Comandante da Marinha
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Comandante do Exército
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Comandante da Aeronáutica
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Secretário-Geral do Ministério da Defesa
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Secretário-Geral de Contencioso
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Secretário-Geral de Consultoria
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Presidente da Agência Espacial Brasileira
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República
13.974,20
14.742,78
15.479,92
16.215,22
16.944,90
ANEXO I(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)
CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO - CCE E FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA - FCE
a) Cargos de Natureza Especial - NES:(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)
Em R$
DENOMINAÇÃO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Presidente e Diretor do Banco Central do Brasil
18.887,14
ANEXO I(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)
CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL – NES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO – CD, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL – CETG, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO – CCE E FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA – FCE
a) Cargos Comissionados de Natureza Especial – NES:(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)
Em R$
DENOMINAÇÃO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Presidente e Diretor do Banco Central do Brasil
18.887,14
b) GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS s(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)(Vide Medida Provisória nº 1.042, de 2021)(Revogado pela Lei nº 14.204, de 2021)
CARGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
DAS 101.6 e 102.6
13.974,20
14.742,78
15.479,92
16.215,22
16.944,90
DAS 101.5 e 102.5
11.235,00
11.852,93
12.445,57
13.036,74
13.623,39
DAS 101.4 e 102.4
8.554,70
9.025,21
9.476,47
9.926,60
10.373,30
DAS 101.3 e 102.3
4.688,79
4.946,67
5.194,01
5.440,72
5.685,55
DAS 101.2 e 102.2
2.837,53
2.993,59
3.143,27
3.292,58
3.440,75
DAS 101.1 e 102.1
2.227,85
2.350,38
2.467,90
2.585,13
2.701,46
c) CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - CD(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
CARGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
CD-1
11.111,90
11.723,05
12.309,21
12.893,89
13.474,12
CD-2
9.288,86
9.799,75
10.289,74
10.778,50
11.263,53
CD-3
7.292,19
7.693,26
8.077,92
8.461,62
8.842,39
CD-4
5.295,51
5.586,77
5.866,10
6.144,74
6.421,26
c) Cargos de Direção das Instituições Federais de Ensino - CD:(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CD-1
14.686,79
CD-2
12.277,25
CD-3
9.638,21
CD-4
6.999,17
c) Cargos de Direção das Instituições Federais de Ensino – CD:(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CD-1
14.686,79
CD-2
12.277,25
CD-3
9.638,21
CD-4
6.999,17
d) CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
CARGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
CD I
14.376,03
15.166,71
15.925,04
16.681,48
17.432,15
CD II
13.657,23
14.408,37
15.128,79
15.847,41
16.560,54
CGE I
12.938,41
13.650,03
14.332,53
15.013,32
15.688,92
CGE II
11.500,81
