As Notícias INSS reúnem informações sobre benefícios previdenciários e assistenciais, prazos, mutirões, perícias e mudanças que afetam aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Aqui você acompanha atualizações sobre regras de concessão, antecipação de pagamentos, revisões e procedimentos administrativos perante o Instituto Nacional do Seguro Social, sempre em linguagem acessível a quem não é da área.
É comum surgirem dúvidas sobre quem tem direito a cada benefício, quais documentos apresentar, como reagir a um indeferimento e em que prazo recorrer. Quando o requerimento é negado, demora além do razoável ou há divergência sobre o valor pago, vale buscar orientação jurídica para avaliar o caso concreto, organizar a prova e definir a melhor estratégia, seja na via administrativa, seja na judicial. A orientação de Cassius Marques ADVOCACIA ajuda a entender cada situação antes de tomar uma decisão.
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O Superior Tribunal de Justiça fixou que os efeitos financeiros de benefícios concedidos na via administrativa começam do pedido em que o direito é comprovado documentalmente, e não do requerimento original quando este foi negado por ausência de provas.
O Supremo Tribunal Federal encerrou definitivamente a discussão sobre a chamada Revisão da Vida Toda. Ao julgar os embargos de declaração ligados ao Tema 1.102, a Corte reafirmou a validade da regra de transição prevista na Lei 9.876/1999 e retirou o amparo que sustentava o recálculo de milhares de aposentadorias.
O INSS concentra esforços de 8 a 22 de maio para concluir 61.616 pedidos de salário-maternidade represados há mais de 30 dias, o equivalente a 32% do estoque desse benefício, na ação batizada de MAES (Mobilização de Análise Especializada).
O Decreto nº 12.797/2025 fixou o salário mínimo nacional de 2026 em R$ 1.621,00, valor que serve de base para o Benefício de Prestação Continuada e para o piso dos benefícios pagos pelo INSS. Publicada no Diário Oficial da União em dezembro de 2025, a norma produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026 e alcança milhões de segurados, aposentados, pensionistas e beneficiários da assistência social em todo o país.
O Superior Tribunal de Justiça passou a reunir, na página de Recursos Repetitivos, as teses firmadas sobre o interesse de agir nas ações previdenciárias e sobre a fixação do início do benefício, agrupadas no Tema 1.124. A organização concentra, em um único ponto de consulta, entendimentos que orientam magistrados, advogados e segurados quanto ao momento em que a pretensão pode ser levada ao Judiciário e a partir de quando a prestação se torna devida.
O Instituto Nacional do Seguro Social prorrogou até 30 de janeiro de 2026 o prazo para que cerca de 130 mil famílias gaúchas solicitem a antecipação de benefícios previdenciários vinculada ao estado de calamidade pública reconhecido no Rio Grande do Sul, ampliando a janela de atendimento para quem ainda não havia formalizado o pedido.
O salário mínimo de 2026 foi fixado em R$ 1.621,00 e passou a vigorar em 1º de janeiro, com efeito automático sobre aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada. Quem recebe um benefício no valor do piso teve o reajuste aplicado sem precisar pedir nada ao INSS, mas é prudente conferir o valor que efetivamente caiu na conta.
A Lei nº 15.201, de 2025, criou o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS e autorizou o pagamento de bônus a servidores e peritos médicos federais que ajudarem a reduzir a fila de processos parados há mais de 45 dias, em uma das mais amplas medidas de enfrentamento da demora administrativa dos últimos anos.
INSS suspendeu novos créditos consignados do banco C6 após auditoria da CGU encontrar 320 mil contratos com cobranças irregulares. Saiba como se proteger.
A Meta desativou no Instagram o perfil ‘Dr. Perito do INSS’, com quase 300 mil seguidores, após notificação extrajudicial da Advocacia-Geral da União; a página simulava aparência oficial e captava clientes de modo irregular para escritório de advocacia previdenciária.
Ação INSS Para Elas realizou 683 atendimentos no Rio de Janeiro, orientando mulheres sobre direitos previdenciários, uso do Meu INSS e prevenção de golpes.
O Supremo Tribunal Federal homologou o acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 para garantir a devolução dos valores descontados de forma fraudulenta dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, vítimas de cobranças associativas que jamais autorizaram. A decisão cria um caminho administrativo de ressarcimento e responsabiliza as entidades envolvidas no esquema.
O INSS levou a 38 Agências da Previdência Social no Rio de Janeiro uma ação de simulação de aposentadoria, em alusão ao Dia do Trabalhador. A iniciativa reforça que a simulação é o primeiro passo para o segurado planejar a aposentadoria com segurança.
O Instituto Nacional do Seguro Social iniciou a convocação de cerca de 4 milhões de beneficiários para realizar a prova de vida de forma presencial, após falhas no cruzamento automático de dados que deveria confirmar, à distância, que o titular do benefício permanece vivo. A medida atinge aposentados, pensionistas e demais segurados cujo registro não pôde ser validado pelos bancos de dados oficiais em outubro de 2025.
O Instituto Nacional do Seguro Social encaminhou ao governo federal um pedido de autorização para realizar um novo concurso público com dez mil vagas, voltado a reforçar o atendimento e reduzir a fila de benefícios que se acumula nas agências de todo o país.
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