PicPay Devolve R$ 2,1 Mi a Segurados por Cobranças Indevidas
PicPay devolveu R$ 2,1 milhões a 4.340 segurados do INSS por cobranças indevidas de seguro prestamista em consignados.
STJ fixa critérios de interesse de agir e de data de início do benefício (DIB) em ação previdenciária (Tema 1.124) — acórdão publicado em novembro de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, critérios objetivos para o reconhecimento do interesse de agir e para a definição da data de início do benefício em ações previdenciárias. O acórdão do Tema 1.124, publicado em novembro de 2025, separa cenários conforme a prova que…
INSS Entregou 796 Próteses e Órteses a Segurados em 2025
O INSS forneceu 796 próteses, órteses e meios auxiliares de locomoção a segurados em Reabilitação Profissional em São Paulo entre janeiro e novembro de 2025, com mais 75 dispositivos previstos para dezembro.
STF mantém o novo cálculo da aposentadoria por incapacidade
O Supremo Tribunal Federal validou a regra da Reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor da aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, mantendo o cálculo em 60% da média das contribuições, com acréscimos conforme o tempo contributivo. A decisão do Supremo por maioria apertada Por seis votos a cinco, o Supremo…
Governo prorroga por 90 dias o prazo para contestar descontos indevidos no INSS, agora até 20 de junho de 2026
O Governo Federal prorrogou por mais noventa dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos não autorizados aplicados sobre os benefícios do INSS. Com a extensão, os segurados lesados passam a ter até 20 de junho de 2026 para registrar a discordância e requerer a devolução dos valores retirados de forma irregular. A…
Pensão Especial do Zika: Como Solicitar o Benefício
Famílias de crianças com síndrome congênita do Zika podem solicitar pensão vitalícia no valor do teto do INSS, hoje R$ 8.475,55.
Presidente do INSS informa à CPMI ressarcimento de 4,2 milhões de aposentados e devolução de R$ 2,9 bilhões por descontos indevidos
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social informou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que 4,2 milhões de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos por descontos associativos indevidos, com a devolução de R$ 2,9 bilhões aos beneficiários atingidos pela cobrança não autorizada em folha. O que foi apresentado à comissão Em depoimento à Comissão…
Prova de vida do INSS pode ser feita por reconhecimento facial
A confirmação anual de que o beneficiário continua vivo já pode ser feita pelo celular, com biometria facial no aplicativo Meu INSS integrada ao Gov.br, dispensando o deslocamento até a agência ou o banco. O que é a prova de vida por reconhecimento facial A prova de vida é o procedimento pelo qual o segurado…
STF acolhe embargos no Tema 1.102 (RE 1.276.977) e sela o fim da ‘revisão da vida toda’ (novembro/2025)
O Supremo Tribunal Federal selou o capítulo final da chamada revisão da vida toda ao acolher os embargos de declaração no Tema 1.102 (RE 1.276.977), em novembro de 2025. Com a decisão, fica consolidado o entendimento que afasta a tese e impede que segurados incluam contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício…
Biometria passa a ser obrigatória em novos pedidos ao INSS
Desde 21 de novembro de 2025, a comprovação biométrica passou a integrar a análise de novos pedidos de benefícios do INSS, medida voltada ao combate de fraudes. A exigência alcança aposentadorias, pensões e o BPC, mas fica suspensa para quem reside no exterior. O que muda com a biometria obrigatória no INSS A identificação por…
TNU decide que períodos de contribuição fora do magistério podem integrar o cálculo do valor da aposentadoria do professor
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais firmou entendimento de que os períodos de contribuição exercidos fora da atividade de magistério também devem integrar o cálculo do valor da aposentadoria do professor, e não apenas servir como tempo de acesso ao benefício. A tese amplia a proteção da categoria e tende a elevar…
STJ julgou 42 temas repetitivos no segundo semestre de 2025, incluindo teses previdenciárias (Temas 1.124, 1.291 e 1.162)
O Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento de 42 temas sob a sistemática dos recursos repetitivos no segundo semestre de 2025, consolidando teses de observância obrigatória que alcançam questões previdenciárias de grande repercussão, entre elas os Temas 1.124, 1.291 e 1.162, com efeitos diretos sobre milhares de processos que tramitam contra o INSS em…
INSS leva perícia conectada a 15 agências do Pará com novas salas em Capitão Poço, Salinas e Curuçá
O Instituto Nacional do Seguro Social ampliou no Pará o modelo de perícia médica conectada, que liga peritos a distância a salas instaladas em agências do interior, alcançando 15 unidades no estado e inaugurando novos espaços de atendimento em Capitão Poço, Salinas e Curuçá. O que muda com a perícia conectada A perícia conectada é…
STF decide que o teto remuneratório incide antes do redutor de 70% no cálculo da pensão por morte de servidor (Tema 1.167, ARE 1.314.490) — fevereiro de 2026
O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento sobre a ordem de aplicação do teto remuneratório no cálculo da pensão por morte de servidor público, definindo que o limite constitucional incide antes do redutor de 70% previsto na reforma da previdência. A decisão, proferida no julgamento do Tema 1.167 da repercussão geral (ARE 1.314.490) em fevereiro de…
Prazo para contestar descontos indevidos do INSS é prorrogado para 14 de fevereiro de 2026
O Instituto Nacional do Seguro Social ampliou o calendário para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios. O novo limite passou a ser 14 de fevereiro de 2026, oferecendo mais tempo a quem ainda não formalizou a discordância sobre as cobranças. O que muda com a prorrogação do prazo A…
