Lei nº 11.526, de 2007

Lei 11.526/07 Lei nº 11.526, de 2007 Referenciada
Índice de partes (7)
  1. Parte 1
  2. Parte 2
  3. Parte 3
  4. Parte 4
  5. Parte 5
  6. Parte 6
  7. Parte 7
566,55
d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DEVIDA AOS SERVIDORES MILITARES (art. 11 da Lei no 8.460, de 17 de setembro de 1992)
GRUPO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
A
1.269,86
B
1.154,10
C
1.048,43
D
952,81
E
867,26
F
788,41
e) GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE
NÍVEL
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA No 13/1992)
Oficial de Gabinete
30,67
50,91
81,58
Auxiliar de Gabinete
31,16
51,72
82,88
f) FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO
NÍVEL
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA No 13/1992)
ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL
TOTAL
FG - 1
100,47
166,78
446,77
714,02
FG - 2
85,81
142,44
252,09
480,34
FG - 3
71,09
118,00
200,34
389,43
FG - 4
51,99
86,31
68,98
207,28
FG - 5
40,00
66,40
54,45
160,85
FG - 6
29,63
49,18
39,14
117,95
FG - 7
28,28
46,94
-
75,22
FG - 8
20,92
34,73
-
55,65
FG - 9
16,97
28,16
-
45,13

ANEXO III(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS ÓRGÃOS QUE A INTEGRAM, GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE, FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO E GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA PELO EXERCÍCIO NA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
a) FUNÇÃO GRATIFICADA (Lei no 8.216, de 1991)
NÍVEL
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA No 13/1992)
TOTAL
FG-1
158,27
262,74
421,01
FG-2
121,76
202,11
323,87
FG-3
93,65
155,46
249,11
b) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
NÍVEL
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA No 13/1992)
TOTAL
I - Auxiliar
189,94
315,30
505,24
II - Especialista
227,90
378,31
606,21
III - Secretário
266,65
442,65
709,30
IV - Assistente
303,99
504,62
808,61
V - Supervisor
340,45
565,14
905,59
c) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
NÍVEL
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA No 13/1992)
TOTAL
Auxiliar
131,89
218,92
350,81
Secretario/Especialista
158,27
262,74
421,01
Assistente
189,94
315,30
505,24
Supervisor
227,90
378,31
606,21
d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DEVIDA AOS SERVIDORES MILITARES (art. 11 da Lei no 8.460, de 17 de setembro de 1992)
GRUPO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
A
1.358,75
B
1.234,89
C
1.121,82
D
1.019,51
E
927,97
F
843,60
e) GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE
NÍVEL
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA No 13/1992)
TOTAL
Oficial de Gabinete
32,82
54,47
87,29
Auxiliar de Gabinete
33,34
55,34
88,68
f) FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO
NÍVEL
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA No 13/1992)
ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL
TOTAL
FG - 1
107,50
178,45
478,04
763,99
FG - 2
91,82
152,41
269,74
513,97
FG - 3
76,07
126,26
214,36
416,69
FG - 4
51,99
92,35
73,81
218,15
FG - 5
42,80
71,05
58,26
172,11
FG - 6
31,70
52,62
41,88
126,20
FG - 7
30,26
50,23
80,49
FG - 8
22,38
37,16
59,54
FG - 9
18,16
30,13
48,29
g) Gratificação de Representação de Função de Gabinete Militar - RMM
Valor em R$
Ajudante “A”
21,04
Ajudante “B”
42,06
Ajudante “C”
63,09
Ajudante “D”
84,13
Assistente/Adjunto
126,20
Assistente
168,29
Assessor e/ou Secretário
336,58
Subchefe/Assessor Chefe
378,64
Chefe
420,70
h) GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT (Art. 17 da Lei nº 9028, de 12 de abril de 1995)
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT
VALOR
GT I
527,80
GT II
381,19
GT III
234,58
GT IV
175,94

ANEXO III(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS ÓRGÃOS QUE A INTEGRAM, GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE, FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO E GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA PELO EXERCÍCIO NA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS ÓRGÃOS QUE A INTEGRAM, GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE, FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, FUNÇÕES COMISSIONADAS DE COORDENAÇÃO DE CURSO E GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA PELO EXERCÍCIO NA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO(Redação dada pela Lei nº 12.677, de 2012)
