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Em janeiro de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social aplicou reajuste de 4,77% aos benefícios pagos acima do salário mínimo, índice correspondente ao INPC acumulado em 2024. Com a correção, o teto dos benefícios previdenciários foi reajustado em relação ao patamar do ano anterior, enquanto o piso acompanhou o salário mínimo nacional então vigente, ambos com vigência desde o primeiro dia daquele ano.
A doença ocupacional é aquela causada ou agravada pelas condições do trabalho e gera os mesmos benefícios do acidente de trabalho no INSS, incluindo auxílio-doença acidentário e estabilidade provisória após a alta.
Veja como a Lei 9.605/1998 tipifica crimes ambientais e responsabiliza pessoas físicas e jurídicas.
O trabalhador vítima de acidente de trabalho tem direito a benefícios específicos do INSS, auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez acidentária e auxílio-acidente, além de estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho.
A lesão corporal, tipificada no artigo 129 do Código Penal, é o ato de ofender a integridade corporal ou a saúde de outra pessoa, com penas que variam conforme a gravidade do dano e as circunstâncias do ato.
O direito adquirido na aposentadoria protege quem cumpriu todos os requisitos antes da Reforma da Previdência de 2019, garantindo que essas pessoas possam se aposentar pelas regras antigas a qualquer momento.
A carência do INSS é o número mínimo de contribuições mensais exigidas antes de ter direito a certos benefícios, e seu desconhecimento leva muitos segurados a enfrentar negativas evitáveis.
Conheça os crimes contra a fé pública, com destaque para as modalidades de falsidade documental previstas no Código Penal.
O CID M54.5, que classifica a dor lombar baixa, é uma das causas mais frequentes de afastamento do trabalho, e o direito ao auxílio-doença pelo INSS depende de comprovação da incapacidade laborativa, não apenas do diagnóstico.
Entenda as diferenças entre peculato e corrupção, dois dos principais crimes praticados contra a administração pública.
Quem nunca contribuiu ao INSS não tem direito a aposentadoria previdenciária, mas pode ter acesso ao BPC/LOAS se tiver 65 anos ou mais e renda familiar per capita abaixo do limite legal.
Entenda por que a escrituração contábil é obrigatória para empresas e quais as consequências de sua omissão.
A ação de alimentos permite que filhos, cônjuges e outros dependentes obtenham judicialmente o sustento necessário. Entenda cada etapa do processo.
Conheça os principais direitos do sócio minoritário na LTDA e as ferramentas legais para proteger sua participação.
O PPP é um documento obrigatório que registra o histórico profissional do trabalhador exposto a agentes nocivos e é indispensável para requerer aposentadoria especial ou conversão de tempo especial em comum.
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