PREVBarcos Alcançaram 115 Mil Pessoas em 2025 no Norte
PREVBarcos Alcançaram 115 Mil Pessoas em 2025 na Região Norte. Conheça o programa de atendimento itinerante do INSS.
IA e Relações Internacionais: Corrida Tecnológica Global
A inteligência artificial se tornou o novo campo de disputa geopolítica entre potências mundiais, redefinindo alianças, tratados e a própria noção de soberania tecnológica no cenário internacional.
Colaboração premiada: o que o investigado pode e não pode negociar com o Ministério Público
A colaboração premiada permite ao investigado obter benefícios como redução de pena, perdão judicial ou abrandamento de regime em troca de informações eficazes, mas o instituto tem limites rígidos, exige homologação judicial e impõe deveres cujo descumprimento pode anular as vantagens conquistadas. O que é a colaboração premiada e qual sua base legal A colaboração…
Cobrança abusiva e dívida prescrita: o que o consumidor não precisa pagar
O consumidor que deve não perde a dignidade. A legislação brasileira autoriza o credor a cobrar, mas traça limites rígidos contra ligações abusivas, exposição ao ridículo, cobrança em dobro e protesto de dívida já prescrita. Conhecer essas fronteiras é o que separa a cobrança legítima do ilícito indenizável. O que a lei permite e o…
ITBI na compra de imóvel: quem paga, como se calcula e quando cabe restituição
O imposto municipal cobrado na compra de um imóvel costuma incidir sobre um valor arbitrado pela prefeitura, acima do preço real do negócio, o que leva o comprador a pagar mais do que deve e, em muitos casos, a ter direito de reaver a diferença. O que é o ITBI e sobre qual operação ele…
Contrato de Distribuição e Representação Comercial
Distribuição e representação comercial são modelos contratuais distintos com regimes legais próprios. Entenda as diferenças e obrigações.
Contribuições previdenciárias da empresa: como reduzir riscos de autuação
A folha de pagamento é uma das frentes mais onerosas e litigiosas da gestão tributária empresarial. Sobre cada remuneração paga incidem contribuições previdenciárias patronais, RAT e contribuições a terceiros, e a definição de quais verbas compõem essa base de cálculo gera passivos milionários quando a empresa erra a classificação. A composição dos encargos patronais sobre…
Auxílio por incapacidade temporária: quando o segurado tem direito ao benefício
O benefício antigamente conhecido como auxílio-doença, hoje denominado auxílio por incapacidade temporária, exige três requisitos que caminham juntos: qualidade de segurado, carência mínima e incapacidade comprovada por perícia médica. A ausência de qualquer um deles inviabiliza a concessão, ainda que o trabalhador esteja efetivamente impossibilitado de exercer suas atividades. Compreender cada exigência é o primeiro…
Benefício negado por falta de qualidade de segurado: como reverter a decisão
O período de graça assegura ao trabalhador a manutenção da qualidade de segurado do INSS mesmo quando ele deixa de contribuir, preservando o acesso a benefícios por um prazo que pode alcançar três anos. O desconhecimento desse instituto leva muitos pedidos a serem indeferidos sem necessidade, ainda que a cobertura previdenciária estivesse vigente no momento…
Estado de Defesa e Estado de Sítio: Quando São Decretados
Estado de defesa e estado de sítio são mecanismos excepcionais previstos na Constituição para situações de crise grave. Ambos permitem restringir direitos temporariamente, mas seu uso é cercado de controles rigorosos para evitar abusos.
Exceção de Contrato Não Cumprido: Defesa nas Relações Bilaterais
A exceção de contrato não cumprido permite que uma parte suspenda sua prestação quando a outra não cumpriu a obrigação que lhe cabia no contrato bilateral.
Legítima defesa da propriedade: até onde se pode ir para proteger o imóvel
Proteger a casa, o terreno ou o estabelecimento comercial contra invasores e furtos é um direito reconhecido pelo ordenamento jurídico brasileiro, mas esse direito possui fronteiras precisas. A legítima defesa do patrimônio autoriza a reação a uma agressão injusta e atual, desde que os meios empregados sejam proporcionais. Ultrapassado esse limite, quem se defende deixa…
Estelionato: Tipos Penais e Penas Aplicáveis
O estelionato figura entre os crimes patrimoniais mais discutidos no cenário penal brasileiro, com tipos que abrangem desde fraudes tradicionais até golpes
Responsabilidade civil do Estado: quando o cidadão pode ser indenizado pelo poder público
A responsabilidade objetiva do Estado dispensa a prova de culpa e exige apenas a demonstração de conduta, dano e nexo causal, assegurando ao particular lesado o direito à reparação prevista na Constituição. O que define a responsabilidade objetiva do Estado O ordenamento brasileiro adota a teoria do risco administrativo como regra para a responsabilidade civil…
Direito Digital e IA: Formação de Profissionais para o Futuro
A inteligência artificial transforma profissões inteiras, e o Direito não escapa dessa revolução: formar juristas preparados para o futuro digital é uma necessidade urgente no Brasil.
