Ação de Alimentos: Passo a Passo Para Pedir Pensão
A ação de alimentos permite que filhos, cônjuges e outros dependentes obtenham judicialmente o sustento necessário. Entenda cada etapa do processo.
Casamento no Regime de Separação Obrigatória e a Súmula 377 do STF
O regime de separação obrigatória de bens é imposto por lei em certas situações, mas a Súmula 377 do STF garante a comunicação dos bens adquiridos na constância do casamento.
Destituição do Poder Familiar: Hipóteses Graves e Procedimento
A destituição do poder familiar é a medida judicial mais grave contra genitores que praticam atos incompatíveis com o exercício da autoridade parental.
Alimentos Avoengos: Quando os Avós Devem Pagar Pensão
Os alimentos avoengos obrigam os avós a pagar pensão quando os pais não têm condições financeiras. Saiba quando se aplica e como funciona a ação.
Inventário Extrajudicial: Quando É Possível e Como Funciona
Saiba quando o inventário extrajudicial é permitido, quais os requisitos e como funciona o procedimento em cartório. Orientação jurídica completa.
Nome de Solteiro: Como Retomar o Nome Após o Divórcio
A retomada do nome de solteiro após o divórcio é direito do ex-cônjuge que adotou o sobrenome do outro, podendo ser feita judicial ou extrajudicialmente.
Alienação Parental: Como Identificar e Consequências Legais
A alienação parental prejudica o vínculo da criança com um dos genitores. Conheça os sinais, como identificar e as sanções previstas na Lei 12.318/2010.
Partilha Desigual de Bens no Divórcio: Quando É Possível
A partilha desigual de bens no divórcio é exceção à regra da divisão igualitária, admitida pela jurisprudência em situações específicas de desequilíbrio.
Execução de Alimentos: Prisão Civil do Devedor de Pensão
A execução de alimentos permite ao credor cobrar judicialmente a pensão atrasada, podendo resultar em prisão civil do devedor que não paga sem justificativa.
Guarda Compartilhada na Prática: Rotina e Acordos
A guarda compartilhada é a regra no Brasil, mas gera dúvidas sobre rotina, decisões conjuntas e convivência. Entenda como funciona.
Tutela de Menores: Diferença para Guarda e Requisitos Legais
A tutela de menores se aplica quando não há pais exercendo o poder familiar. Entenda as diferenças para a guarda, os requisitos e quem pode ser tutor.
Pensão Alimentícia: Quem Paga, Quanto e Até Quando
Pensão alimentícia é calculada com base nas necessidades do filho e na renda do alimentante. Saiba quem paga, os valores praticados e até quando é devida.
Partilha de Bens no Divórcio: Como Funciona na Prática
A partilha de bens no divórcio depende do regime adotado no casamento. Entenda quais bens entram na divisão e como funciona o procedimento.
Doação em Vida e Colação em Inventário: Regras e Exceções
A colação é a obrigação dos herdeiros de declarar no inventário as doações recebidas em vida do falecido, igualando as legítimas para partilha justa.
Direito de Herança do Cônjuge e do Companheiro Sobrevivente
O cônjuge e o companheiro sobrevivente têm direitos hereditários específicos no Código Civil. Entenda as regras de meação, herança e habitação.
