Vagas de Garagem em Condomínio: regras, conflitos e soluções jurídicas
As vagas de garagem em condomínios geram frequentes disputas entre condôminos, envolvendo uso, venda e locação, com regras específicas na legislação.
Distrato Imobiliario: Regras da Lei 13.786/2018
Entenda as regras do distrato imobiliario, percentuais de retencao, prazos de reembolso e o direito de arrependimento na compra de imovel na planta.
IRPF sobre Ganho de Capital na Venda de Imóvel
A venda de imóvel com lucro está sujeita ao Imposto de Renda sobre ganho de capital, com alíquotas de 15% a 22,5%, mas existem hipóteses legais de isenção e redução do imposto.
Due Diligence Imobiliária: Como Comprar Imóvel com Segurança
A due diligence imobiliária é o conjunto de verificações jurídicas, fiscais e documentais necessárias antes de comprar um imóvel, evitando riscos e prejuízos financeiros.
Bem de Família: Proteção Legal Contra Penhora de Imóvel
O bem de família protege o imóvel residencial contra penhora por dívidas. Conheça as regras da Lei 8.009/90, as exceções e os direitos do devedor.
Direito de Vizinhança: Barulho, Construções e Árvores
O direito de vizinhança estabelece regras de convivência entre proprietários e moradores vizinhos, regulando barulho, construções e uso da propriedade.
Responsabilidade Civil do Condomínio por Furtos e Roubos
A responsabilidade do condomínio por furtos e roubos em suas dependências depende da existência de serviço de segurança e das previsões da convenção condominial.
Contrato de Locação: Direitos e Deveres do Inquilino
O contrato de locação residencial estabelece direitos e deveres tanto para inquilinos quanto para proprietários, e conhecer essas regras evita conflitos e prejuízos durante a vigência do aluguel.
Benfeitorias em Imóveis: úteis, necessárias e voluptuárias no Direito
As benfeitorias em imóveis se classificam em necessárias, úteis e voluptuárias, e cada tipo gera direitos diferentes de indenização e retenção.
Direito de Laje: a nova modalidade de propriedade no Brasil
O direito de laje permite a propriedade independente de construções sobre ou sob edificações já existentes, regularizando milhões de imóveis.
Desapropriacao: Indenizacao Justa e Procedimento Legal
Entenda o procedimento de desapropriacao, como e calculada a justa indenizacao e quais os direitos do proprietario do imovel atingido.
Regularizacao Fundiaria: REURB e Seus Benefícios
Conheca a REURB, o processo de regularizacao fundiaria urbana, seus instrumentos juridicos e os beneficios para quem ocupa imovel informal.
Taxa de Corretagem Imobiliária: quando é devida e quem deve pagar
A taxa de corretagem é devida quando o corretor de imóveis efetivamente intermedia o negócio, e sua cobrança segue regras específicas.
Adjudicação Compulsória: o que fazer quando o vendedor não outorga a escritura
A adjudicação compulsória permite ao comprador obter a escritura do imóvel na Justiça quando o vendedor se recusa a formalizá-la.
ITBI: Incidencia, Isencoes e Base de Calculo Explicados
Entenda o ITBI na compra de imoveis: aliquotas, base de calculo, isencoes para holdings familiares e como contestar valores arbitrados.
