Lei nº 11.526, de 2007

Lei 11.526/07 Lei nº 11.526, de 2007 Referenciada
Índice de partes (7)
  1. Parte 1
  2. Parte 2
  3. Parte 3
  4. Parte 4
  5. Parte 5
  6. Parte 6
  7. Parte 7
FCFNDE-2
1.616,82
FCFNDE-1
1.269,44

ANEXO II(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

ANEXO II(Redação dada pela Lei nº 12.898, de 2013)

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT

ANEXO II(Redação dada pela Lei nº 13.027, de 2014)

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DPRF - FCPRF
a) FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
FUNÇÃO COMIS-
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2014
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2015
SONADA TÉCNICA
VALOR UNITÁRIO
VALOR DA OPÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR DA OPÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR DA OPÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR DA OPÇÃO
FCT 1
5.462,89
1.638,87
5.557,74
1.667,32
5.654,25
1.696,27
5.752,42
1.725,73
FCT 2
4.581,92
1.374,59
4.661,48
1.398,44
4.742,42
1.422,73
4.824,76
1.447,43
FCT 3
3.843,02
1.229,76
3.909,75
1.251,12
3.977,63
1.272,84
4.046,70
1.294,94
FCT 4
3.223,29
1.095,92
3.279,26
1.114,95
3.336,20
1.134,31
3.394,12
1.154,00
FCT 5
2.703,48
1.000,28
2.750,42
1.017,66
2.798,18
1.035,33
2.846,76
1.053,30
FCT 6
2.267,53
907,00
2.306,90
922,76
2.346,96
938,78
2.387,71
955,08
FCT 7
1.901,84
836,80
1.934,86
851,34
1.968,46
866,12
2.002,64
881,16
FCT 8
1.595,15
781,62
1.622,85
795,20
1.651,03
809,00
1.679,69
823,05
FCT 9
1.337,90
735,86
1.361,13
748,62
1.384,76
761,62
1.408,81
774,84
FCT 10
1.122,15
695,74
1.141,63
707,81
1.161,46
720,10
1.181,62
732,61
FCT 11
941,18
658,82
957,52
670,27
974,15
681,90
991,06
693,74
FCT 12
789,41
631,54
803,12
642,49
817,06
653,65
831,25
665,00
FCT 13
662,11
595,89
673,61
606,25
685,30
616,77
697,20
627,48
FCT 14
555,33
555,33
564,97
564,97
574,78
574,78
584,76
584,76
FCT 15
465,78
465,78
473,87
473,87
482,10
482,10
490,47
490,47

