

Díli

86,84

Togo

Lomé

111,80

Trinidad e Tobago

Port-of-Spain

115,96

Tunísia

Túnis

85,80

Turquia

Ancara – FCG

94,64

Istambul

103,22

Ucrânia

Kiev

85,02

Uruguai

Artigas

123,50

Chui

94,38

Montevidéu - FCG

80,08

Rio Branco

123,50

Rivera

92,04

Venezuela

Caracas – FCG

85,54

Ciudad Guayana

97,24

Puerto Ayacucho

108,42

Santa Elena do Uairén

108,42

Vietnã

Hanói

78,26

Zâmbia

Lusaca

109,20

Zimbábue

Harare

93,60

Em R$

POSTO OU GRADUAÇÃO

1º DE JANEIRO DE 2017

1º DE JANEIRO DE 2019

1º DE JANEIRO DE 2020

OFICIAIS SUPERIORES

Coronel

2.243,62

3.365,43

4.487,23

Tenente-Coronel

2.151,48

3.227,21

4.302,95

Major

1.985,93

2.978,90

3.971,86

OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS

Capitão

1.682,79

2.524,18

3.365,58

OFICIAIS SUBALTERNOS

Primeiro-Tenente

1.520,83

2.281,24

3.041,65

Segundo-Tenente

1.420,86

2.131,29

2.841,72

PRAÇAS ESPECIAIS

Aspirante-a-Oficial

1.263,01

1.894,51

2.526,01

Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

777,92

1.166,88

1.555,85

Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

551,74

827,61

1.103,48

PRAÇAS GRADUADOS

Subtenente

1.221,80

1.832,69

2.443,59

Primeiro-Sargento

1.106,09

1.659,13

2.212,17

Segundo-Sargento

1.036,62

1.554,93

2.073,23

Terceiro-Sargento

929,09

1.393,63

1.858,17

Cabo

815,22

1.222,83

1.630,44

DEMAIS PRAÇAS

Soldado - 1ª Classe

780,89

1.171,33

1.561,77

Soldado - 2ª Classe

551,74

827,61

1.103,48

TABELA DE VALOR DA VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECÍFICA DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS - VPEXT

Em R$

POSTO OU GRADUAÇÃO

1º DE JANEIRO DE 2017

1º DE JANEIRO DE 2018

1º DE JANEIRO DE 2020

OFICIAIS SUPERIORES

Coronel

2.243,62

3.365,43

4.487,23

Tenente-Coronel

2.151,48

3.227,21

4.302,95

Major

1.985,93

2.978,90

3.971,86

OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS

Capitão

1.682,79

2.524,18

3.365,58

OFICIAIS SUBALTERNOS

Primeiro-Tenente

1.520,83

2.281,24

3.041,65

Segundo-Tenente

1.420,86

2.131,29

2.841,72

PRAÇAS ESPECIAIS

Aspirante-a-Oficial

1.263,01

1.894,51

2.526,01

Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

777,92

1.166,88

1.555,85

Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

551,74

827,61

1.103,48

PRAÇAS GRADUADOS

Subtenente

1.221,80

1.832,69

2.443,59

Primeiro-Sargento

1.106,09

1.659,13

2.212,17

Segundo-Sargento

1.036,62

1.554,93

2.073,23

Terceiro-Sargento

929,09

1.393,63

1.858,17

Cabo

815,22

1.222,83

1.630,44

DEMAIS PRAÇAS

Soldado - 1ª Classe

780,89

1.171,33

1.561,77

Soldado - 2ª Classe

551,74

827,61

1.103,48

Em R$

TABELA DE VALOR DA VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECÍFICA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS - VPEXT

