Inventário Negativo: Quando É Necessário e Como Fazer
O inventário negativo é o procedimento para declarar judicialmente que o falecido não deixou bens a partilhar, sendo útil para comprovar a inexistência de patrimônio.
Herança Digital: O Que Acontece com Contas Online Após a Morte
A herança digital abrange os bens e direitos armazenados em ambiente virtual, incluindo contas em redes sociais, e-mails e ativos digitais do falecido.
Pensão Alimentícia para Ex-cônjuge: Requisitos e Duração
A pensão alimentícia entre ex-cônjuges é fixada com base na necessidade de quem pede e na capacidade de quem paga, com caráter geralmente transitório.
Regime de bens no casamento: qual escolher e como muda na separação
O regime de bens determina o que pertence a cada cônjuge durante o casamento e como o patrimônio será dividido no divórcio ou na morte. Comunhão parcial, comunhão universal, separação total e participação final nos aquestos seguem regras distintas de partilha. Comunhão parcial, o regime que vigora por padrão A comunhão parcial de bens é…
Revisional de Alimentos: Quando e Como Pedir a Revisão
A ação revisional de alimentos permite alterar o valor da pensão alimentícia quando ocorre mudança nas condições financeiras do alimentante ou do alimentando.
Casamento no Regime de Separação Obrigatória e a Súmula 377 do STF
O regime de separação obrigatória de bens é imposto por lei em certas situações, mas a Súmula 377 do STF garante a comunicação dos bens adquiridos na constância do casamento.
Inventário extrajudicial com herdeiro incapaz: quando é possível e como viabilizar
O Código de Processo Civil determina que a presença de herdeiro incapaz obriga o inventário judicial, afastando a via do cartório. Esse comando, porém, deixou de ser lido como barreira absoluta. Tribunais e a doutrina admitem hipóteses em que a partilha extrajudicial avança mesmo com menor ou interdito entre os herdeiros, desde que o interesse…
Destituição do Poder Familiar: Hipóteses Graves e Procedimento
A destituição do poder familiar é a medida judicial mais grave contra genitores que praticam atos incompatíveis com o exercício da autoridade parental.
Pensão alimentícia: como é fixado o valor e quando pode ser revisto
A pensão alimentícia se define pelo equilíbrio entre a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem paga, e alcança não apenas os filhos, mas também cônjuges, ex-companheiros e pais idosos que comprovem dependência. O binômio que orienta a fixação dos alimentos A fixação da pensão alimentícia parte de uma regra central prevista no…
Nome de Solteiro: Como Retomar o Nome Após o Divórcio
A retomada do nome de solteiro após o divórcio é direito do ex-cônjuge que adotou o sobrenome do outro, podendo ser feita judicial ou extrajudicialmente.
Partilha Desigual de Bens no Divórcio: Quando É Possível
A partilha desigual de bens no divórcio é exceção à regra da divisão igualitária, admitida pela jurisprudência em situações específicas de desequilíbrio.
Execução de Alimentos: Prisão Civil do Devedor de Pensão
A execução de alimentos permite ao credor cobrar judicialmente a pensão atrasada, podendo resultar em prisão civil do devedor que não paga sem justificativa.
Inventario extrajudicial em cartorio: quando vale a pena e o que muda no bolso
Quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo sobre a divisão dos bens, a partilha de uma herança pode ser concluída diretamente em cartório, por escritura pública, sem necessidade de processo judicial. O caminho extrajudicial costuma ser mais rápido e barato, mas exige requisitos legais específicos e a presença obrigatória de advogado….
Doação em Vida e Colação em Inventário: Regras e Exceções
A colação é a obrigação dos herdeiros de declarar no inventário as doações recebidas em vida do falecido, igualando as legítimas para partilha justa.
Guarda compartilhada na pratica: rotina dos filhos, decisoes e convivencia
A guarda compartilhada é a regra no ordenamento brasileiro desde a Lei 13.058/2014, mas o termo costuma ser confundido com guarda alternada e com a chamada residência dividida. Entender o que separa esses arranjos é decisivo para organizar a rotina dos filhos após a separação dos pais, definir onde a criança terá sua residência de…