ANEXO II(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DPRF - FCPRF
a) FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT
Tabela I
Em R$
FCT
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
VALOR UNITÁRIO
VALOR DA OPÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR DA OPÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR DA OPÇÃO
FCT 1
5.752,42
1.725,73
6.068,80
1.820,64
6.372,24
1.911,68
FCT 2
4.824,76
1.447,43
5.090,12
1.527,04
5.344,63
1.603,39
FCT 3
4.046,70
1.294,94
4.269,27
1.366,16
4.482,73
1.434,47
FCT 4
3.394,12
1.154,00
3.580,80
1.217,47
3.759,84
1.278,34
FCT 5
2.846,76
1.053,30
3.003,33
1.111,23
3.153,50
1.166,79
FCT 6
2.387,71
955,08
2.519,03
1.007,61
2.644,99
1.057,99
FCT 7
2.002,64
881,16
2.112,79
929,62
2.218,42
976,11
FCT 8
1.679,69
823,05
1.772,07
868,32
1.860,68
911,73
FCT 9
1.408,81
774,84
1.486,29
817,46
1.560,61
858,33
FCT 10
1.181,62
732,61
1.246,61
772,90
1.308,94
811,55
FCT 11
991,06
693,74
1.045,57
731,90
1.097,85
768,49
FCT 12
831,25
665,00
876,97
701,58
920,82
736,65
FCT 13
697,20
627,48
735,55
661,99
772,32
695,09
FCT 14
584,76
584,76
616,92
616,92
647,77
647,77
FCT 15
490,47
490,47
517,45
517,45
543,32
543,32
Tabela II
FCT
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
VALOR UNITÁRIO
VALOR DA OPÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR DA OPÇÃO
FCT 1
6.674,92
2.002,48
6.975,30
2.092,59
FCT 2
5.598,50
1.679,55
5.850,43
1.755,13
FCT 3
4.695,66
1.502,61
4.906,97
1.570,22
FCT 4
3.938,43
1.339,07
4.115,66
1.399,32
FCT 5
3.303,29
1.222,22
3.451,94
1.277,22
FCT 6
2.770,62
1.108,24
2.895,30
1.158,12
FCT 7
2.323,80
1.022,47
2.428,37
1.068,48
FCT 8
1.949,06
955,04
2.036,77
998,02
FCT 9
1.634,74
899,10
1.708,30
939,56
FCT 10
1.371,11
850,10
1.432,81
888,35
FCT 11
1.149,99
805,00
1.201,74
841,22
FCT 12
964,56
771,64
1.007,96
806,37
FCT 13
809,01
728,11
845,41
760,87
FCT 14
678,54
678,54
709,07
709,07
FCT 15
569,13
569,13
594,74
594,74
b) GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
NÍVEL
VALOR UNITÁRIO
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2014
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2015
GTS - 3
3.194,67
3.250,14
3.306,57
3.363,99
GTS - 2
2.500,17
2.543,58
2.587,75
2.632,68
GTS - 1
2.083,48
2.119,66
2.156,46
2.193,90
b) GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
Em R$
NÍVEL
VALOR UNITÁRIO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
GTS - 3
3.363,99
3.549,01
3.726,46
3.903,47
4.079,12
GTS - 2
2.632,68
2.777,48
2.916,35
3.054,88
3.192,35
GTS - 1
2.193,90
2.314,56
2.430,29
2.545,73
2.660,29
c) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
NÍVEL
VALOR UNITÁRIO
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2014
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2015
FCINSS-1
1.269,44
1.291,48
1.313,91
1.336,72
FCINSS-2
1.616,82
1.644,89
1.673,45
1.702,51
FCINSS-3
2.425,24
2.548,24
2.677,48
2.813,28
c) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)(Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016)(Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)
Em R$
NÍVEL
VALOR UNITÁRIO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
FCINSS-1
1.336,72
1.410,24
1.480,75
1.551,09
1.620,89
FCINSS-2
1.702,51
1.796,15
1.885,96
1.975,54
2.064,44
FCINSS-3
2.813,28
2.968,01
3.116,41
3.264,44
3.411,34
d) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO
Em R$
VALOR UNITÁRIO
CÓDIGO
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2014
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2015
FDS-1/FDJ-1
6.704,27
7.221,96
7.779,62
8.380,34
FDE-1/FCA-1
5.686,60
6.125,70
6.598,71
7.108,25
FDE-2/FCA-2
4.378,75
4.716,87
5.081,09
5.473,44
FDT-1/FCA-3
3.127,29
3.285,90
3.452,55
3.627,66
FDO-1/FCA-4
2.475,42
2.600,97
2.732,88
2.871,49
FCA-5
1.100,18
1.119,28
1.138,72
1.158,49
SUPORTE
Em R$
VALOR UNITÁRIO
CÓDIGO
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2014
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2015
FST-1
756,38
769,51
782,87
796,47
FST-2
550,10
559,65
569,37
579,26
FST-3
412,57
419,73
427,02
434,44
d) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
TABELA I: DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO
Em R$
VALOR UNITÁRIO
CÓDIGO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
FDS-1/FDJ-1
8.380,34
8.841,26
9.283,32
9.724,28
10.161,87
FDE-1/FCA-1
7.108,25
7.499,20
7.874,16
8.248,19
8.619,36
FDE-2/FCA-2
5.473,44
5.774,48
6.063,20
6.351,20
6.637,01
FDT-1/FCA-3
3.627,66
3.827,18
4.018,54
4.209,42
4.398,84
FDO-1/FCA-4
2.871,49
3.029,42
3.180,89
3.331,99
3.481,92
FCA-5
1.158,49
1.222,21
1.283,32
1.344,27
1.404,77
TABELA II: SUPORTE
Em R$
VALOR UNITÁRIO
CÓDIGO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
FST-1
796,47
840,28
882,29
924,20
965,79
FST-2
579,26
611,12
641,68
672,15
702,40
FST-3
434,44
458,33
481,25
504,11
526,80
e) GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
VALOR UNITÁRIO
DENOMINAÇÃO
CÓDIGO
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2014
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2015
Coordenador Técnico
GSE-1
1.037,41
1.055,42
1.073,75
1.092,39
Coordenador de Informática
GSE-2
1.037,41
1.055,42
1.073,75
1.092,39
Assistente Técnico
GSE-3
555,75
565,40
575,22
585,20
Coordenador de Área
GSE-4
778,04
791,55
805,29
819,28
Coordenador de Subárea
GSE-5
555,75
565,40
575,22
585,20
Agente de Coleta Municipal
GSE-6
333,45
339,24
345,13
351,12
Coordenador Administrativo
GSE-7
778,04
791,55
805,29
819,28
Assistente Administrativo
GSE-8
555,75
565,40
575,22
585,20
e) GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
Em R$
VALOR UNITÁRIO
DENOMINAÇÃO
CÓDIGO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
Coordenador Técnico
GSE-1
1.092,39
1.152,47
