VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
CD I
14.376,03
15.166,71
15.925,04
16.681,48
17.432,15
CD II
13.657,23
14.408,37
15.128,79
15.847,41
16.560,54
CGE I
12.938,41
13.650,03
14.332,53
15.013,32
15.688,92
CGE II
11.500,81
12.133,36
12.740,03
13.345,18
13.945,71
CGE III
10.782,01
11.375,02
11.943,77
12.511,10
13.074,10
CGE IV
7.188,00
7.583,34
7.962,51
8.340,73
8.716,06
CA I
11.500,81
12.133,36
12.740,03
13.345,18
13.945,71
CA II
10.782,01
11.375,02
11.943,77
12.511,10
13.074,10
CA III
3.001,72
3.166,81
3.325,16
3.483,10
3.639,84
CAS I
2.270,70
2.395,59
2.515,37
2.634,85
2.753,42
CAS II
1.967,94
2.076,18
2.179,99
2.283,53
2.386,29
e) CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL - CETG
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
CETG - VII
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
CETG - VI
13.974,20
14.742,78
15.479,92
16.215,22
16.944,90
CETG - V
11.235,00
11.852,93
12.445,57
13.036,74
13.623,39
CETG - IV
8.554,70
9.025,21
9.476,47
9.926,60
10.373,30
CETG - III
4.688,79
4.946,67
5.194,01
5.440,72
5.685,55
CETG - II
2.837,53
2.993,59
3.143,27
3.292,58
3.440,75
CETG - I
2.227,85
2.350,38
2.467,90
2.585,13
2.701,46
ANEXO XIX
(Anexo II à Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007)
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DPRF - FCPRF
a) FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT
Tabela I
Em R$
FCT
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
VALOR UNITÁRIO
VALOR DA OPÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR DA OPÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR DA OPÇÃO
FCT 1
5.752,42
1.725,73
6.068,80
1.820,64
6.372,24
1.911,68
FCT 2
4.824,76
1.447,43
5.090,12
1.527,04
5.344,63
1.603,39
FCT 3
4.046,70
1.294,94
4.269,27
1.366,16
4.482,73
1.434,47
FCT 4
3.394,12
1.154,00
3.580,80
1.217,47
3.759,84
1.278,34
FCT 5
2.846,76
1.053,30
3.003,33
1.111,23
3.153,50
1.166,79
FCT 6
2.387,71
955,08
2.519,03
1.007,61
2.644,99
1.057,99
FCT 7
2.002,64
881,16
2.112,79
929,62
2.218,42
976,11
FCT 8
1.679,69
823,05
1.772,07
868,32
1.860,68
911,73
FCT 9
1.408,81
774,84
1.486,29
817,46
1.560,61
858,33
FCT 10
1.181,62
732,61
1.246,61
772,90
1.308,94
811,55
FCT 11
991,06
693,74
1.045,57
731,90
1.097,85
768,49
FCT 12
831,25
665,00
876,97
701,58
920,82
736,65
FCT 13
697,20
627,48
735,55
661,99
772,32
695,09
FCT 14
584,76
584,76
616,92
616,92
647,77
647,77
FCT 15
490,47
490,47
517,45
517,45
543,32
543,32
Tabela II
FCT
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
VALOR UNITÁRIO
VALOR DA OPÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR DA OPÇÃO
FCT 1
6.674,92
2.002,48
6.975,30
2.092,59
FCT 2
5.598,50
1.679,55
5.850,43
1.755,13
FCT 3
4.695,66
1.502,61
4.906,97
1.570,22
FCT 4
3.938,43
1.339,07
4.115,66
1.399,32
FCT 5
3.303,29
1.222,22
3.451,94
1.277,22
FCT 6
2.770,62
1.108,24
2.895,30
1.158,12
FCT 7
2.323,80
1.022,47
2.428,37
1.068,48
FCT 8
1.949,06
955,04
2.036,77
998,02
FCT 9
1.634,74
899,10
1.708,30
939,56
FCT 10
1.371,11
850,10
1.432,81
888,35
FCT 11
1.149,99
805,00
1.201,74
841,22
FCT 12
964,56
771,64
1.007,96
806,37
FCT 13
809,01
728,11
845,41
760,87
FCT 14
678,54
678,54
709,07
709,07
FCT 15
569,13
569,13
594,74
594,74
b) GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS
Em R$
NÍVEL
VALOR UNITÁRIO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
GTS - 3
3.363,99
3.549,01
3.726,46
3.903,47
4.079,12
GTS - 2
2.632,68
2.777,48
2.916,35
3.054,88
3.192,35
GTS - 1
2.193,90
2.314,56
2.430,29
2.545,73
2.660,29
c) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS
Em R$
NÍVEL
VALOR UNITÁRIO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
FCINSS-1
1.336,72
1.410,24
1.480,75
1.551,09
1.620,89
FCINSS-2
1.702,51
1.796,15
1.885,96
1.975,54
2.064,44
FCINSS-3
2.813,28
2.968,01
3.116,41
3.264,44
3.411,34
d) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL
TABELA I: DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO
Em R$
VALOR UNITÁRIO
CÓDIGO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
FDS-1/FDJ-1
8.380,34
8.841,26
9.283,32
9.724,28
10.161,87
FDE-1/FCA-1
7.108,25
7.499,20
7.874,16
8.248,19
8.619,36
FDE-2/FCA-2
5.473,44
5.774,48
6.063,20
6.351,20
6.637,01
FDT-1/FCA-3
3.627,66
3.827,18
4.018,54
4.209,42
4.398,84
FDO-1/FCA-4
2.871,49
3.029,42
3.180,89
3.331,99
3.481,92
FCA-5
1.158,49
1.222,21
1.283,32
1.344,27
1.404,77
TABELA II: SUPORTE
Em R$
VALOR UNITÁRIO
CÓDIGO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
FST-1
796,47
840,28
882,29
924,20
965,79
FST-2
579,26
611,12
641,68
672,15
702,40
FST-3
434,44
458,33
481,25
504,11
526,80
e) GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
Em R$
VALOR UNITÁRIO
DENOMINAÇÃO
CÓDIGO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
Coordenador Técnico
GSE-1
1.092,39
1.152,47
1.210,10
1.267,57
1.324,62
Coordenador de Informática
GSE-2
1.092,39
1.152,47
1.210,10
1.267,57
1.324,62
Assistente Técnico
GSE-3
585,20
617,39
648,26
679,05
709,60
Coordenador de Área
GSE-4
819,28
864,34
907,56
950,67
993,45
Coordenador de Subárea
GSE-5
585,20
617,39
648,26
679,05
709,60
Agente de Coleta Municipal
GSE-6
351,12
370,43
388,95
407,43
425,76
Coordenador Administrativo
GSE-7
819,28
864,34
907,56
950,67
993,45
Assistente Administrativo
GSE-8
585,20
617,39
648,26
679,05
709,60
f) CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
Em R$
VALOR UNITÁRIO
CÓDIGO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
CCT V
2.733,25
2.883,58
3.027,76
3.171,58
3.314,30
CCT IV
1.997,35
2.107,20
2.212,56
2.317,66
2.421,96
CCT III
1.013,49
1.069,23
1.122,69
1.176,02
1.228,94
CCT II
893,45
942,59
989,72
1.036,73
1.083,38
CCT I
791,11
834,62
876,35
917,98
959,29
g) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM – FCDNPM
Em R$
VALOR UNITÁRIO
FUNÇÃO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
FCDNPM-1
1.336,72
1.410,24
1.480,75
1.551,09
1.620,89
FCDNPM-2
1.702,51
1.796,15
1.885,96
1.975,54
2.064,44
FCDNPM-3
2.813,28
2.968,01
3.116,41
3.264,44
3.411,34
FCDNPM-4
5.132,83
5.415,14
5.685,89
5.955,97
6.223,99
h) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI – FCINPI
Em R$
VALOR UNITÁRIO
FUNÇÃO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
FCINPI-1
1.336,72
1.410,24
1.480,75
1.551,09
1.620,89
FCINPI-2
1.702,51
1.796,15
1.885,96
1.975,54
2.064,44
FCINPI-3
2.813,28
2.968,01
3.116,41
3.264,44
3.411,34
FCINPI-4
5.132,83
5.415,14
5.685,89
5.955,97
6.223,99
i) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE - FCFNDE
Em R$
VALOR UNITÁRIO
FUNÇÃO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
FCFNDE-3
2.813,28
2.968,01
3.116,41
3.264,44
3.411,34
FCFNDE-2
1.702,51
1.796,15
1.885,96
1.975,54
2.064,44
FCFNDE-1
1.336,72
1.410,24
1.480,75
1.551,09
1.620,89
j) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT
Em R$
FUNÇÃO
VALOR UNITÁRIO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
FCDNIT-1
1.336,71
1.410,23
1.480,74
1.551,08
1.620,87
FCDNIT-2
1.702,52
1.796,16
1.885,97
1.975,55
2.064,45
FCDNIT-3
2.813,27
2.968,00
3.116,40
3.264,43
3.411,33
k) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - FCPRF
Em R$
FUNÇÃO
VALOR UNITÁRIO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
FCPRF-1
1.336,71
1.410,23
1.480,74
1.551,08
1.620,87
FCPRF-2
1.702,52
1.796,16
1.885,97
1.975,55
2.064,45
FCPRF-3
2.813,27
2.968,00
3.116,40
3.264,43
3.411,33
FCPRF-4
5.132,83
5.415,14
5.685,89
5.955,97
6.223,99
ANEXO XX
(Anexo III à Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007)
FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS
a) FUNÇÃO GRATIFICADA ( Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991 )
Tabela I
NÍVEL
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
VENC.
