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Abrir uma empresa envolve decisões estratégicas e etapas burocráticas que impactam diretamente a saúde do negócio. Conhecer o caminho correto evita retrabalho, custos desnecessários e problemas fiscais futuros.
O Meu INSS permite solicitar benefícios, consultar extrato previdenciário e agendar perícias pelo celular. Veja o guia completo de uso.
Saiba como funciona o direito de arrependimento nas compras online e como exercer a devolução em até 7 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Entenda como funcionam os planos de stock options e a participação nos lucros e resultados como ferramentas de retenção de talentos.
O administrador da sociedade limitada exerce função de confiança e responde pessoalmente quando atua com dolo, culpa, abuso de poder ou em desacordo com o contrato social. Conhecer os limites da função é essencial para evitar prejuízos.
Danos materiais dividem-se em dano emergente e lucros cessantes, com critérios próprios de prova e cálculo no Código Civil de 2002.
O silêncio administrativo ocorre quando a Administração Pública não responde ao requerimento do cidadão no prazo legal, gerando consequências jurídicas que podem ser favoráveis ao administrado.
Comissões e gorjetas possuem natureza salarial e geram reflexos em férias, 13º, FGTS e verbas trabalhistas, conforme a CLT.
O banco de horas permite compensar jornada excedente com folgas. A CLT estabelece prazos e requisitos de validade conforme a modalidade adotada.
Saiba como funciona a cessão de quotas sociais na LTDA, os requisitos legais e os documentos necessários para formalização.
A terceirização permite contratação de prestadoras para atividades-fim e meio, com responsabilidade subsidiária do tomador de serviços.
O trabalho intermitente permite prestação de serviços com alternância de períodos de atividade e inatividade, com direitos proporcionais na CLT.
Entenda a diferença entre porte e posse de arma de fogo e quais condutas configuram crime pelo Estatuto do Desarmamento.
O empréstimo consignado não autorizado prejudica aposentados e pensionistas. Saiba como cancelar o contrato fraudulento e pedir indenização.
Saiba em quais situações é cabível a exclusão de sócio minoritário e como se processa a ação judicial ou extrajudicial.
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