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O prazo legal para realização da perícia médica do INSS é de 45 dias corridos após o agendamento, mas atrasos são frequentes e o segurado tem direitos assegurados pela lei quando esse limite é descumprido.
Durante sessão da Suprema Corte, o decano explicou que abriu mão de aulas fixas para não correr o risco de ser apontado como docente ausente diante da agenda intensa.
A convergência entre plataformas de saúde digital e os sistemas previdenciários brasileiros está redefinindo a forma como segurados acessam benefícios, passam por perícias e comprovam incapacidade junto ao INSS.
Cada mês de contribuição ao INSS influencia o tempo para se aposentar e o valor do benefício. Corrigir pendências no CNIS pode antecipar a aposentadoria em anos.
Tribunal Superior do Trabalho recebe a mostra itinerante O Talento que Rompe as Ruas, com 70 obras de artistas em situação de vulnerabilidade social, em cartaz até 29 de abril com entrada franca.
As imunidades tributárias previstas na Constituição protegem templos, livros e entidades assistenciais de impostos.
Calúnia, difamação e injúria são crimes contra a honra com penas distintas, e a vítima pode buscar reparação criminal e indenização por danos morais.
Smartwatches, pulseiras fitness e anéis inteligentes coletam dados sensíveis de saúde a cada segundo, e a legislação brasileira impõe regras rígidas para quem trata essas informações.
A concorrência desleal prejudica empresas que investem em qualidade e inovação. Conheça as práticas ilegais e as medidas judiciais cabíveis.
A videoconferência judicial transformou o acesso a Justiça no Brasil. Entenda como funciona o procedimento, em quais situações pode ser aplicado e quais são as garantias asseguradas as partes.
Algoritmos já decidem parte dos benefícios previdenciários no Brasil, e a ausência de governança adequada coloca em risco milhões de segurados do INSS.
As obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa possuem regras próprias de cumprimento e execução forçada no Código Civil.
Levantamento recente revela como jornais brasileiros reorganizam prioridades editoriais, defendem valores institucionais e enfrentam preocupações com sustentabilidade financeira, inteligência artificial e perda de confiança do público.
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe mudanças estruturais ao processo civil brasileiro, com novos princípios como cooperação, boa-fé processual e um sistema de precedentes vinculantes.
Peculato e apropriação indébita envolvem bens alheios, mas têm diferenças cruciais. Conheça a tipificação, penas e estratégias de defesa para cada crime.
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