a) FUNÇÃO GRATIFICADA (Lei no 8.216, de 13 de agosto de 1991)
NÍVEL
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO
TOTAL
DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA No 13/1992)
FG-1
158,27
262,74
421,01
FG-2
121,76
202,11
323,87
FG-3
93,65
155,46
249,11
b) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO
NÍVEL
VENCIMENTO
DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI
TOTAL
DELEGADA No 13/1992)
I - Auxiliar
189,94
315,30
505,24
II - Especialista
227,90
378,31
606,21
III - Secretário
266,65
442,65
709,30
IV - Assistente
303,99
504,62
808,61
V - Supervisor
340,45
565,14
905,59
c) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO
NÍVEL
VENCIMENTO
DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI
TOTAL
DELEGADA No 13/1992)
Auxiliar
131,89
218,92
350,81
Secretario/Especialista
158,27
262,74
421,01
Assistente
189,94
315,30
505,24
Supervisor
227,90
378,31
606,21
d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DEVIDA AOS SERVIDORES MILITARES ( art. 11 da Lei no 8.460, de 17 de setembro de 1992 )
GRUPO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
A
1.358,75
B
1.234,89
C
1.121,82
D
1.019,51
E
927,97
F
843,60
d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NO MINISTÉRIO DA DEFESA, DEVIDA AOS MILITARES (art. 11 da Lei no 8.460, de 17 de setembro de 1992) (Redação dada pela medida Provisória nº 499, de 2010)
GRUPO
VALOR UNITÁRIO
(EM REAIS)
A
1.358,75
B
1.234,89
C
1.121,82
D
1.019,51
E
927,97
F
843,60
d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NO MINISTÉRIO DA DEFESA DEVIDA AOS MILITARES (art. 11 da Lei no 8.460, de 17 de setembro de 1992)(Redação dada pela Lei nº 12.375, de 2010)
GRUPO
(EM REAIS)
A
1.358,75
B
1.234,89
C
1.121,82
D
1.019,51
E
927,97
F
843,60
e) GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO
NÍVEL
VENCIMENTO
DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI
TOTAL
DELEGADA No 13/1992)
Oficial de Gabinete
32,82
54,47
87,29
Auxiliar de Gabinete
33,34
55,34
88,68
f) FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE
ADICIONAL
NÍVEL
VENCIMENTO
PELO DESEMPENHO DE
DE
TOTAL
FUNÇÃO (ART. 15 DA
GESTÃO
LEI DELEGADA No 13/1992)
EDUCACIONAL
FG - 1
107,50
178,45
478,04
763,99
FG - 2
91,82
152,41
269,74
513,97
FG - 3
76,07
126,26
214,36
416,69
FG - 4
51,99
92,35
73,81
218,15
FG - 5
42,80
71,05
58,26
172,11
FG - 6
31,70
52,62
41,88
126,20
FG - 7
30,26
50,23
80,49
FG - 8
22,38
37,16
59,54
FG - 9
18,16
30,13
48,29
g) Gratificação de Representação de Função de Gabinete Militar - RMM
Valor Em R$
Ajudante "A"
21,04
Ajudante "B"
42,06
Ajudante "C"
63,09
Ajudante "D"
84,13
Assistente/Adjunto
126,20
Assistente
168,29
Assessor e/ou Secretário
336,58
Subchefe/Assessor Chefe
378,64
Chefe
420,70
h) GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT (Art. 17 da Lei no 9.028, de 12 de abril de 1995)
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT
VALOR
GT I
527,80
GT II
381,19
GT III
234,58
GT IV
175,94
i)FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO(Incluído pela Lei nº 12.677, de 2012)
FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO
VALOR (em R$)
Nível único
770,00

ANEXO III(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS
a) FUNÇÃO GRATIFICADA (Lei no 8.216, de 13 de agosto de 1991)(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
NÍVEL
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2014
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2015
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
FG-1
158,27
262,74
421,01
161,02
267,29
428,31
163,81
271,93
435,74
166,66
276,65
443,31
FG-2
121,76
202,11
323,87
123,87
205,63
329,50
126,03
209,20
335,23
128,21
212,83
341,04
FG-3
93,65
155,46
249,11
95,28
158,16
253,44
96,93
160,90
257,83
98,61
163,70
262,31
(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA No 13, de 27 de agosto de 1992).
b) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
NÍVEL
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2014
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2015
VENC.
GRAT.(*)
TOTAL
VENC.
GRAT.(*)
TOTAL
VENC.
GRAT.(*)
TOTAL
VENC.