Em R$

POSTO OU GRADUAÇÃO

ATÉ 31 DE DEZEMBRO

DE 2019

A PARTIR DE 1º DE

JANEIRO DE 2020

OFICIAIS SUPERIORES

Coronel

4.487,23

5.609,04

Tenente-Coronel

4.302,95

5.378,69

Major

3.971,86

4.964,83

OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS

Capitão

3.365,58

4.206,98

OFICIAIS SUBALTERNOS

Primeiro-Tenente

3.041,65

3.802,06

Segundo-Tenente

2.841,72

3.552,15

PRAÇAS ESPECIAIS

Aspirante a Oficial

2.526,01

3.157,51

Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

1.555,85

1.944,81

Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

1.103,48

1.379,35

PRAÇAS GRADUADAS

Subtenente

2.443,59

3.054,49

Primeiro-Sargento

2.212,17

2.765,21

Segundo-Sargento

2.073,23

2.591,54

Terceiro-Sargento

1.858,17

2.322,71

Cabo

1.630,44

2.038,05

DEMAIS PRAÇAS

Soldado - Primeira Classe

1.561,77

1.952,21

Soldado - Segunda Classe

1.103,48

1.379,35

TABELA DE VALOR DA VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECÍFICA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS - VPEXT

Em R$

POSTO OU GRADUAÇÃO

A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023

OFICIAIS SUPERIORES

Coronel

6.113,84

Tenente-Coronel

5.862,78

Major

5.411,66

OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS

Capitão

4.585,60

OFICIAIS SUBALTERNOS

Primeiro-Tenente

4.144,25

Segundo-Tenente

3.871,85

PRAÇAS ESPECIAIS

Aspirante a Oficial

3.441,68

Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

2.119,85

Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

1.503,49

PRAÇAS GRADUADOS

Subtenente

3.329,37

Primeiro-Sargento

3.014,06

Segundo-Sargento

2.824,78

Terceiro-Sargento

2.531,75

Cabo

2.221,49

DEMAIS PRAÇAS

Soldado - Primeira Classe

2.127,91

Soldado - Segunda Classe

1.503,49

TABELA DE VALOR DA VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECÍFICA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS - VPEXT

Em R$

POSTO OU GRADUAÇÃO

NA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DESTA LEI

OFICIAIS SUPERIORES

Coronel

6.113,84

Tenente-Coronel

5.862,78

Major

5.411,66

OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS

Capitão

4.585,60

OFICIAIS SUBALTERNOS

Primeiro-Tenente

4.144,25

Segundo-Tenente

3.871,85

PRAÇAS ESPECIAIS

Aspirante a Oficial

3.441,68

Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

2.119,85

Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

1.503,49

PRAÇAS GRADUADOS

Subtenente

3.329,37

Primeiro-Sargento

3.014,06

Segundo-Sargento

2.824,78

Terceiro-Sargento

2.531,75

Cabo

2.221,49

DEMAIS PRAÇAS

Soldado - Primeira Classe

2.127,91

Soldado - Segunda Classe

1.503,49

TABELA DE VALOR DA VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECÍFICA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS – VPEXT

Em R$

POSTO OU GRADUAÇÃO

EFEITOS FINANCEIROS

ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2025

A PARTIR DE

1º DE DEZEMBRO DE 2025

A PARTIR DE

1º DE JANEIRO DE 2026

OFICIAIS SUPERIORES

Coronel

6.113,84

6.816,93

7.600,88

Tenente-Coronel

5.862,78

6.537,00

7.288,76

Major

5.411,66

6.034,00

6.727,91

OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS

Capitão

4.585,60

5.112,94

5.700,93

OFICIAIS SUBALTERNOS

Primeiro-Tenente

4.144,25

4.620,84

5.152,24

Segundo-Tenente

3.871,85

4.317,11

4.813,58

PRAÇAS ESPECIAIS

Aspirante a Oficial

3.441,68

3.837,47

4.278,78

Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

2.119,85

2.363,63

2.635,45

Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

1.503,49

1.676,39

1.869,17

PRAÇAS GRADUADOS

Subtenente

3.329,37

3.712,25

4.139,16

Primeiro-Sargento

3.014,06

3.360,68

3.747,16

Segundo-Sargento

2.824,78

3.149,63

3.511,84

Terceiro-Sargento

2.531,75

2.822,90

3.147,53

Cabo

2.221,49

2.476,96

2.761,81

DEMAIS PRAÇAS

Soldado - Primeira Classe

2.127,91

2.372,62

2.645,47

TABELA DE VALOR DA VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECÍFICA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS – VPEXT

