Pensão por Morte para Companheiro(a): Como Solicitar
Sim. O companheiro ou companheira em união estável é considerado dependente de primeira classe do segurado falecido, com os mesmos direitos do cônjuge.
União Estável e Pensão por Morte: Como Comprovar o Direito
O companheiro em união estável tem direito à pensão por morte, mas precisa comprovar a convivência e dependência ao INSS com documentos.
Abandono Afetivo: Indenização por Dano Moral Familiar
O abandono afetivo ocorre quando o genitor se omite no dever de cuidado com o filho. A jurisprudência reconhece o direito a indenização por dano moral.
Regulamentação de Visitas: Critérios e Descumprimento
A regulamentação de visitas define o convívio entre pais e filhos após a separação. Entenda os critérios do juiz e o que fazer em caso de descumprimento.
Pensão por Morte Para Filhos: Até Que Idade e Requisitos
A pensão por morte para filhos é devida até os 21 anos na regra geral, podendo ser estendida indefinidamente em casos de invalidez comprovada, com regras específicas que variam conforme a data do óbito do segurado.
Holding Familiar: O Que É, Vantagens e Como Funciona
A holding familiar organiza o patrimônio da família, reduz tributos na sucessão e protege os bens. Entenda como funciona e quando faz sentido.
Regime de Bens no Casamento: Comunhão Parcial, Universal e Separação
O regime de bens define como o patrimônio é administrado no casamento. Conheça as diferenças entre comunhão parcial, universal e separação de bens.
Adoção no Brasil: Requisitos, Procedimento e Prazos
A adoção no Brasil exige habilitação, cadastro nacional e acompanhamento judicial. Conheça os requisitos legais, o procedimento e os prazos.
Sucessão do Companheiro: Direitos na Herança Após a União Estável
O companheiro sobrevivente tem direitos sucessórios equiparados ao cônjuge após decisão do STF. Entenda a concorrência na herança e a meação.
Revogação da Lei da Alienação Parental: Resposta Simplista?
A Lei da Alienação Parental (12.318/2010) enfrenta propostas de revogação no Congresso, gerando debate entre especialistas sobre a proteção de crianças em disputas familiares.
Herança Digital: O Que Acontece com Contas Online Após a Morte
A herança digital abrange os bens e direitos armazenados em ambiente virtual, incluindo contas em redes sociais, e-mails e ativos digitais do falecido.
Multiparentalidade: Conceito e Efeitos Jurídicos no Direito Brasileiro
A multiparentalidade permite mais de dois vínculos parentais simultâneos. Entenda o conceito, a decisão do STF e os efeitos jurídicos para o filho.
Divórcio Extrajudicial em Cartório: Requisitos e Custos
O divórcio extrajudicial permite a dissolução do casamento diretamente no cartório, de forma rápida. Conheça os requisitos, documentos e custos.
Pensão Alimentícia para Ex-cônjuge: Requisitos e Duração
A pensão alimentícia entre ex-cônjuges é fixada com base na necessidade de quem pede e na capacidade de quem paga, com caráter geralmente transitório.
Revisional de Alimentos: Quando e Como Pedir a Revisão
A ação revisional de alimentos permite alterar o valor da pensão alimentícia quando ocorre mudança nas condições financeiras do alimentante ou do alimentando.
