Revogação da Lei da Alienação Parental: Resposta Simplista?
A Lei da Alienação Parental (12.318/2010) enfrenta propostas de revogação no Congresso, gerando debate entre especialistas sobre a proteção de crianças em disputas familiares.
Alienação parental: como o Judiciário identifica, pune e reverte o afastamento dos filhos
A Lei 12.318/2010 tipifica a alienação parental e autoriza o juiz a aplicar medidas que vão da advertência à inversão da guarda. A norma exige prova técnica, perícia multidisciplinar e cautela para distinguir a manipulação do afastamento legítimo motivado por risco real à criança. O que a Lei 12.318/2010 considera alienação parental A alienação parental…
Pensão por Morte para Companheiro(a): Como Solicitar
Sim. O companheiro ou companheira em união estável é considerado dependente de primeira classe do segurado falecido, com os mesmos direitos do cônjuge.
Filho Adotivo e Enteado: Direito à Pensão por Morte INSS
Filho Adotivo e Enteado: Direito à Pensão por Morte INSS 2026 A pensão por morte do INSS beneficiou cerca de 8,3 milhões de pessoas em 2025, segundo dados do Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS, 2025).
Violência Doméstica: Medidas Protetivas e Direitos da Vítima
Conheça as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e saiba como buscar proteção judicial.
Holding Familiar: O Que É, Vantagens e Como Funciona
A holding familiar organiza o patrimônio da família, reduz tributos na sucessão e protege os bens. Entenda como funciona e quando faz sentido.
Guarda compartilhada: como funciona a convivência após a separação
A guarda compartilhada tornou-se a regra no direito brasileiro e impõe a pai e mãe a responsabilização conjunta pela criação dos filhos, mesmo quando não há acordo entre eles após o fim do relacionamento. O que é a guarda compartilhada e por que se tornou regra A guarda compartilhada é o modelo em que pai…
União Estável e Pensão por Morte: Como Comprovar o Direito
O companheiro em união estável tem direito à pensão por morte, mas precisa comprovar a convivência e dependência ao INSS com documentos.
Alimentos Gravídicos: Direitos da Gestante Antes do Nascimento
Os alimentos gravídicos garantem suporte financeiro à gestante durante a gravidez. Saiba quem tem direito, como calcular e quais os requisitos legais.
Pensão por Morte Para Filhos: Até Que Idade e Requisitos
A pensão por morte para filhos é devida até os 21 anos na regra geral, podendo ser estendida indefinidamente em casos de invalidez comprovada, com regras específicas que variam conforme a data do óbito do segurado.
Regularizacao de imovel: averbacao de construcao, inventario e o registro em dia
A matrícula é a identidade jurídica do imóvel, e mantê-la atualizada no Cartório de Registro de Imóveis evita que o proprietário descubra, no pior momento, que não pode vender, financiar ou oferecer o bem em garantia. Averbar uma construção, registrar a partilha de uma herança, retificar a área medida ou formalizar um desmembramento são atos…
Meação do Cônjuge Sobrevivente vs. Herança: Diferenças e Direitos
A meação e a herança são direitos distintos do cônjuge sobrevivente: a meação é a metade do patrimônio comum, enquanto a herança é participação nos bens do falecido.
Planejamento SucessórioBenefícios e Estratégias Jurídicas
Descubra como o planejamento sucessório protege seu patrimônio e garante direitos previdenciários. Estratégias jurídicas práticas para sua família.
Guarda Compartilhada na Prática: Rotina e Acordos
A guarda compartilhada é a regra no Brasil, mas gera dúvidas sobre rotina, decisões conjuntas e convivência. Entenda como funciona.
Imóvel Financiado na Partilha de Divórcio: como dividir o bem com dívida
A partilha de imóvel financiado no divórcio exige cuidados especiais com o contrato bancário, a propriedade e as prestações restantes.
