Cassius Marques ADVOCACIA

O Instituto Nacional do Seguro Social passou a admitir formalmente a realização de perícia médica por videoconferência, modalidade conhecida como teleperícia, regulamentada pela Portaria Conjunta DPMF/INSS nº 18/2026. A medida cria um canal remoto para a avaliação de incapacidade em benefícios por incapacidade temporária e permanente, com regras próprias de agendamento, identificação do segurado e…

O Atestmed, sistema do INSS que analisa atestados médicos sem necessidade de perícia presencial, passou a permitir a concessão do auxílio por incapacidade temporária por até 90 dias com base apenas na análise documental. A mudança amplia o prazo anterior e busca acelerar o atendimento de quem está afastado do trabalho por motivo de saúde….

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram nova fase da Operação Sem Desconto, voltada a apurar descontos não autorizados aplicados sobre aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. A ação mira esquemas que retiravam valores mensais de benefícios previdenciários sem consentimento válido dos segurados, atingindo, sobretudo, idosos e pessoas com baixa capacidade de fiscalizar…

O Supremo Tribunal Federal encerrou a revisão da vida toda. Ao julgar os embargos de declaração do Tema 1102, o Plenário revogou a tese favorável de 2022 e fixou entendimento que impede o segurado do INSS de optar pelo cálculo mais vantajoso. O que o Supremo decidiu no Tema 1102 O Plenário do Supremo Tribunal…