Direito de Herança do Cônjuge e do Companheiro Sobrevivente
O cônjuge e o companheiro sobrevivente têm direitos hereditários específicos no Código Civil. Entenda as regras de meação, herança e habitação.
Visão Monocular: CID H54.4, Direitos e Benefícios INSS 2026
A visão monocular é reconhecida como deficiência pelo ordenamento jurídico e garante acesso a benefícios previdenciários e direitos específicos no INSS.
Protesto Indevido de Título: Danos Morais e Cancelamento
O protesto indevido de título gera dano moral presumido ao devedor, que pode buscar cancelamento judicial e indenização por negativação indevida.
Desapropriacao: Indenizacao Justa e Procedimento Legal
Entenda o procedimento de desapropriacao, como e calculada a justa indenizacao e quais os direitos do proprietario do imovel atingido.
Como a Inteligência Artificial Está Transformando o INSS
A inteligência artificial já opera dentro do INSS, alterando prazos, decisões administrativas e a forma como milhões de brasileiros acessam seus benefícios previdenciários.
Penduricalhos no Serviço Público: O STF Vai Acabar?
Verbas indenizatórias, gratificações e abonos que ficam de fora do teto remuneratório transformam servidores públicos em beneficiários de supersalários. Analisamos até onde o STF pode ir na contenção desses penduricalhos.
PREVBarcos Retomam Atendimentos em Comunidades da Amazônia
PREVBarcos Retomam Atendimentos em Comunidades da Amazônia. Conheça o programa de atendimento itinerante do INSS.
Inexigibilidade de Licitação: Hipóteses do Artigo 74 da Lei 14.133
A inexigibilidade de licitação, prevista no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, permite a contratação direta em hipóteses de inviabilidade de competição devidamente comprovada.
Auxílio-Reclusão 2026: Valor, Requisitos e Como Pedir
O auxílio-reclusão garante renda à família de segurado do INSS preso. Entenda os valores em 2026 e o passo a passo para solicitar.
Prescrição Quinquenal Contra a Fazenda Pública: Prazos e Regras
A prescrição quinquenal contra a Fazenda Pública estabelece o prazo de cinco anos para que o cidadão exerça suas pretensões judiciais contra o Estado, conforme o Decreto nº 20.910/1932.
Narcoterrorismo: O Que Significa no Direito Penal Brasileiro
O termo narcoterrorismo voltou ao centro do debate jurídico e político no Brasil. Explicamos o que ele significa no direito penal, como a Lei Antiterrorismo trata o tema e quais são as implicações de classificar o tráfico como ato terrorista.
Prazo para Contestar Descontos no INSS Vai Ate Junho
Aposentados e pensionistas do INSS têm até 20 de junho de 2026 para contestar descontos associativos feitos sem autorização, com reembolso de até R$ 3 bilhões já devolvidos a mais de 4,4 milhões de beneficiários.
Tempo de Serviço Militar: Como Usar Para Aposentadoria no INSS
O tempo de serviço militar pode ser aproveitado para aposentadoria no INSS. Saiba como comprovar e averbar esse período no CNIS.
PREVBarcos Alcançaram 115 Mil Pessoas em 2025 no Norte
PREVBarcos Alcançaram 115 Mil Pessoas em 2025 na Região Norte. Conheça o programa de atendimento itinerante do INSS.
IA e Relações Internacionais: Corrida Tecnológica Global
A inteligência artificial se tornou o novo campo de disputa geopolítica entre potências mundiais, redefinindo alianças, tratados e a própria noção de soberania tecnológica no cenário internacional.