12.133,36
12.740,03
13.345,18
13.945,71
CGE III
10.782,01
11.375,02
11.943,77
12.511,10
13.074,10
CGE IV
7.188,00
7.583,34
7.962,51
8.340,73
8.716,06
CA I
11.500,81
12.133,36
12.740,03
13.345,18
13.945,71
CA II
10.782,01
11.375,02
11.943,77
12.511,10
13.074,10
CA III
3.001,72
3.166,81
3.325,16
3.483,10
3.639,84
CAS I
2.270,70
2.395,59
2.515,37
2.634,85
2.753,42
CAS II
1.967,94
2.076,18
2.179,99
2.283,53
2.386,29
d) Cargos Comissionados de Direção, de Gerência Executiva, de Assessoria e de Assistência das Agências Reguladoras:(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CD I
19.001,04
CD II
18.050,99
CGE I
17.100,92
CGE II
15.200,82
CGE III
14.250,77
CGE IV
9.500,51
CA I
15.200,82
CA II
14.250,77
CA III
3.967,43
CAS I
3.001,23
CAS II
2.601,06
d) Cargos Comissionados de Direção, de Gerência Executiva, de Assessoria e de Assistência das Agências Reguladoras:(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CD I
19.001,04
CD II
18.050,99
CGE I
17.100,92
CGE II
15.200,82
CGE III
14.250,77
CGE IV
9.500,51
CA I
15.200,82
CA II
14.250,77
CA III
3.967,43
CAS I
3.001,23
CAS II
2.601,06
e) CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL - CETG(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
CETG - VII
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
CETG - VI
13.974,20
14.742,78
15.479,92
16.215,22
16.944,90
CETG - V
11.235,00
11.852,93
12.445,57
13.036,74
13.623,39
CETG - IV
8.554,70
9.025,21
9.476,47
9.926,60
10.373,30
CETG - III
4.688,79
4.946,67
5.194,01
5.440,72
5.685,55
CETG - II
2.837,53
2.993,59
3.143,27
3.292,58
3.440,75
CETG - I
2.227,85
2.350,38
2.467,90
2.585,13
2.701,46
e) Cargos Especiais de Transição Governamental - CETG:(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CETG-VII
18.887,14
CETG-VI
18.469,94
CETG-V
14.849,50
CETG-IV
11.306,90
CETG-III
6.197,25
CETG-II
3.750,42
CETG-I
2.944,59
e) Cargos Especiais de Transição Governamental – CETG:(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CETG-VII
18.887,14
CETG-VI
18.469,94
CETG-V
14.849,50
CETG-IV
11.306,90
CETG-III
6.197,25
CETG-II
3.750,42
CETG-I
2.944,59
f) CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO - CCE e FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA - FCE(Incluído pela Medida Provisória nº 1.042, de 2021)
Cargo/função de confiança
VALOR UNITÁRIO DO CCE (EM R$)
VALOR UNITÁRIO DA FCE (EM R$)
CCE-18
17.327,65
-
CCE-17/ FCE-17
16.944,90
10.166,94
CCE-16/ FCE-16
15.688,92
9.413,35
CCE-15/ FCE-15
13.623,39
8.174,03
CCE-14/ FCE-14
11.652,88
6.991,73
CCE-13/ FCE-13
10.373,30
6.223,98
CCE-12/ FCE-12
8.383,17
5.029,90
CCE-11/ FCE-11
6.684,53
4.010,72
CCE-10/ FCE-10
5.734,58
3.440,75
CCE-9/ FCE-9
4.502,43
2.701,46
CCE-8/ FCE-8
4.318,33
2.591,46
CCE-7/ FCE-7
3.743,33
2.246,00
CCE-6/ FCE-6
3.169,81
1.901,89
CCE-5/ FCE-5
2.701,46
1.620,88
CCE-4/ FCE-4
1.199,76
1.199,76
CCE-3/ FCE-3
999,54
999,54
CCE-2/ FCE-2
559,05
559,05
CCE-1/ FCE-1
330,79
330,79
f) CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) e FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE)(Incluído pela Lei nº 14.204, de 2021)
CARGO/FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
VALOR UNITÁRIO DO
CCE (em R$)
VALOR UNITÁRIO
DA FCE (em R$)
CCE-18
17.327,65
-
CCE-17/
FCE-17
16.944,90
10.166,94
CCE-16/
FCE-16
15.688,92
9.413,35
CCE-15/
FCE-15
13.623,39
8.174,03
CCE-14/
FCE-14
11.652,88
6.991,73
