Compras Online: Direito de Arrependimento em 7 Dias
Saiba como funciona o direito de arrependimento nas compras online e como exercer a devolução em até 7 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Stock Options e Participação nos Lucros: Aspectos Jurídicos
Entenda como funcionam os planos de stock options e a participação nos lucros e resultados como ferramentas de retenção de talentos.
Responsabilidade do Administrador da Sociedade Limitada
O administrador da sociedade limitada exerce função de confiança e responde pessoalmente quando atua com dolo, culpa, abuso de poder ou em desacordo com o contrato social. Conhecer os limites da função é essencial para evitar prejuízos.
Danos Materiais: Dano Emergente e Lucros Cessantes no Direito Civil
Danos materiais dividem-se em dano emergente e lucros cessantes, com critérios próprios de prova e cálculo no Código Civil de 2002.
Silêncio Administrativo: Consequências e Meios de Combate
O silêncio administrativo ocorre quando a Administração Pública não responde ao requerimento do cidadão no prazo legal, gerando consequências jurídicas que podem ser favoráveis ao administrado.
Comissões e Gorjetas: Natureza Salarial e Reflexos
Comissões e gorjetas possuem natureza salarial e geram reflexos em férias, 13º, FGTS e verbas trabalhistas, conforme a CLT.
Banco de Horas: Como Funciona e Quando É Válido
O banco de horas permite compensar jornada excedente com folgas. A CLT estabelece prazos e requisitos de validade conforme a modalidade adotada.
Cessão de Quotas Sociais: Procedimento e Cuidados
Saiba como funciona a cessão de quotas sociais na LTDA, os requisitos legais e os documentos necessários para formalização.
Terceirização Trabalhista: Responsabilidades do Tomador de Serviços
A terceirização permite contratação de prestadoras para atividades-fim e meio, com responsabilidade subsidiária do tomador de serviços.
Trabalho Intermitente: Direitos e Deveres na CLT
O trabalho intermitente permite prestação de serviços com alternância de períodos de atividade e inatividade, com direitos proporcionais na CLT.
Porte e Posse de Arma de Fogo: Diferenças Legais e Consequências
Entenda a diferença entre porte e posse de arma de fogo e quais condutas configuram crime pelo Estatuto do Desarmamento.
Empréstimo Consignado Não Autorizado: Como Cancelar e Pedir Indenização
O empréstimo consignado não autorizado prejudica aposentados e pensionistas. Saiba como cancelar o contrato fraudulento e pedir indenização.
Ação de Exclusão de Sócio Minoritário: Quando é Possível
Saiba em quais situações é cabível a exclusão de sócio minoritário e como se processa a ação judicial ou extrajudicial.
Serviços Essenciais: Corte Indevido de Água e Energia Elétrica
O corte indevido de água e energia viola direitos do consumidor. Conheça as regras para suspensão legal e como agir em caso de corte irregular.
Sociedade em Conta de Participação (SCP): Como Funciona
A sociedade em conta de participação é um tipo societário despersonificado, em que um sócio ostensivo conduz o negócio e os sócios participantes contribuem financeiramente sem aparecer perante terceiros. É muito usada em empreendimentos específicos.