GRAT.(*)
TOTAL
VENC
GRAT. (*)
TOTAL
VENC
GRAT. (*)
TOTAL
FG-1
166,66
276,65
443,31
175,83
291,87
467,69
184,62
306,46
491,08
FG-2
128,21
212,83
341,04
135,26
224,54
359,80
142,02
235,76
377,79
FG-3
98,61
163,70
262,31
104,03
172,70
276,74
109,24
181,34
290,57
Tabela II
NÍVEL
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
VENC
GRAT. (*)
TOTAL
VENC
GRAT. (*)
TOTAL
FG-1
193,39
321,02
514,40
202,09
335,46
537,55
FG-2
148,77
246,96
395,73
155,47
258,07
413,54
FG-3
114,42
189,95
304,38
119,57
198,50
318,07
(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO ( ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13, de 27 de agosto de 1992 ).
ANEXO XX(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)
FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS
a) FUNÇÃO GRATIFICADA (Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991)
Em R$
NÍVEL
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
VENC
GRAT. (*)
TOTAL
FG-1
220,28
365,65
585,93
FG-2
169,46
281,30
450,76
FG-3
130,33
216,37
346,70
(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13, de 27 de agosto de 1992).
a) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ANEXO XX(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)
FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS
a) FUNÇÃO GRATIFICADA (Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991)
Em R$
NÍVEL
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
FG-1
220,28
365,65
585,93
FG-2
169,46
281,30
450,76
FG-3
130,33
216,37
346,70
(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (Art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992).
a) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Tabela I
NÍVEL
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
I - Auxiliar
200,01
332,01
532,02
211,01
350,27
561,28
221,56
367,78
589,35
II – Especialista
239,98
398,36
638,34
253,18
420,27
673,45
265,84
441,28
707,12
III - Secretário
280,78
466,10
746,88
296,22
491,74
787,96
311,03
516,32
827,36
IV - Assistente
320,10
531,37
851,47
337,71
560,60
898,30
354,59
588,63
943,22
V - Supervisor
358,49
595,10
953,59
378,21
627,83
1.006,04
397,12
659,22
1.056,34
Tabela II
NÍVEL
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
I - Auxiliar
232,09
385,25
617,34
242,53
402,59
645,12
II - Especialista
278,47
462,24
740,71
291,00
483,05
774,04
III - Secretário
325,81
540,85
866,66
340,47
565,19
905,66
IV - Assistente
371,43
616,58
988,02
388,15
644,33
1.032,48
V - Supervisor
415,98
690,54
1.106,52
434,70
721,61
1.156,31
(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO ( ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13, de 27 de agosto de 1992 ).
c) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Tabela I
NÍVEL
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
Auxiliar
138,88
230,54
369,42
146,52
243,22
389,74
153,84
255,38
409,23
Secretário/ Especialista
166,66
276,65
443,31
175,83
291,87
467,69
184,62
306,46
491,08
Assistente
200,01
332,01
532,02
211,01
350,27
561,28
221,56
367,78
589,35
Supervisor
239,98
398,36
638,34
253,18
420,27
673,45
265,84
441,28
707,12
Tabela II
NÍVEL
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
Auxiliar
161,15
267,51
428,66
168,40
279,55
447,95
Secretário/ Especialista
193,39
321,02
514,40
202,09
335,46
537,55
Assistente
232,09
385,25
617,34
242,53
402,59
645,12
Supervisor
278,47
462,24
740,71
291,00
483,05
774,04
(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO ( ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13, de 27 de agosto de 1992 ).
d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NO MINISTÉRIO DA DEFESA DEVIDA AOS MILITARES ( art. 11 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992 )
Em R$
VALOR UNITÁRIO
GRUPO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
A
1.430,76
1.509,45
1.584,92
1.660,21
1.734,92
B
1.300,34
1.371,86
1.440,45
1.508,87
1.576,77
C
1.181,28
1.246,25
1.308,56
1.370,72
1.432,40
D
1.073,54
1.132,58
1.189,21
1.245,70
1.301,76
E
977,15
1.030,89
1.082,44
1.133,85
1.184,88
F
888,31
937,17
984,03
1.030,77
1.077,15
e) GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE
Tabela I
NÍVEL
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
Oficial de Gabinete
34,56
57,37
91,93
36,46
60,53
96,99
38,28
63,55
101,84
Auxiliar de Gabinete
35,11
58,28
93,39
37,04
61,49
98,53
38,89
64,56
103,45
Tabela II
NÍVEL
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
Oficial de Gabinete
40,10
66,57
106,67
41,91
69,57
111,47
Auxiliar de Gabinete
40,74
67,63
108,37
42,57
70,67
113,24
(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO ( art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 ).
f) FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO
Tabela I
NÍVEL
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
VENC
GRAT (*)
AGE (**)
TOTAL
VENC
GRAT (*)
AGE (**)
TOTAL
VENC
GRAT (*)
AGE (**)
TOTAL
FG - 1
113,20
187,91
503,38
804,49
119,43
198,25
531,07
848,74
125,40
208,16
557,62
891,17
FG - 2
96,69
160,50
284,04
541,23
102,01
169,33
299,66
571,00
107,11
177,79
314,65
599,55
FG - 3
80,10
132,97
225,72
438,79
84,51
140,28
238,13
462,92
88,73
147,30
250,04
486,07
FG - 4
54,75
90,88
77,72
223,35
57,76
95,88
81,99
235,63
60,65
100,67
86,09
247,42
FG - 5
45,07
74,81
61,35
181,23
47,55
78,92
64,72
191,20
49,93
82,87
67,96
200,76
FG - 6
33,38
55,41
44,10
132,89
35,22
58,46
46,53
140,20
36,98
61,38
48,85
147,21
FG - 7
31,86
52,89
84,75
33,61
55,80
-
89,41
35,29
58,59
-
93,88
FG - 8
23,57
39,12
62,69
24,87
41,27
-
66,14
26,11
43,34
-
69,44
FG - 9
19,12
31,74
50,86
20,17
33,49
-
53,66
21,18
35,16
-
56,34
Tabela II
NÍVEL
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
VENC
GRAT (*)
AGE (**)
TOTAL
VENC
GRAT (*)
AGE (**)
TOTAL
FG - 1
131,35
218,04
584,11
933,50
137,26
227,86
610,39
975,51
FG - 2
112,20
186,24
329,59
628,03
117,24
194,62
344,42
656,29
FG - 3
92,95
154,29
261,92
509,16
97,13
161,24
273,70
532,07
FG - 4
63,53
105,45
90,18
259,17
66,39
110,20
94,24
270,83
FG - 5
52,30
86,81
71,19
210,29
54,65
90,71
74,39
219,76
FG - 6
38,73
64,30
51,17
154,20
40,48
67,19
53,47
161,14
FG - 7
36,97
61,37
-
98,34
38,63
64,13
-
102,77
FG - 8
27,35
45,39
-
72,74
28,58
47,44
-
76,02
FG - 9
22,19
36,83
-
59,02
23,18
38,49
-
61,67
(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO ( art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 ).
(**) ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL.
g) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE FUNÇÃO DE GABINETE MILITAR - RMM
Em R$
VALOR UNITÁRIO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
Ajudante "A"
22,16
23,38
24,55
25,71
26,87
Ajudante "B"
44,29
46,73
49,06
51,39
53,71
Ajudante "C"
66,43
70,08
73,59
77,08
80,55
Ajudante "D"
88,59
93,46
98,14
102,80
107,42
Assistente/Adjunto
132,89
140,20
147,21
154,20
161,14
Assistente
177,21
186,96
196,30
205,63
214,88
Assessor e/ou Secretário
354,42
373,91
392,61
411,26
429,76
Subchefe/Assessor Chefe
398,71
420,64
441,67
462,65
483,47
Chefe
443,00
467,37
490,73
514,04
537,18
h) GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT ( art. 17 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995 )
Em R$
VALOR UNITÁRIO
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
GT I
555,77
586,34
615,65
644,90
673,92
GT II
401,39
423,47
444,64
465,76
486,72
GT III
247,01
260,60
273,63
286,62
299,52
GT IV
185,26
195,45
205,22
214,97
224,64
i) FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO
Em R$
VALOR UNITÁRIO
FUNÇÃO COMISSIONADA
DE COORDENAÇÃO DE CURSO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
NÍVEL ÚNICO
810,81
855,40
898,17
940,84
983,18
ANEXO XXI(Revogado pela Medida Provisória nº 765, de 2016)(Revogado pela Lei nº 13.464, de 2017)
(Anexo VIII à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006)
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
a) Órgãos centrais(Revogado pela Medida Provisória nº 765, de 2016)(Revogado pela Lei nº 13.464, de 2017)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
A partir de 1º de janeiro de 2015
A partir de 1º de janeiro de 2016
A partir de 1º de janeiro de 2017
A partir de 1º de janeiro de 2018
A partir de 1º de janeiro de 2019
Superior
2.894,00
3.053,00