Atestmed do INSS Agora Concede Até 90 Dias
O INSS ampliou o prazo do Atestmed de 60 para 90 dias, permitindo a concessão de benefícios por incapacidade temporária sem perícia presencial.
Obras em Condomínio: quórum de aprovação para cada tipo de intervenção
O quórum para aprovação de obras em condomínio varia conforme a natureza da intervenção, exigindo desde maioria simples até unanimidade dos condôminos.
Comprovante de Rendimentos do INSS para IR 2026: Disponível
Aposentados e pensionistas do INSS já podem consultar o comprovante de rendimentos para o Imposto de Renda 2026 pelo Meu INSS.
Auxílio-reclusão e trabalho do preso: o que pode cancelar o benefício dos dependentes
O auxílio-reclusão protege os dependentes de quem está preso, mas o benefício carrega exigências pouco compreendidas: o segurado precisa ser de baixa renda, e o eventual trabalho do preso no regime semiaberto levanta dúvidas frequentes sobre a manutenção do pagamento. Entender o critério de renda, o impacto da remuneração durante o cumprimento da pena e…
CGU e PF cumprem 16 mandados de prisão em nova fase da Operação Sem Desconto contra descontos indevidos no INSS
A Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal deflagraram uma nova fase da Operação Sem Desconto, com o cumprimento de 16 mandados de prisão voltados a apurar a cobrança de descontos indevidos sobre benefícios pagos pelo INSS. A ação reforça a investigação sobre esquemas que retiravam valores das aposentadorias e pensões sem autorização válida dos…
Federated Learning e Privacidade em Dados de Saúde Previdenciários
O aprendizado federado surge como alternativa promissora para processar dados sensíveis de saúde no contexto previdenciário sem comprometer a privacidade dos segurados.
Empresa no Judiciário: como o porte da pessoa jurídica afeta custos e estratégia
O acesso à justiça pela pessoa jurídica obedece a uma lógica própria, que mistura direito e gestão financeira. Recolhimento de custas proporcionais ao valor da causa, provisionamento contábil de contingências e a escolha entre acordar, defender ou recorrer integram hoje o planejamento estratégico da empresa, com efeito direto sobre o resultado e a reputação do…
Revisão do BPC em 2026: quem pode ser convocado pelo INSS
O INSS planeja revisar cerca de 802 mil benefícios assistenciais ao longo de 2026, com atenção redobrada à atualização cadastral e à confirmação dos requisitos de renda e deficiência exigidos para a manutenção do Benefício de Prestação Continuada. Quem pode ser convocado para a revisão O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei nº 8.742/1993…
INSS Bloqueia Consignado do C6: Saiba o Motivo em 2026
O INSS decidiu suspender a contratação de novos emprestimos consignados junto ao banco C6 a partir do dia 17 de março de 2026. A decisão afeta diretamente aposentados e pensionistas que utilizavam essa instituição financeira para obter credito com desconto direto no benefício.
Crimes contra a Honra: Calunia, Difamação e Injuria
O ordenamento jurídico penal brasileiro distingue três tipos distintos de ofensa à honra humana, cada qual com elementos constitutivos próprios, penas específicas e regime processual diferenciado. Compreender essas diferenças é fundamental tanto para quem sofre a ofensa quanto para avaliar responsabilidades no campo criminal e civil. Distinção estrutural entre os três tipos penais A calúnia,…
Compliance LGPD em Instituições de Ensino Superior
Instituições de ensino superior lidam diariamente com milhares de dados pessoais sensíveis de alunos, professores e colaboradores, o que torna o compliance com a LGPD não apenas uma obrigação legal, mas uma necessidade estratégica para a continuidade das atividades acadêmicas.
IA na Revisão Automática de Benefícios Previdenciários
A inteligência artificial já transforma a forma como o INSS e os tribunais revisam benefícios previdenciários, impactando milhões de segurados em todo o Brasil.
Direito de Reunião e Manifestação: Limites e Proteções
O direito de reunião é um dos pilares da democracia brasileira e permite que as pessoas se manifestem pacificamente em espaços públicos. A Constituição protege esse direito, mas também fixa limites razoáveis para sua fruição.
Multipropriedade Imobiliária: direitos e cuidados no time-sharing
A multipropriedade imobiliária permite que vários proprietários compartilhem o mesmo imóvel em períodos diferentes do ano.
Publicidade de advogados nas redes: o que a ética permite e o que cruza a linha
A presença de advogados nas redes sociais deixou de ser exceção e virou rotina, mas a fronteira entre informar o público e capturar clientela de forma indevida continua tênue. Entender onde termina a divulgação legítima e onde começa a infração ética ajuda o cidadão a distinguir o profissional sério de quem transforma a advocacia em…
