Quem é dono de um terreno sem qualquer saída para a rua não fica refém do vizinho: a lei garante o direito de exigir uma passagem pelo imóvel ao lado, desde que pague indenização e respeite o caminho menos prejudicial. O instituto se chama passagem forçada e tem solução tanto pela via amigável quanto pela…
Comprar um imóvel exige muito mais do que negociar o preço e assinar o contrato. Antes de qualquer pagamento, o comprador precisa reunir um conjunto de certidões e conferências capazes de revelar se o bem está livre de dívidas, disputas judiciais e vícios que podem anular o negócio ou transferir prejuízos ao novo proprietário. A…
Conheça a REURB, o processo de regularização fundiária urbana, seus instrumentos jurídicos e os benefícios para quem ocupa imóvel informal.
A taxa de corretagem é devida quando o corretor de imóveis efetivamente intermedia o negócio, e sua cobrança segue regras específicas.
Quando um dos cônjuges ou companheiros morre, o sobrevivente costuma temer perder o teto sobre a cabeça para os demais herdeiros. A lei brasileira, porém, assegura a quem ficou o direito de continuar morando no imóvel onde o casal vivia, ainda que esse bem pertença, em parte, aos filhos ou a outros sucessores. Esse instituto…
A adjudicação compulsória permite ao comprador obter a escritura do imóvel na Justiça quando o vendedor se recusa a formalizá-la.
A adjudicação compulsória de imóvel deixou de depender necessariamente de processo judicial. Desde a Lei 14.382/2022, o comprador que quitou o preço e não consegue a escritura pode obter a propriedade diretamente no cartório de registro de imóveis, em um trâmite mais rápido conduzido pelo próprio oficial. O que mudou com a Lei 14.382/2022 A…
A compra de imóvel na planta exige atenção ao registro do memorial de incorporação, ao prazo de tolerância de cento e oitenta dias para a entrega e aos limites de retenção em caso de distrato, fatores que definem a segurança jurídica do comprador. Memorial de incorporação e o registro do empreendimento Antes de comercializar unidades…
As cobranças abusivas de condomínio são fonte frequente de conflitos. Conheça os limites legais e como questionar taxas irregulares.
Entenda o ITBI na compra de imóveis: alíquotas, base de cálculo, isenções para holdings familiares e como contestar valores arbitrados.
O contrato de locação de imóvel urbano é regido pela Lei nº 8.245/1991 e estabelece um conjunto equilibrado de direitos e deveres entre inquilino e locador.
Saiba como a usucapião permite regularizar um imóvel sem escritura, os requisitos legais e o passo a passo para garantir a propriedade.
Tribunal superior analisa se débitos condominiais anteriores ao pedido de recuperação judicial devem integrar o plano de pagamento aos credores.
Entenda o direito de superfície e a concessão de uso, seus requisitos, diferenças e aplicações praticas no mercado imobiliário brasileiro.
O IPTU pode ser reduzido por meio de isenções legais e contestação do valor venal atribuído ao imóvel pela prefeitura.
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