Dívida de Condomínio na Recuperação Judicial: Concursal ou Não?
Tribunal superior analisa se débitos condominiais anteriores ao pedido de recuperação judicial devem integrar o plano de pagamento aos credores.
Direito de Superficie e Concessao de Uso: Como Funcionam
Entenda o direito de superficie e a concessao de uso, seus requisitos, diferencas e aplicacoes praticas no mercado imobiliario brasileiro.
IPTU: Isenções e Contestação do Valor Venal
O IPTU pode ser reduzido por meio de isenções legais e contestação do valor venal atribuído ao imóvel pela prefeitura.
Ação Renovatoria de Locacao Comercial: Guia Completo
Entenda a acao renovatoria de locacao comercial, requisitos, prazos e defesas do locador previstas na Lei do Inquilinato.
Posse e Propriedade: Diferenças e Instrumentos de Proteção
Posse e propriedade são conceitos distintos no direito civil, com instrumentos próprios de defesa. Saiba quando usar ação possessória ou reivindicatória.
Proteção de Dados em Condomínios e Administradoras
Condomínios e administradoras lidam diariamente com dados pessoais sensíveis de milhares de moradores, e o descumprimento da LGPD nesse contexto pode gerar multas e responsabilização civil.
Usucapião Extrajudicial: Procedimento em Cartório e Requisitos
A usucapião extrajudicial permite regularizar a propriedade de imóvel diretamente em cartório, sem necessidade de processo judicial.
Retificação de Área de Imóvel: como corrigir a metragem no registro
A retificação de área permite corrigir divergências entre a metragem real do imóvel e a constante na matrícula do cartório de registro.
Imóvel Financiado na Partilha de Divórcio: como dividir o bem com dívida
A partilha de imóvel financiado no divórcio exige cuidados especiais com o contrato bancário, a propriedade e as prestações restantes.
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Conheca os requisitos legais para retomada de imovel para uso proprio, os direitos do inquilino e as penalidades previstas na Lei do Inquilinato.
Alienação Fiduciária de Imóvel: como funciona a execução extrajudicial
Na alienação fiduciária de imóvel, o banco pode retomar o bem pela via extrajudicial em caso de inadimplência, sem necessidade de ação judicial.
Usucapião: Como Adquirir a Propriedade pelo Uso em 2026
Entenda como funciona a usucapião, quais são as modalidades e os requisitos para adquirir a propriedade de um imóvel.
Registro de Imóvel Rural: CAR, georreferenciamento e regularização
O registro de imóvel rural no Brasil exige o Cadastro Ambiental Rural e o georreferenciamento certificado pelo INCRA.