1.210,10
1.267,57
1.324,62
Coordenador de Informática
GSE-2
1.092,39
1.152,47
1.210,10
1.267,57
1.324,62
Assistente Técnico
GSE-3
585,20
617,39
648,26
679,05
709,60
Coordenador de Área
GSE-4
819,28
864,34
907,56
950,67
993,45
Coordenador de Subárea
GSE-5
585,20
617,39
648,26
679,05
709,60
Agente de Coleta Municipal
GSE-6
351,12
370,43
388,95
407,43
425,76
Coordenador Administrativo
GSE-7
819,28
864,34
907,56
950,67
993,45
Assistente Administrativo
GSE-8
585,20
617,39
648,26
679,05
709,60
f) CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
VALOR UNITÁRIO
CÓDIGO
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2014
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2015
CCT V
2.186,60
2.355,44
2.537,32
2.733,25
CCT IV
1.597,88
1.721,26
1.854,18
1.997,35
CCT III
962,48
979,19
996,19
1.013,49
CCT II
848,48
863,21
878,20
893,45
CCT I
751,29
764,33
777,61
791,11
f) CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
Em R$
VALOR UNITÁRIO
CÓDIGO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
CCT V
2.733,25
2.883,58
3.027,76
3.171,58
3.314,30
CCT IV
1.997,35
2.107,20
2.212,56
2.317,66
2.421,96
CCT III
1.013,49
1.069,23
1.122,69
1.176,02
1.228,94
CCT II
893,45
942,59
989,72
1.036,73
1.083,38
CCT I
791,11
834,62
876,35
917,98
959,29
g) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM – FCDNPM(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
VALOR UNITÁRIO
FUNÇÃO
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2014
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2015
FCDNPM-1
1.269,44
1.291,48
1.313,91
1.336,72
FCDNPM-2
1.616,82
1.644,89
1.673,45
1.702,51
FCDNPM-3
2.425,24
2.548,24
2.677,48
2.813,28
FCDNPM-4
4.106,26
4.423,33
4.764,89
5.132,83
g) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM – FCDNPM(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)(Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016)(Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)
Em R$
VALOR UNITÁRIO
FUNÇÃO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
FCDNPM-1
1.336,72
1.410,24
1.480,75
1.551,09
1.620,89
FCDNPM-2
1.702,51
1.796,15
1.885,96
1.975,54
2.064,44
FCDNPM-3
2.813,28
2.968,01
3.116,41
3.264,44
3.411,34
FCDNPM-4
5.132,83
5.415,14
5.685,89
5.955,97
6.223,99
h) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI – FCINPI(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
VALOR UNITÁRIO
FUNÇÃO
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2014
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2015
FCINPI-1
1.186,39
1.291,48
1.313,91
1.336,72
FCINPI-2
1.511,05
1.644,89
1.673,45
1.702,51
FCINPI-3
2.266,58
2.548,24
2.677,48
2.813,28
FCINPI-4
3.837,62
4.423,33
4.764,89
5.132,83
h) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI – FCINPI(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)(Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016)(Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)
Em R$
VALOR UNITÁRIO
FUNÇÃO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
FCINPI-1
1.336,72
1.410,24
1.480,75
1.551,09
1.620,89
FCINPI-2
1.702,51
1.796,15
1.885,96
1.975,54
2.064,44
FCINPI-3
2.813,28
2.968,01
3.116,41
3.264,44
3.411,34
FCINPI-4
5.132,83
5.415,14
5.685,89
5.955,97
6.223,99
i) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE - FCFNDE(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
VALOR UNITÁRIO
FUNÇÃO
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2014
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2015
FCFNDE-3
2.425,24
2.548,24
2.677,48
2.813,28
FCFNDE-2
1.616,82
1.644,89
1.673,45
1.702,51
FCFNDE-1
1.269,44
1.291,48
1.313,91
1.336,72
i) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE - FCFNDE(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)(Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016)(Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)
Em R$
VALOR UNITÁRIO
FUNÇÃO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
FCFNDE-3
2.813,28
2.968,01
3.116,41
3.264,44
3.411,34
FCFNDE-2
1.702,51
1.796,15
1.885,96
1.975,54
2.064,44
FCFNDE-1
1.336,72
1.410,24
1.480,75
1.551,09
1.620,89
j) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT(Incluído pela Lei nº 12.898, de 2013)
VALOR UNITÁRIO
FUNÇÃO
A PARTIR DE 1o DE
A PARTIR DE 1o DE
A PARTIR DE 1o DE
JANEIRO 2013
JANEIRO 2014
JANEIRO 2015
FCDNIT-1
1.291,48
1.313,90
1.336,71
FCDNIT-2
1.644,90
1.673,46
1.702,52
FCDNIT-3
2.548,24
2.677,48
2.813,27
j) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)(Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016)(Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)
Em R$
FUNÇÃO
VALOR UNITÁRIO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
FCDNIT-1
1.336,71
1.410,23
1.480,74
1.551,08
1.620,87
FCDNIT-2
1.702,52
1.796,16
1.885,97
1.975,55
2.064,45
FCDNIT-3
2.813,27
2.968,00
3.116,40
3.264,43
3.411,33
k) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - FCPRF(Incluída pela Lei nº 13.027, de 2014)
FUNÇÃO
Em R$
VALOR UNITÁRIO
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO 2014
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO 2015
FCPRF-1
1.313,90
1.336,71
FCPRF-2
1.673,46
1.702,52
FCPRF-3
2.677,48
2.813,27
FCPRF-4
4.764,89
5.132,83
k) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - FCPRF(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)(Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016)(Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)
Em R$
FUNÇÃO
VALOR UNITÁRIO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
FCPRF-1
1.336,71
1.410,23
1.480,74
1.551,08
1.620,87
FCPRF-2
1.702,52
1.796,16
1.885,97
1.975,55
2.064,45
FCPRF-3
2.813,27
2.968,00
3.116,40
3.264,43
3.411,33
FCPRF-4
5.132,83
5.415,14
5.685,89
5.955,97
6.223,99