Em R$

POSTO OU GRADUAÇÃO

EFEITOS FINANCEIROS

ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2025

A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO

DE 2025

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026

OFICIAIS SUPERIORES

Coronel

6.113,84

6.816,93

7.600,88

Tenente-Coronel

5.862,78

6.537,00

7.288,76

Major

5.411,66

6.034,00

6.727,91

OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS

Capitão

4.585,60

5.112,94

5.700,93

OFICIAIS SUBALTERNOS

Primeiro-Tenente

4.144,25

4.620,84

5.152,24

Segundo-Tenente

3.871,85

4.317,11

4.813,58

PRAÇAS ESPECIAIS

Aspirante a Oficial

3.441,68

3.837,47

4.278,78

Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

2.119,85

2.363,63

2.635,45

Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

1.503,49

1.676,39

1.869,17

PRAÇAS GRADUADOS

Subtenente

3.329,37

3.712,25

4.139,16

Primeiro-Sargento

3.014,06

3.360,68

3.747,16

Segundo-Sargento

2.824,78

3.149,63

3.511,84

Terceiro-Sargento

2.531,75

2.822,90

3.147,53

Cabo

2.221,49

2.476,96

2.761,81

DEMAIS PRAÇAS

Soldado - Primeira Classe

2.127,91

2.372,62

2.645,47

Soldado - Segunda Classe

1.503,49

1.676,39

1.869,17

TERMO DE OPÇÃO PELA MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA ANTERIOR

Dados Pessoais

Nome

CPF

Data de Nascimento:

Identidade/Órgão Emissor:

Endereço:

Bairro:

Cidade:

UF:

CEP:

Telefone e DDD:

Celular e DDD:

Endereço de e-mail:

Nome da mãe:

Dados Funcionais

Posto ou Graduação:

Data de ingresso:

Posto ou Graduação atual:

Corporação Militar:

Matrícula:

Venho, nos termos do disposto no art. 103 da Lei nº < nº da Lei >, de <data de promulgação da Lei>, apresentar manifestação de opção, em caráter irretratável, pela manutenção da estrutura remuneratória anterior.

Declaro estar ciente que ao fazer esta opção, não farei jus à Vantagem Pecuniária Específica da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais – VPExt.

Local e data: ______________________________________________, ___/___/___

Assinatura do requerente

Data:___/___/___

Carimbo e assinatura do responsável pelo recebimento do termo de opção.

(Anexo I-A à Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002)(Revogado pela Lei nº 14.724, de 2023)

...............................................................................................................................................................” (NR)

(Anexo XVII à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006)

VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFM

Em R$

POSTO

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

OFICIAIS SUPERIORES

Coronel

2.504,26

2.641,99

2.774,09

2.905,86

3.036,63

Tenente-Coronel

2.408,81

2.541,30

2.668,36

2.795,11

2.920,89

Major

2.049,85

2.162,59

2.270,72

2.378,58

2.485,61

OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS

Capitão

1.687,86

1.780,69

1.869,73

1.958,54

2.046,67

OFICIAIS SUBALTERNOS

Primeiro-Tenente

1.404,37

1.481,61

1.555,69

1.629,58

1.702,92

Segundo-Tenente

1.307,55

1.379,46

1.448,43

1.517,23

1.585,51

Em R$

GRADUAÇÃO

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

PRAÇAS ESPECIAIS

Aspirante a Oficial

1.143,15

1.206,02

1.266,33

1.326,48

1.386,17

Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

429,37

452,99

475,64

498,23

520,65

Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

339,31

357,97

375,87

393,73

411,44

PRAÇAS GRADUADOS

Subtenente

1.111,44

1.172,57

1.231,20

1.289,68

1.347,72

Primeiro-Sargento

983,62

1.037,72

1.089,60

1.141,36

1.192,72

Segundo-Sargento

787,68

831,00

872,55

914,00

955,13

Terceiro-Sargento

714,70

754,01

791,71

829,32

866,64

Cabo

553,47

583,91

613,11

642,23

671,13

DEMAIS PRAÇAS

Soldado - 1ª Classe

501,47

529,05

555,50

581,89

608,08

Soldado - 2ª Classe

339,31

357,97

375,87

393,73

411,44

(Anexo XXXI à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À FUNÇÃO MILITAR DOS ANTIGOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, RORAIMA E AMAPÁ E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL - GFM

Em R$

OFICIAIS

POSTO

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

Coronel

SUPERIORES

Tenente-Coronel

Major

694,57

732,77

769,41

805,96

842,23

INTERMEDIÁRIOS

Capitão

SUBALTERNOS

Primeiro-Tenente

Segundo-Tenente

Em R$

PRAÇAS

GRADUAÇÃO

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

Aspirante a Oficial

ESPECIAIS

Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

Subtenente

463,05

488,52

512,94

537,31

561,49

Primeiro-Sargento

GRADUADOS

Segundo-Sargento

Terceiro-Sargento

Cabo

DEMAIS

Soldado - 1ª Classe

PRAÇAS

Soldado - 2ª Classe

(Anexo I à Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007)

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL

VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

DENOMINAÇÃO

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

Comandante da Marinha

14.289,85

15.075,79

15.829,58

16.581,49

17.327,65

Comandante do Exército

14.289,85

15.075,79

15.829,58

16.581,49

17.327,65

Comandante da Aeronáutica

14.289,85

15.075,79

15.829,58

16.581,49

17.327,65

Secretário-Geral do Ministério da Defesa

14.289,85

15.075,79

15.829,58

16.581,49

17.327,65

Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas

14.289,85

15.075,79

15.829,58

16.581,49

17.327,65

Secretário-Geral de Contencioso

14.289,85

15.075,79

15.829,58

16.581,49

17.327,65

Secretário-Geral de Consultoria

14.289,85

15.075,79

15.829,58

16.581,49

17.327,65

Subdefensor Público Geral da União

13.974,20

14.742,78

15.479,92

16.215,22

16.944,90

Presidente da Agência Espacial Brasileira

14.289,85

15.075,79

15.829,58

16.581,49

17.327,65

Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios

14.289,85

15.075,79

15.829,58

16.581,49

17.327,65

Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República

13.974,20

14.742,78

15.479,92

16.215,22

16.944,90

CARGO

VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

DAS 101.6 e 102.6

13.974,20

14.742,78

15.479,92

16.215,22

16.944,90

DAS 101.5 e 102.5

11.235,00

11.852,93

12.445,57

13.036,74

13.623,39

DAS 101.4 e 102.4

8.554,70

9.025,21

9.476,47

9.926,60

10.373,30

DAS 101.3 e 102.3

4.688,79

4.946,67

5.194,01

5.440,72

5.685,55

DAS 101.2 e 102.2

2.837,53

2.993,59

3.143,27

3.292,58

3.440,75

DAS 101.1 e 102.1

2.227,85

2.350,38

2.467,90

2.585,13

2.701,46

CARGO

VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

CD-1

11.111,90

11.723,05

12.309,21

12.893,89

13.474,12

CD-2

9.288,86

9.799,75

10.289,74

10.778,50

11.263,53

CD-3

7.292,19

7.693,26

8.077,92

8.461,62

8.842,39

CD-4

5.295,51

5.586,77

5.866,10

6.144,74

6.421,26

CARGO