O Brasil tem cerca de 25,4 milhões de trabalhadores por conta própria, segundo a PNAD Contínua do IBGE (4º trimestre de 2024). Boa parte desses profissionais não sabe que pode acessar até sete benefícios previdenciários, de aposentadoria a salário-maternidade.
Estado de defesa e estado de sítio são mecanismos excepcionais previstos na Constituição para situações de crise grave. Ambos permitem restringir direitos temporariamente, mas seu uso é cercado de controles rigorosos para evitar abusos.
A exceção de contrato não cumprido permite que uma parte suspenda sua prestação quando a outra não cumpriu a obrigação que lhe cabia no contrato bilateral.
O INSS administra mais de 12 espécies de benefícios entre previdenciários e assistenciais, segundo dados do Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS, 2025). Ainda assim, muitos segurados desconhecem seus direitos ou confundem os requisitos de cada benefício.
A inteligência artificial transforma profissões inteiras, e o Direito não escapa dessa revolução: formar juristas preparados para o futuro digital é uma necessidade urgente no Brasil.
O trabalhador que realiza jornada além do horário contratual tem direito ao pagamento de horas extras com adicional de pelo menos 50%, valor que repercute em 13º salário, férias e FGTS.
PREVBarco Realiza Missão Inédita em Tarauacá, no Acre. Conheça o programa de atendimento itinerante do INSS.
A Lei 14.181/2021 permite renegociação judicial de dívidas com preservação do mínimo existencial para consumidores superendividados.
O BPC/LOAS garante um salário mínimo mensal a cerca de 4,9 milhões de brasileiros, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social, 2025. Para conseguir o benefício, o requerente passa por uma avaliação social no CRAS, o Centro de Referência de Assistência Social.
A Justiça de primeira instância negou o pedido de Suzane von Richthofen para impedir a circulação de biografia não autorizada escrita por jornalista. A decisão reforça o entendimento do STF sobre liberdade de expressão e biografias no Brasil.
O INSS reavalia o BPC/LOAS a cada 2 anos. Saiba como funciona a revisão e como evitar o corte do benefício em 2026.
Startups que negligenciam o compliance de dados enfrentam multas milionárias e perdem investidores, mas estruturar um programa eficaz desde o início pode ser mais simples do que parece.
PREVBarco Atende Comunidades do Marajó no Pará. Conheça o programa de atendimento itinerante do INSS.
A seguridade social brasileira atende mais de 39 milhões de beneficiários, segundo dados do Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS, 2025). Mas o que sustenta esse sistema enorme?
O IPVA é um imposto estadual cobrado anualmente de proprietários de veículos automotores. Neste artigo explicamos como ele é calculado, quais as alíquotas praticadas nos estados, quem tem direito à isenção e como não perder os prazos de pagamento.
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