ANEXO II(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
a) Funções Comissionadas Técnicas - FCT(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)
Tabela I(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)
Em R$
FCT
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
VALOR UNITÁRIO
VALOR DA OPÇÃO
FCT 1
6.372,24
1.911,68
FCT 2
5.344,63
1.603,39
FCT 3
4.482,73
1.434,47
FCT 4
3.759,84
1.278,34
FCT 5
3.153,50
1.166,79
FCT 6
2.644,99
1.057,99
FCT 7
2.218,42
976,11
FCT 8
1.860,68
911,73
FCT 9
1.560,61
858,33
FCT 10
1.308,94
811,55
FCT 11
1.097,85
768,49
FCT 12
920,82
736,65
FCT 13
772,32
695,09
FCT 14
647,77
647,77
FCT 15
543,32
543,32
b) Gratificações Temporárias do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM-GTS(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)
Em R$
NÍVEL
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
GTS - 3
3.726,46
GTS - 2
2.916,35
GTS - 1
2.430,29
c) Funções Comissionadas do Banco Central(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)
Tabela I: Direção/Assessoramento(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)
Em R$
CÓDIGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
FDS-1/FDJ-1
9.283,32
FDE-1/FCA-1
7.874,16
FDE-2/FCA-2
6.063,20
FDT-1/FCA-3
4.018,54
FDO-1/FCA-4
3.180,89
FCA-5
1.283,32
Tabela II: Suporte(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)
Em R$
CÓDIGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
FST-1
882,29
FST-2
641,68
FST-3
481,25
d) Gratificação por Serviço Extraordinário(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)
Em R$
DENOMINAÇÃO
CÓDIGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
Coordenador Técnico
GSE-1
1.210,10
Coordenador de Informática
GSE-2
1.210,10
Assistente Técnico
GSE-3
648,26
Coordenador de Área
GSE-4
907,56
Coordenador de Subárea
GSE-5
648,26
Agente de Coleta Municipal
GSE-6
388,95
Coordenador Administrativo
GSE-7
907,56
Assistente Administrativo
GSE-8
648,26
e) Cargos Comissionados Técnicos das Agências Reguladoras(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)
Em R$
CÓDIGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
CCT V
3.027,76
CCT IV
2.212,56
CCT III
1.122,69
CCT II
989,72
CCT I
876,35

