Receptação: Quando Comprar um Produto se Torna Crime
Entenda como a receptação é tipificada no Código Penal e em que situações a compra de um bem pode caracterizar crime.
IA e Acessibilidade para Pessoas com Deficiência no INSS
A inteligência artificial está transformando o acesso de pessoas com deficiência aos benefícios do INSS, mas os avanços tecnológicos ainda convivem com barreiras que exigem atenção jurídica e social.
Regulação de IA em Gestão de Resíduos e Reciclagem
A inteligência artificial já transforma a gestão de resíduos no Brasil, mas a ausência de regulação específica cria riscos jurídicos concretos para empresas e municípios que adotam essas tecnologias.
IA e Cooperação Internacional em Regulação Tecnológica
A regulação da inteligência artificial exige esforços coordenados entre nações, e a cooperação internacional desponta como caminho indispensável para equilibrar inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais.
Registro de Software: Proteção Legal no INPI
Saiba como proteger juridicamente um programa de computador por meio do registro de software no INPI e suas vantagens.
Kubernetes e Escalabilidade dos Sistemas Previdenciários
A modernização tecnológica dos sistemas previdenciários brasileiros passa, inevitavelmente, pela adoção de arquiteturas escaláveis capazes de atender milhões de segurados sem interrupções.
Startups e o Marco Legal: Incentivos da LC 182/2021
Conheça os principais incentivos e benefícios trazidos pelo Marco Legal das Startups para empresas inovadoras.
Dados de Menores em Jogos Online e Aplicativos
Jogos online e aplicativos infantis coletam dados de crianças e adolescentes em escala massiva, exigindo das empresas uma diligência rigorosa para cumprir a legislação brasileira de proteção de dados.
Embeddings Semânticos na Busca de Jurisprudência Previdenciária
Embeddings semânticos estão transformando a forma como advogados previdenciários pesquisam jurisprudência, permitindo buscas por conceito e contexto em vez de palavras-chave exatas.
IA e Responsabilidade Penal: Crimes Cometidos com Auxílio de IA
O uso de inteligência artificial para cometer crimes levanta questões inéditas sobre responsabilidade penal, exigindo que o Direito se adapte rapidamente a essa nova realidade tecnológica.
Ameaça: Tipificação Penal e Medidas Protetivas de Urgência
O crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, consiste em intimidar alguém com promessa de causar mal injusto e grave, por palavra, escrito, gesto ou qualquer meio simbólico.
Continuous Integration na Evolução dos Sistemas do INSS
A integração contínua de sistemas transformou a forma como o INSS processa benefícios previdenciários, reduzindo prazos e criando novos desafios jurídicos para segurados e advogados.
Saída Temporária: Requisitos e Procedimento na Execução Penal
Conheça a saída temporária, benefício que permite ao preso do regime semiaberto sair por curtos períodos em datas específicas.
Regulação de IA na Mineração e Indústria Extrativa
A inteligência artificial já transforma a mineração e a indústria extrativa no Brasil, mas o vácuo regulatório coloca em risco trabalhadores, comunidades e o meio ambiente.
Proteção de Dados Pessoais em Serviços de Nuvem (SaaS)
A contratação de serviços em nuvem (SaaS) sem due diligence adequada expõe empresas a riscos severos de violação da LGPD, incluindo multas milionárias e danos reputacionais irreversíveis.
