Regularizacao Fundiaria: REURB e Seus Benefícios
Conheca a REURB, o processo de regularizacao fundiaria urbana, seus instrumentos juridicos e os beneficios para quem ocupa imovel informal.
IA Multimodal na Análise de Documentos Previdenciários
A inteligência artificial multimodal já transforma a forma como analisamos documentos previdenciários, combinando leitura de texto, imagens e tabelas para identificar inconsistências e acelerar a concessão de benefícios.
Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil: PL 2338/2023
O PL 2338/2023 representa o principal esforço legislativo brasileiro para regulamentar o uso da inteligência artificial, estabelecendo direitos, deveres e mecanismos de governança que impactam diretamente empresas, cidadãos e o próprio Poder Público.
STF Valida Caixa Dois como Crime Eleitoral e Improbidade
O Supremo Tribunal Federal confirmou, por maioria de votos, que o caixa dois eleitoral pode ser punido como crime eleitoral e como ato de improbidade administrativa ao mesmo tempo, ampliando significativamente as consequências jurídicas para candidatos e gestores de campanha.
Pensão por Morte 2026: Novo Cálculo da EC 103/2019 Explicado
A Reforma da Previdência (EC 103/2019) mudou radicalmente o valor da pensão por morte no INSS. Segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS/MPS, 2024), foram concedidas mais de 600 mil pensões por morte em 2023, todas já sob as regras de cotas.
Taxa de Corretagem Imobiliária: quando é devida e quem deve pagar
A taxa de corretagem é devida quando o corretor de imóveis efetivamente intermedia o negócio, e sua cobrança segue regras específicas.
Presidente do INSS Detalha Reajuste e Descontos em 2026
Em entrevista, presidente do INSS detalhou reajuste de benefícios, prazo para contestar descontos indevidos e mudanças nas aposentadorias.
Qualidade de Segurado INSS: Período de Graça e Como Não Perder Seus Direitos
Perder a qualidade de segurado significa ficar sem cobertura do INSS em caso de doença, acidente ou morte. Entender o período de graça do art. 15 da Lei nº 8.213/91 é essencial para proteger seus direitos previdenciários.
Mandado de Segurança em Matéria Previdenciária
O mandado de segurança protege direitos do segurado contra atos ilegais do INSS. Conheça quando cabe, requisitos e vantagens desse instrumento.
Inteligência Artificial e Regulação: O Poder Sem Sujeito
Sistemas de inteligência artificial já decidem sobre crédito, emprego, saúde e benefícios sociais, mas nenhum sujeito responde por esses atos. Analisamos o conceito de poder sem sujeito, a governança algorítmica e por que o Brasil precisa de uma lei de IA com urgência.
Prorrogação e Reconsideração do Auxílio-Doença: Guia Atualizado 2026
Segundo dados do próprio INSS, cerca de 40% dos pedidos de prorrogação do auxílio-doença são indeferidos na primeira análise.
Dados de Localização: Privacidade e Usos Legítimos
Dados de localização revelam muito mais do que coordenadas geográficas: expõem hábitos, rotinas e aspectos íntimos da vida de qualquer pessoa, exigindo análise jurídica rigorosa sobre seus limites de uso.
Regulação de IA no Agronegócio: Agricultura de Precisão
A inteligência artificial está transformando o agronegócio brasileiro, mas a agricultura de precisão avança em um cenário regulatório ainda em construção, exigindo atenção redobrada dos produtores rurais e empresas do setor.
Aposentadoria Negada com 35 Anos de Contribuição em 2026: Por Que Acontece e O Que Fazer
Ter 35 anos de contribuição ao INSS e receber uma negativa de aposentadoria parece absurdo, mas acontece com frequência desde a Reforma da Previdência de 2019.
Princípio do Devido Processo Legal: Garantia Fundamental
O devido processo legal é mais do que uma regra técnica: é a garantia fundamental que impede o Estado de punir, cobrar ou retirar direitos sem antes respeitar procedimentos justos. Sem ele, não há Estado Democrático de Direito.