GRAT.(*)
TOTAL
I - Auxiliar
189,94
315,30
505,24
193,24
320,78
514,02
196,59
326,34
522,93
200,01
332,01
532,02
II - Especialista
227,90
378,31
606,21
231,86
384,88
616,74
235,88
391,57
627,45
239,98
398,36
638,34
III - Secretário
266,65
442,65
709,30
271,28
450,32
721,60
275,99
458,14
734,13
280,78
466,10
746,88
IV - Assistente
303,99
504,62
808,61
309,27
513,39
822,66
314,64
522,30
836,94
320,10
531,37
851,47
V - Supervisor
340,45
565,14
905,59
346,36
574,96
921,32
352,38
584,94
937,32
358,49
595,10
953,59
(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA No 13, de 27 de agosto de 1992).
c) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
NÍVEL
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2014
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2015
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
Auxiliar
131,89
218,92
350,81
134,18
222,74
356,92
136,51
226,61
363,12
138,88
230,54
369,42
Secretário/Especialista
158,27
262,74
421,01
161,02
267,29
428,31
163,81
271,93
435,74
166,66
276,65
443,31
Assistente
189,94
315,30
505,24
193,24
320,78
514,02
196,59
326,34
522,93
200,01
332,01
532,02
Supervisor
227,90
378,31
606,21
231,86
384,88
616,74
235,88
391,57
627,45
239,98
398,36
638,34
(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA No 13, de 27 de agosto de 1992).
d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NO MINISTÉRIO DA DEFESA DEVIDA AOS MILITARES (art. 11 da Lei no 8.460, de 17 de setembro de 1992)(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
VALOR UNITÁRIO
GRUPO
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2014
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2015
A
1.358,75
1.382,34
1.406,34
1.430,76
B
1.234,89
1.256,33
1.278,15
1.300,34
C
1.121,82
1.141,30
1.161,12
1.181,28
D
1.019,51
1.037,21
1.055,22
1.073,54
E
927,97
944,08
960,48
977,15
F
843,60
858,25
873,15
888,31
e) GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
NÍVEL
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2014
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2015
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
Oficial de Gabinete
32,82
54,47
87,29
33,39
55,43
88,82
33,97
56,39
90,36
34,56
57,37
91,93
Auxiliar de Gabinete
33,34
55,34
88,68
33,92
56,31
90,23
34,51
57,28
91,79
35,11
58,28
93,39
(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992).
f) FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
NÍVEL
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2014
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2015
VENC
GRAT (*)
AGE (**)
TOTAL
VENC
GRAT (*)
AGE (**)
TOTAL
VENC
GRAT (*)
AGE (**)
TOTAL
VENC
GRAT (*)
AGE (**)
TOTAL
FG - 1
107,50
178,45
478,04
763,99
109,37
181,55
486,34
777,26
111,27
184,70
494,78
790,75
113,20
187,91
503,38
804,49
FG - 2
91,82
152,41
269,74
513,97
93,41
155,07
274,42
522,90
95,04
157,76
279,19
531,99
96,69
160,50
284,04
541,23
FG - 3
76,07
126,26
214,36
416,69
77,39
128,47
218,08
423,94
78,73
130,70
221,87
431,30
80,10
132,97
225,72
438,79
FG - 4
51,99
92,35
73,81
218,15
52,89
87,80
75,09
215,78
53,81
89,33
76,40
219,54
54,75
90,88
77,72
223,35
FG - 5
42,80
71,05
58,26
172,11
43,54
72,28
59,27
175,09
44,30
73,54
60,30
178,14
45,07
74,81
61,35
181,23
FG - 6
31,70
52,62
41,88
126,20
32,25
53,54
42,61
128,40
32,81
54,47
43,35
130,63
33,38
55,41
44,10
132,89
FG - 7
30,26
50,23
80,49
30,79
51,10
81,89
31,32
51,99
83,31
31,86
52,89
84,75
FG - 8
22,38
37,16
59,54
22,77
37,80
60,57
23,16
38,45
61,61
23,57
39,12
62,69
FG - 9
18,16
30,13
48,29
18,48
30,67
49,15
18,80
31,20
50,00
19,12
31,74
50,86
(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992).
(**) ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL.
g) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE FUNÇÃO DE GABINETE MILITAR – RMM(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
VALOR UNITÁRIO
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2014
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2015
Ajudante "A"
21,04
21,41
21,78
22,16
Ajudante "B"
42,06
42,79
43,53
44,29
Ajudante "C"
63,09
64,19
65,30
66,43
Ajudante "D"
84,13
85,59
87,08
88,59
Assistente/Adjunto
126,20
128,39
130,62
132,89
Assistente
168,29
171,21
174,18
177,21
Assessor e/ou Secretário
336,58
342,42
348,37
354,42
Subchefe/Assessor Chefe
378,64
385,21
391,90
398,71
Chefe
420,70
428,00
435,44
443,00
h) GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT (art. 17 da Lei no 9.028, de 12 de abril de 1995)(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
VALOR UNITÁRIO
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2014
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2015
GT I
527,80
536,96
546,29
555,77
GT II
381,19
387,81
394,54
401,39
GT III
234,58
238,65
242,80
247,01
GT IV
175,94
178,99
182,10
185,26
i) FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
VALOR UNITÁRIO
FUNÇÃO COMISSIONADA
DE COORDENAÇÃO DE CURSO
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2014
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2015
NÍVEL ÚNICO
770,00
783,37
796,97
810,81

ANEXO III(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS
a) FUNÇÃO GRATIFICADA (Lei no 8.216, de 13 de agosto de 1991)
Tabela I
NÍVEL
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
VENC.