CCE-13/
FCE-13
10.373,30
6.223,98
CCE-12/
FCE-12
8.383,17
5.029,90
CCE-11/
FCE-11
6.684,53
4.010,72
CCE-10/
FCE-10
5.734,58
3.440,75
CCE-9/
FCE-9
4.502,43
2.701,46
CCE-8/
FCE-8
4.318,33
2.591,46
CCE-7/
FCE-7
3.743,33
2.246,00
CCE-6/
FCE-6
3.169,81
1.901,89
CCE-5/
FCE-5
2.701,46
1.620,88
CCE-4/
FCE-4
1.199,76
1.199,76
CCE-3/
FCE-3
999,54
999,54
CCE-2/
FCE-2
559,05
559,05
CCE-1/
FCE-1
330,79
330,79
f) Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE:(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)
Em R$
CARGO/FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CCE
FCE
CCE-18
18.887,14
-
CCE-17/FCE-17
18.469,94
11.081,96
CCE-16/FCE-16
17.100,92
10.260,55
CCE-15/FCE-15
14.849,50
8.909,69
CCE-14/FCE-14
12.701,64
7.620,99
CCE-13/FCE-13
11.306,90
6.784,14
CCE-12/FCE-12
9.137,66
5.482,59
CCE-11/FCE-11
7.286,14
4.371,68
CCE-10/FCE-10
6.250,69
3.750,42
CCE-9/FCE-9
4.907,65
2.944,59
CCE-8/FCE-8
4.706,98
2.824,69
CCE-7/FCE-7
4.080,23
2.448,14
CCE-6/FCE-6
3.455,09
2.073,06
CCE-5/FCE-5
2.944,59
1.766,76
CCE-4/FCE-4
1.307,74
1.307,74
CCE-3/FCE-3
1.089,50
1.089,50
CCE-2/FCE-2
609,36
609,36
CCE-1/FCE-1
360,56
360,56
f) Cargo Comissionado Executivo – CCE e Função Comissionada Executiva – FCE:(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)
Em R$
CARGO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CCE
FCE
CCE-18
18.887,14
–
CCE-17/FCE-17
18.469,94
11.081,96
CCE-16/FCE-16
17.100,92
10.260,55
CCE-15/FCE-15
14.849,50
8.909,69
CCE-14/FCE-14
12.701,64
7.620,99
CCE-13/FCE-13
11.306,90
6.784,14
CCE-12/FCE-12
9.137,66
5.482,59
CCE-11/FCE-11
7.286,14
4.371,68
CCE-10/FCE-10
6.250,69
3.750,42
CCE-9/FCE-9
4.907,65
2.944,59
CCE-8/FCE-8
4.706,98
2.824,69
CCE-7/FCE-7
4.080,23
2.448,14
CCE-6/FCE-6
3.455,09
2.073,06
CCE-5/FCE-5
2.944,59
1.766,76
CCE-4/FCE-4
1.307,74
1.307,74
CCE-3/FCE-3
1.089,50
1.089,50
CCE-2/FCE-2
609,36
609,36
CCE-1/FCE-1
360,56
360,56
Anexo I
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL – NES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO – CD, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL – CETG, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO – CCE E FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA – FCE
a) Cargos Comissionados de Natureza Especial – NES:
Em R$
DENOMINAÇÃO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2025
1º DE JANEIRO DE 2026
Presidente e Diretor do Banco Central do Brasil
24.553,28
31.919,27
c) Cargos de Direção das Instituições Federais de Ensino – CD:
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2025
1º DE JANEIRO DE 2026
CD-1
18.064,75
22.219,64
CD-2
14.364,38
16.806,33
CD-3
11.276,71
12.291,61
CD-4
7.629,10
8.315,71
d) Cargos Comissionados de Direção, de Gerência Executiva, de Assessoria e de Assistência das Agências Reguladoras:
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2025
1º DE JANEIRO DE 2026
CD I
24.701,35
32.111,76
CD II
22.202,72
27.309,34
CGE I
20.008,08
23.409,45
CGE II
17.784,96
20.808,40
CGE III
16.673,40
19.507,88
CGE IV
11.115,60
12.116,00
CA I
17.784,96
20.808,40
CA II
16.673,40
19.507,88
CA III
4.324,50
4.713,70
CAS I
3.271,34
3.565,76
CAS II
2.835,16
3.090,32
e) Cargos Especiais de Transição Governamental – CETG:
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2025
1º DE JANEIRO DE 2026
CETG-VII
24.553,28
31.919,27
CETG-VI
22.718,03
27.943,17
CETG-V
17.373,92
