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Uma nova instrução normativa do INSS passou a disciplinar dois pontos de grande impacto para os segurados: o reconhecimento do tempo de contribuição relativo ao trabalho exercido na infância e a regulamentação das hipóteses de dispensa do período de carência no salário-maternidade. A medida orienta os servidores da autarquia a uniformizar o tratamento administrativo desses temas, que até então dependiam fortemente de decisões judiciais para serem acolhidos.

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais fixou tese no Tema 323 e delimitou quais informações técnicas precisam constar dos documentos previdenciários para que o trabalho sob exposição ao calor seja reconhecido como atividade especial. A decisão prestigia a metodologia NHO-06 da Fundacentro e exige o registro da taxa metabólica no Perfil Profissiográfico Previdenciário e no laudo técnico, encerrando uma controvérsia que se arrastava nos Juizados de todo o país.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o INSS pode cancelar administrativamente benefícios por incapacidade concedidos pela Justiça, mesmo após o trânsito em julgado, desde que realize nova perícia médica e assegure o contraditório ao segurado.

A automatização integral das análises, a meta institucional indiferente à qualidade decisória e o descumprimento das próprias normas internas do Instituto

O INSS nomeou 75 novos Analistas do Seguro Social, aprovados no Concurso Público Nacional Unificado, e o governo autorizou outras 225 convocações em 2026 para reforçar o atendimento aos segurados em todo o país.

A fila de requerimentos iniciais do INSS caiu para 2,6 milhões em abril de 2026, redução de mais de meio milhão de pedidos em dois meses, e o órgão lançou o programa Acelera INSS, com prazo de 90 dias para reduzir o estoque.

O esforço concentrado do INSS e do Ministério da Previdência Social em 25 e 26 de abril somou 22.837 atendimentos antecipados em todo o país, com perícia médica e avaliação social no centro da agenda.

O Projeto Inclusão do INSS atendeu 80 famílias com crianças neurodivergentes em Borba, no interior do Amazonas, com perícia e avaliação social antecipadas para concessão do Benefício de Prestação Continuada.

O Instituto Nacional do Seguro Social passou a barrar pedidos repetidos do mesmo benefício enquanto durar o prazo de recurso, em medida que mantém a Data de Entrada do Requerimento e busca acelerar a análise de todos os processos.

A fila de análise de benefícios do INSS recuou 16% entre fevereiro e abril de 2026, caindo de 3,1 milhões para 2,6 milhões de pedidos. A redução de 500 mil processos em dois meses foi impulsionada pelo programa Acelera INSS, que reúne mutirões, reforço de pessoal e melhorias tecnológicas.

As agências da Previdência Social estarão fechadas em 1º de maio em razão do feriado nacional do Dia do Trabalhador, com retorno do atendimento presencial apenas na segunda-feira seguinte.