ANEXO II(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DPRF - FCPRF
a) FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT
Tabela I
Em R$
FCT
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
VALOR UNITÁRIO
VALOR DA OPÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR DA OPÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR DA OPÇÃO
FCT 1
5.752,42
1.725,73
6.068,80
1.820,64
6.372,24
1.911,68
FCT 2
4.824,76
1.447,43
5.090,12
1.527,04
5.344,63
1.603,39
FCT 3
4.046,70
1.294,94
4.269,27
1.366,16
4.482,73
1.434,47
FCT 4
3.394,12
1.154,00
3.580,80
1.217,47
3.759,84
1.278,34
FCT 5
2.846,76
1.053,30
3.003,33
1.111,23
3.153,50
1.166,79
FCT 6
2.387,71
955,08
2.519,03
1.007,61
2.644,99
1.057,99
FCT 7
2.002,64
881,16
2.112,79
929,62
2.218,42
976,11
FCT 8
1.679,69
823,05
1.772,07
868,32
1.860,68
911,73
FCT 9
1.408,81
774,84
1.486,29
817,46
1.560,61
858,33
FCT 10
1.181,62
732,61
1.246,61
772,90
1.308,94
811,55
FCT 11
991,06
693,74
1.045,57
731,90
1.097,85
768,49
FCT 12
831,25
665,00
876,97
701,58
920,82
736,65
FCT 13
697,20
627,48
735,55
661,99
772,32
695,09
FCT 14
584,76
584,76
616,92
616,92
647,77
647,77
FCT 15
490,47
490,47
517,45
517,45
543,32
543,32
Tabela II
FCT
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
VALOR UNITÁRIO
VALOR DA OPÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR DA OPÇÃO
FCT 1
6.674,92
2.002,48
6.975,30
2.092,59
FCT 2
5.598,50
1.679,55
5.850,43
1.755,13
FCT 3
4.695,66
1.502,61
4.906,97
1.570,22
FCT 4
3.938,43
1.339,07
4.115,66
1.399,32
FCT 5
3.303,29
1.222,22
3.451,94
1.277,22
FCT 6
2.770,62
1.108,24
2.895,30
1.158,12
FCT 7
2.323,80
1.022,47
2.428,37
1.068,48
FCT 8
1.949,06
955,04
2.036,77
998,02
FCT 9
1.634,74
899,10
1.708,30
939,56
FCT 10
1.371,11
850,10
1.432,81
888,35
FCT 11
1.149,99
805,00
1.201,74
841,22
FCT 12
964,56
771,64
1.007,96
806,37
FCT 13
809,01
728,11
845,41
760,87
FCT 14
678,54
678,54
709,07
709,07
FCT 15
569,13
569,13
594,74
594,74
b) GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
Em R$
NÍVEL
VALOR UNITÁRIO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
GTS - 3
3.363,99
3.549,01
3.726,46
3.903,47
4.079,12
GTS - 2
2.632,68
2.777,48
2.916,35
3.054,88
3.192,35
GTS - 1
2.193,90
2.314,56
2.430,29
2.545,73
2.660,29
c) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)(Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016)(Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)
Em R$
NÍVEL
VALOR UNITÁRIO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
FCINSS-1
1.336,72
1.410,24
1.480,75
1.551,09
1.620,89
FCINSS-2
1.702,51
1.796,15
1.885,96
1.975,54
2.064,44
FCINSS-3
2.813,28
2.968,01
3.116,41
3.264,44
3.411,34
d) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
TABELA I: DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO
Em R$
VALOR UNITÁRIO
CÓDIGO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
FDS-1/FDJ-1
8.380,34
8.841,26
9.283,32
9.724,28
10.161,87
FDE-1/FCA-1
7.108,25
7.499,20
7.874,16
8.248,19
8.619,36
FDE-2/FCA-2
5.473,44
5.774,48
6.063,20
6.351,20
6.637,01
FDT-1/FCA-3
3.627,66
3.827,18
4.018,54
4.209,42
4.398,84
FDO-1/FCA-4
2.871,49
3.029,42
3.180,89
3.331,99