Usucapião Extrajudicial: Procedimento em Cartório e Requisitos
A usucapião extrajudicial permite regularizar a propriedade de imóvel diretamente em cartório, sem necessidade de processo judicial.
Direito de laje: como regularizar a construção sobre a laje de outro imóvel
O direito real de laje permite que a construção erguida sobre o teto ou sob o solo de um imóvel alheio ganhe matrícula e registro próprios, transformando lajes e sobrados informais em unidades autônomas com valor patrimonial e segurança jurídica. O que é o direito real de laje e qual problema ele resolve O direito…
Retificação de Área de Imóvel: como corrigir a metragem no registro
A retificação de área permite corrigir divergências entre a metragem real do imóvel e a constante na matrícula do cartório de registro.
Convenção de Condomínio: Direitos e Deveres dos Moradores
A convenção de condomínio é o documento que disciplina a vida coletiva em edifícios e conjuntos residenciais, fixando direitos, deveres e sanções para todos os
Animais de estimacao no condominio: regras, limites e conflitos
A presença de cães, gatos e outros animais de estimação em condomínios é fonte recorrente de atrito entre moradores, e a dúvida sobre o que o regulamento interno pode ou não impor reaparece a cada conflito de vizinhança. A regra geral, hoje consolidada pelos tribunais, é clara: o condomínio não pode proibir de forma absoluta…
Vazamento que atinge o apartamento de baixo: quem paga o conserto
As infiltrações e os vazamentos que escorrem de um apartamento para o vizinho de baixo, ou para a parede contígua, estão entre as disputas mais frequentes da vida em condomínio. Definir quem arca com o conserto e com a reparação dos estragos depende de prova técnica, da origem exata da umidade e da fronteira entre…
Despejo: hipoteses, procedimento e direitos do inquilino e do proprietario
O despejo é a via judicial pela qual o locador retoma o imóvel alugado quando o contrato é rompido por falta de pagamento, término do prazo ou descumprimento de cláusulas. A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) define as hipóteses cabíveis, o rito da ação, a possibilidade de o inquilino quitar a dívida e evitar a…
Condomínio: Direitos do Morador e Cobrança de Taxas
A cobrança de taxas condominiais tem natureza propter rem e acompanha o imóvel, mas o condômino conserva direitos de uso, voto e fiscalização que limitam o poder do síndico e equilibram a vida em condomínio edilício. Natureza jurídica das despesas de condomínio A contribuição para as despesas do condomínio figura entre os deveres expressos no…
Desapropriacao: Indenizacao Justa e Procedimento Legal
Entenda o procedimento de desapropriacao, como e calculada a justa indenizacao e quais os direitos do proprietario do imovel atingido.
Imóvel Financiado na Partilha de Divórcio: como dividir o bem com dívida
A partilha de imóvel financiado no divórcio exige cuidados especiais com o contrato bancário, a propriedade e as prestações restantes.
Distrato Imobiliario: Regras da Lei 13.786/2018
Entenda as regras do distrato imobiliario, percentuais de retencao, prazos de reembolso e o direito de arrependimento na compra de imovel na planta.
Contrato de Locação: Direitos e Deveres do Inquilino
O contrato de locação residencial estabelece direitos e deveres tanto para inquilinos quanto para proprietários, e conhecer essas regras evita conflitos e prejuízos durante a vigência do aluguel.
Bem de Família: Proteção Legal Contra Penhora de Imóvel
O bem de família protege o imóvel residencial contra penhora por dívidas. Conheça as regras da Lei 8.009/90, as exceções e os direitos do devedor.
Condominio: Responsabilidades e Cobranca de Inadimplentes
Conheca as responsabilidades do sindico, os direitos dos condominos e os mecanismos legais para cobranca de inadimplentes no condominio.
Financiamento Imobiliario: Cláusulas Abusivas e Defesa
Identifique clausulas abusivas em financiamentos imobiliarios e conheca os mecanismos legais para revisar contratos e proteger seu patrimonio.