20.327,48
CETG-IV
13.229,07
14.419,69
CETG-III
6.813,25
7.426,44
CETG-II
4.447,45
4.847,72
CETG-I
3.209,60
3.498,47
f) Cargo Comissionado Executivo – CCE e Função Comissionada Executiva – FCE:
Em R$
CARGO/FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2025
1º DE JANEIRO DE 2026
CCE
FCE
CCE
FCE
CCE-18
24.553,28
-
31.919,27
-
CCE-17/FCE-17
22.718,03
13.630,81
27.943,17
16.765,90
CCE-16/FCE-16
20.008,08
12.004,84
23.409,45
14.045,67
CCE-15/FCE-15
17.373,92
10.424,34
20.327,48
12.196,47
CCE-14/FCE-14
14.860,92
8.916,56
17.387,27
10.432,37
CCE-13/FCE-13
13.229,07
7.937,44
14.419,69
8.651,81
CCE-12/FCE-12
9.960,05
5.976,02
10.856,45
6.513,87
CCE-11/FCE-11
7.941,89
4.765,13
8.656,66
5.193,87
CCE-10/FCE-10
6.813,25
4.087,96
7.426,44
4.455,87
CCE-9/FCE-9
5.349,34
3.209,60
5.803,78
3.498,47
CCE-8/FCE-8
5.130,61
3.078,91
5.592,36
3.356,01
CCE-7/FCE-7
4.447,45
2.668,47
4.847,72
2.908,64
CCE-6/FCE-6
3.766,05
2.259,64
4.104,99
2.463,00
CCE-5/FCE-5
3.209,60
1.925,77
3.498,47
2.099,09
CCE-4/FCE-4
1.425,44
1.425,44
1.553,73
1.553,73
CCE-3/FCE-3
1.187,56
1.187,56
1.294,43
1.294,43
CCE-2/FCE-2
664,20
664,20
723,98
723,98
CCE-1/FCE-1
393,01
393,01
428,38
428,38
ANEXO I(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL – NES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO – CD, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL – CETG, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO – CCE E FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA – FCE
a) Cargos Comissionados de Natureza Especial – NES:
Em R$
DENOMINAÇÃO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2025
1º DE JANEIRO DE 2026
Presidente e Diretor do Banco Central do Brasil
24.553,28
31.919,27
c) Cargos de Direção das Instituições Federais de Ensino – CD:
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2025
1º DE JANEIRO DE 2026
CD-1
18.064,75
22.219,64
CD-2
14.364,38
16.806,33
CD-3
11.276,71
12.291,61
CD-4
7.629,10
8.315,71
d) Cargos Comissionados de Direção, de Gerência Executiva, de Assessoria e de Assistência das Agências Reguladoras:
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2025
1º DE JANEIRO DE 2026
CD I
24.701,35
32.111,76
CD II
22.202,72
27.309,34
CGE I
20.008,08
23.409,45
CGE II
17.784,96
20.808,40
CGE III
16.673,40
19.507,88
CGE IV
11.115,60
12.116,00
CA I
17.784,96
20.808,40
CA II
16.673,40
19.507,88
CA III
4.324,50
4.713,70
CAS I
3.271,34
3.565,76
CAS II
2.835,16
3.090,32
e) Cargos Especiais de Transição Governamental – CETG:
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2025
1º DE JANEIRO DE 2026
CETG-VII
24.553,28
31.919,27
CETG-VI
22.718,03
27.943,17
CETG-V
17.373,92
20.327,48
CETG-IV
13.229,07
14.419,69
CETG-III
6.813,25
7.426,44
CETG-II
4.447,45
4.847,72
CETG-I
3.209,60
3.498,47
f) Cargo Comissionado Executivo – CCE e Função Comissionada Executiva – FCE:
Em R$
CARGO/FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2025
1º DE JANEIRO DE 2026
CCE
FCE
CCE
FCE
CCE-18
24.553,28
-
31.919,27
-
CCE-17/FCE-17
22.718,03
13.630,81
27.943,17
16.765,90
CCE-16/FCE-16
20.008,08
12.004,84
23.409,45
14.045,67
CCE-15/FCE-15
17.373,92
10.424,34
20.327,48
12.196,47
CCE-14/FCE-14
14.860,92
8.916,56
17.387,27
10.432,37
CCE-13/FCE-13
13.229,07
7.937,44
14.419,69
8.651,81
CCE-12/FCE-12
9.960,05
5.976,02
10.856,45
6.513,87
CCE-11/FCE-11
7.941,89
4.765,13
8.656,66
5.193,87
CCE-10/FCE-10
