Adjudicação Compulsória: o que fazer quando o vendedor não outorga a escritura
A adjudicação compulsória permite ao comprador obter a escritura do imóvel na Justiça quando o vendedor se recusa a formalizá-la.
Adjudicação compulsória extrajudicial: como registrar o imóvel sem o vendedor
A adjudicação compulsória de imóvel deixou de depender necessariamente de processo judicial. Desde a Lei 14.382/2022, o comprador que quitou o preço e não consegue a escritura pode obter a propriedade diretamente no cartório de registro de imóveis, em um trâmite mais rápido conduzido pelo próprio oficial. O que mudou com a Lei 14.382/2022 A…
Comprar imóvel na planta: riscos e cuidados com o contrato
A compra de imóvel na planta exige atenção ao registro do memorial de incorporação, ao prazo de tolerância de cento e oitenta dias para a entrega e aos limites de retenção em caso de distrato, fatores que definem a segurança jurídica do comprador. Memorial de incorporação e o registro do empreendimento Antes de comercializar unidades…
Cobranças Abusivas de Condomínio: Direitos do Condômino
As cobranças abusivas de condomínio são fonte frequente de conflitos. Conheça os limites legais e como questionar taxas irregulares.
ITBI: Incidencia, Isencoes e Base de Calculo Explicados
Entenda o ITBI na compra de imoveis: aliquotas, base de calculo, isencoes para holdings familiares e como contestar valores arbitrados.
Contrato de Locação: Direitos do Inquilino e do Locador
O contrato de locação de imóvel urbano é regido pela Lei nº 8.245/1991 e estabelece um conjunto equilibrado de direitos e deveres entre inquilino e locador.
Usucapião: Como Regularizar um Imóvel sem Escritura
Saiba como a usucapião permite regularizar um imóvel sem escritura, os requisitos legais e o passo a passo para garantir a propriedade.
Dívida de Condomínio na Recuperação Judicial: Concursal ou Não?
Tribunal superior analisa se débitos condominiais anteriores ao pedido de recuperação judicial devem integrar o plano de pagamento aos credores.
Direito de Superficie e Concessao de Uso: Como Funcionam
Entenda o direito de superficie e a concessao de uso, seus requisitos, diferencas e aplicações praticas no mercado imobiliario brasileiro.
IPTU: Isenções e Contestação do Valor Venal
O IPTU pode ser reduzido por meio de isenções legais e contestação do valor venal atribuído ao imóvel pela prefeitura.
Ação Renovatoria de Locacao Comercial: Guia Completo
Entenda a acao renovatoria de locacao comercial, requisitos, prazos e defesas do locador previstas na Lei do Inquilinato.
Contrato de Aluguel: Direitos e Deveres de Locador e Locatário
O contrato de aluguel estabelece um conjunto de direitos e deveres recíprocos entre quem cede o imóvel e quem o ocupa, regidos pela Lei nº 8.245/91 e pelo Código Civil. Conhecer essas regras evita conflitos e protege ambas as partes durante toda a vigência da locação. O que é o contrato de locação e como…
Due diligence na compra de imovel: as certidoes que evitam prejuizo no negocio
Comprar um imóvel sem investigar a sua situação jurídica e a do vendedor é uma das decisões financeiras mais arriscadas que alguém pode tomar. Dívidas ocultas, penhoras, ações judiciais e fraudes contra credores só aparecem quando o comprador levanta as certidões certas antes de assinar a escritura. A investigação prévia, conhecida como auditoria de regularidade,…
Posse e Propriedade: Diferenças e Instrumentos de Proteção
Posse e propriedade são conceitos distintos no direito civil, com instrumentos próprios de defesa. Saiba quando usar ação possessória ou reivindicatória.
Proteção de Dados em Condomínios e Administradoras
Condomínios e administradoras lidam diariamente com dados pessoais sensíveis de milhares de moradores, e o descumprimento da LGPD nesse contexto pode gerar multas e responsabilização civil.
