CNPJ Inapto ou Baixado: Como Regularizar a Situação
O CNPJ inapto ou baixado impede a emissão de notas fiscais, o acesso a crédito e compromete a continuidade do negócio. A regularização é possível, mas exige atenção a prazos e documentos.
INSS Implanta Autoatendimento em Belo Horizonte
O INSS inaugurou um espaço de autoatendimento na agência Santa Efigênia, em Belo Horizonte, para que segurados resolvam demandas pelo Meu INSS com apoio presencial.
Standards Técnicos para IA: ISO, IEEE e Normatização
A normatização técnica da inteligência artificial avança globalmente com padrões ISO e IEEE que já impactam empresas, governos e o próprio ordenamento jurídico brasileiro.
Privacy by Design e Privacy by Default na Prática Jurídica
Incorporar Privacy by Design e Privacy by Default à rotina jurídica não é mais diferencial competitivo, é requisito de conformidade que protege escritórios e clientes contra sanções da ANPD.
Interceptação Telefônica: Requisitos Legais e Limites Constitucionais
Conheça os requisitos legais para a interceptação telefônica e por que ela é medida excepcional no processo penal.
Segredo de Negócio: Proteção de Dados Empresariais
O segredo de negócio protege informações estratégicas como fórmulas, processos e listas de clientes. Saiba como implementar essa proteção.
Vicios Ocultos na Compra de Imovel: Direitos do Comprador
Saiba como identificar vicios ocultos em imoveis, os prazos para reclamacao e as acoes disponiveis para proteger o comprador prejudicado.
Detração Penal: Contagem do Tempo de Prisão Provisória
Saiba como funciona a detração penal, que permite descontar da pena o tempo já cumprido em prisão provisória ou internação.
Férias Vencidas: Pagamento em Dobro e Prescrição
As férias vencidas configuram irregularidade trabalhista e geram direito ao pagamento em dobro da remuneração, conforme a CLT.
Contagem Recíproca de Tempo Entre RGPS e RPPS
A contagem recíproca permite somar tempo de contribuição entre RGPS e RPPS. Entenda como funciona a CTC e a compensação entre regimes.
Obrigações Acessórias Tributárias: SPED, EFD e ECD
As obrigações acessórias tributárias como SPED, EFD e ECD exigem das empresas a transmissão digital de informações contábeis e fiscais à Receita Federal, sob pena de multas que podem superar R$ 1.500 por mês de atraso.
Presidente do TJSP Defende Rigor Disciplinar e Tecnologia para Enfrentar 10 Milhões de Processos
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Loureiro, defendeu maior rigor disciplinar contra magistrados e apontou a tecnologia como caminho para enfrentar os quase 10 milhões de processos julgados anualmente pelo tribunal.
Justa Causa: Motivos, Direitos Perdidos e Como Reverter
Justa causa priva o trabalhador de vários direitos, mas pode ser revertida judicialmente. Conheça os motivos legais, direitos perdidos e como contestar.
Abertura de Empresa: Passo a Passo para Formalização
Abrir uma empresa envolve decisões estratégicas e etapas burocráticas que impactam diretamente a saúde do negócio. Conhecer o caminho correto evita retrabalho, custos desnecessários e problemas fiscais futuros.
Meu INSS: Como Usar o Aplicativo Para Consultar Benefícios
O Meu INSS permite solicitar benefícios, consultar extrato previdenciário e agendar perícias pelo celular. Veja o guia completo de uso.