6.813,25
4.087,96
7.426,44
4.455,87
CCE-9/FCE-9
5.349,34
3.209,60
5.803,78
3.498,47
CCE-8/FCE-8
5.130,61
3.078,91
5.592,36
3.356,01
CCE-7/FCE-7
4.447,45
2.668,47
4.847,72
2.908,64
CCE-6/FCE-6
3.766,05
2.259,64
4.104,99
2.463,00
CCE-5/FCE-5
3.209,60
1.925,77
3.498,47
2.099,09
CCE-4/FCE-4
1.425,44
1.425,44
1.553,73
1.553,73
CCE-3/FCE-3
1.187,56
1.187,56
1.294,43
1.294,43
CCE-2/FCE-2
664,20
664,20
723,98
723,98
CCE-1/FCE-1
393,01
393,01
428,38
428,38
ANEXO II
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
a) FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
VALOR DA OPÇÃO (EM REAIS)
FCT 1
5.105,50
1.531,65
FCT 2
4.282,17
1.284,66
FCT 3
3.591,61
1.149,31
FCT 4
3.012,42
1.024,22
FCT 5
2.526,62
934,84
FCT 6
2.119,19
847,66
FCT 7
1.777,42
782,06
FCT 8
1.490,79
730,49
FCT 9
1.250,37
687,72
FCT 10
1.048,74
650,22
FCT 11
879,61
615,72
FCT 12
737,77
590,22
FCT 13
618,79
556,91
FCT 14
519,00
519,00
FCT 15
435,31
435,31
b) GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS
NÍVEL
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
GTS - 3
2.985,67
GTS - 2
2.336,61
GTS - 1
1.947,18
c) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS
NÍVEL
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
FCINSS-1
1.186,39
FCINSS-2
1.511,05
FCINSS-3
2.266,58
d) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL
DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO
CÓDIGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
FDS-1/FDJ-1
6.265,67
FDE-1/FCA-1
5.314,58
FDE-2/FCA-2
4.092,29
FDT-1/FCA-3
2.922,70
FDO-1/FCA-4
2.313,48
FCA-5
1.028,21
SUPORTE
CÓDIGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
FST-1
706,90
FST-2
514,11
FST-3
385,58
e) GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
CÓDIGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
Coordenador Técnico
GSE-1
969,54
Coordenador de Informática
GSE-2
969,54
Assistente Técnico
GSE-3
519,39
Coordenador de Área
GSE-4
727,14
Coordenador de Sub-Área
GSE-5
519,39
Agente de Coleta Municipal
GSE-6
311,64
Coordenador Administrativo
GSE-7
727,14
Assistente Administrativo
GSE-8
519,39
f) CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
CCT V
2.043.55
CCT IV
1.493,35
CCT III
899,51
CCT II
792,97
CCT I
702,14
ANEXO IIRedação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
a) FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
VALOR DA OPÇÃO (EM REAIS)
FCT 1
5.462,89
1.638,87
FCT 2
4.581,92
1.374,59
FCT 3
3.843,02
1.229,76
FCT 4
3.223,29
1.095,92
FCT 5
2.703,48
1.000,28
FCT 6
2.267,53
907,00
FCT 7
1.901,84
836,80
FCT 8
1.595,15
781,62
FCT 9
1.337,90
735,86
FCT 10
1.122,15
695,74
FCT 11
941,18
658,82
FCT 12
789,41
631,54
FCT 13
662,11
595,89
FCT 14
555,33
555,33
FCT 15
465,78
465,78
b) GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS
NÍVEL
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
GTS - 3
3.194,67
GTS - 2
2.500,17
GTS - 1
2.083,48
c) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS
NÍVEL
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
FCINSS-1
1.269,44
FCINSS-2
1.616,82
FCINSS-3
2.425,24
d) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL
DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO
CÓDIGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
FDS-1/FDJ-1
6.704,27
FDE-1/FCA-1
5.686,60
FDE-2/FCA-2
4.378,75
FDT-1/FCA-3
3.127,29
FDO-1/FCA-4
2.475,42
FCA-5
1.100,18
SUPORTE
CÓDIGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
FST-1
756,38
FST-2
550,10
FST-3
412,57
e) GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
DENOMINAÇÃO
CÓDIGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
Coordenador Técnico
GSE-1
1.037,41
Coordenador de Informática
GSE-2
1.037,41
Assistente Técnico
GSE-3
555,75
Coordenador de Área
GSE-4
778,04
Coordenador de Sub-Área
GSE-5
555,75
Agente de Coleta Municipal
GSE-6
333,45
Coordenador Administrativo
GSE-7
778,04
Assistente Administrativo
GSE-8
555,75
f) CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
CCT V
2.186,60
CCT IV
1.597,88
CCT III
962,48
CCT II
848,48
CCT I
751,29
ANEXO II(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM(Redação dada pela Lei nº 12.002, de 2009)
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI - FCINPI(Redação dada pela Lei nº 12.274, de 2010)
a) FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT
FUNÇÃO COMISSIONADA
VALOR UNITÁRIO
VALOR DA OPÇÃO
TÉCNICA
(EM REAIS)
(EM REAIS)
FCT 1
5.462,89
1.638,87
FCT 2
4.581,92
1.374,59
FCT 3
3.843,02
1.229,76
FCT 4
3.223,29
1.095,92
FCT 5
2.703,48
1.000,28
FCT 6
2.267,53
907,00
FCT 7
1.901,84
836,80
FCT 8
1.595,15
781,62
FCT 9
1.337,90
735,86
FCT 10
1.122,15
695,74
FCT 11
941,18
658,82
FCT 12
789,41
631,54
FCT 13
662,11
595,89
FCT 14
555,33
555,33
FCT 15
465,78
465,78
b) GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS
NÍVEL
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
GTS - 3
3.194,67
GTS - 2
2.500,17
GTS - 1
2.083,48
c) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS
NÍVEL
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
FCINSS-1
1.269,44
FCINSS-2
1.616,82
FCINSS-3
2.425,24
d) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL
DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO
FCINSS-3
2.425,24
FDS-1/FDJ-1
6.704,27
FDE-1/FCA-1
5.686,60
FDE-2/FCA-2
4.378,75
FDT-1/FCA-3
3.127,29
FDO-1/FCA-4
2.475,42
FCA-5
1.100,18
SUPORTE
CÓDIGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
FST-1
756,38
FST-2
550,10
FST-3
412,57
e) GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
DENOMINAÇÃO
CÓDIGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
Coordenador Técnico
GSE-1
1.037,41
Coordenador de Informática
GSE-2
1.037,41
Assistente Técnico
GSE-3
555,75
Coordenador de Área
GSE-4
778,04
Coordenador de Sub-Área
GSE-5
555,75
Agente de Coleta Municipal
GSE-6
333,45
Coordenador Administrativo
GSE-7
778,04
Assistente Administrativo
GSE-8
555,75
f) CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
CCT V
2.186,60
CCT IV
1.597,88
CCT III
962,48
CCT II
848,48
CCT I
751,29
g) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM - FCDNPM(Incluído pela Lei nº 12.002, de 2009)
FUNÇÃO
VALOR UNITÁRIO (R$)
FCDNPM-1
1.186,39
FCDNPM-2
1.511,05
FCDNPM-3
2.266,58
FCDNPM-4
3.837,62
g) Funções comissionadas do DNPM - FCDNPM(Redação dada pela Lei nº 12.277, de 2010)
FUNÇÃO
VALOR UNITÁRIO (R$)
FCDNPM-1
1.269,44
FCDNPM-2
1.616,82
FCDNPM-3
2.425,24
FCDNPM-4
4.106,26
h) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI - FCINPI(Incluído pela Lei nº 12.274, de 2010)
FUNÇÃO
VALOR UNITÁRIO (R$)
FCINPI-1
1.186,39
FCINPI-2
1.511,05
FCINPI-3
2.266,58
FCINPI-4
3.837,62
i) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE - FCFNDE(Incluído pela Lei nº 12.443, de 2011)
FUNÇÃO
VALOR UNITÁRIO (R$)
FCFNDE-3
2.425,24