GRAT.(*)
TOTAL
VENC
GRAT. (*)
TOTAL
VENC
GRAT. (*)
TOTAL
FG-1
166,66
276,65
443,31
175,83
291,87
467,69
184,62
306,46
491,08
FG-2
128,21
212,83
341,04
135,26
224,54
359,80
142,02
235,76
377,79
FG-3
98,61
163,70
262,31
104,03
172,70
276,74
109,24
181,34
290,57
Tabela II
NÍVEL
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
VENC
GRAT. (*)
TOTAL
VENC
GRAT. (*)
TOTAL
FG-1
193,39
321,02
514,40
202,09
335,46
537,55
FG-2
148,77
246,96
395,73
155,47
258,07
413,54
FG-3
114,42
189,95
304,38
119,57
198,50
318,07
(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13, de 27 de agosto de 1992).
a) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Tabela I
NÍVEL
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
I - Auxiliar
200,01
332,01
532,02
211,01
350,27
561,28
221,56
367,78
589,35
II – Especialista
239,98
398,36
638,34
253,18
420,27
673,45
265,84
441,28
707,12
III - Secretário
280,78
466,10
746,88
296,22
491,74
787,96
311,03
516,32
827,36
IV - Assistente
320,10
531,37
851,47
337,71
560,60
898,30
354,59
588,63
943,22
V - Supervisor
358,49
595,10
953,59
378,21
627,83
1.006,04
397,12
659,22
1.056,34
Tabela II
NÍVEL
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
I - Auxiliar
232,09
385,25
617,34
242,53
402,59
645,12
II - Especialista
278,47
462,24
740,71
291,00
483,05
774,04
III - Secretário
325,81
540,85
866,66
340,47
565,19
905,66
IV - Assistente
371,43
616,58
988,02
388,15
644,33
1.032,48
V - Supervisor
415,98
690,54
1.106,52
434,70
721,61
1.156,31
(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13, de 27 de agosto de 1992).
c) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Tabela I
NÍVEL
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
Auxiliar
138,88
230,54
369,42
146,52
243,22
389,74
153,84
255,38
409,23
Secretário/ Especialista
166,66
276,65
443,31
175,83
291,87
467,69
184,62
306,46
491,08
Assistente
200,01
332,01
532,02
211,01
350,27
561,28
221,56
367,78
589,35
Supervisor
239,98
398,36
638,34
253,18
420,27
673,45
265,84
441,28
707,12
Tabela II
NÍVEL
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
Auxiliar
161,15
267,51
428,66
168,40
279,55
447,95
Secretário/ Especialista
193,39
321,02
514,40
202,09
335,46
537,55
Assistente
232,09
385,25
617,34
242,53
402,59
645,12
Supervisor
278,47
462,24
740,71
291,00
483,05
774,04
(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13, de 27 de agosto de 1992).
d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NO MINISTÉRIO DA DEFESA DEVIDA AOS MILITARES (art. 11 da Lei no 8.460, de 17 de setembro de 1992)
Em R$
VALOR UNITÁRIO
GRUPO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
A
1.430,76
1.509,45
1.584,92
1.660,21
1.734,92
B
1.300,34
1.371,86
1.440,45
1.508,87
1.576,77
C
1.181,28
1.246,25
1.308,56
1.370,72
1.432,40
D
1.073,54
1.132,58
1.189,21
1.245,70
1.301,76
E
977,15
1.030,89
1.082,44
1.133,85
1.184,88
F
888,31
937,17
984,03
1.030,77
1.077,15
e) GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE
Tabela I
NÍVEL
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
Oficial de Gabinete
34,56
57,37
91,93
36,46
60,53
96,99
38,28
63,55
101,84
Auxiliar de Gabinete
35,11
58,28
93,39
37,04
61,49
98,53
38,89
64,56
103,45
Tabela II
NÍVEL
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
VENC.
GRAT. (*)
TOTAL
Oficial de Gabinete
40,10
66,57
106,67
41,91
69,57
111,47
Auxiliar de Gabinete
40,74
67,63
108,37
42,57
70,67
113,24
(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992).
f) FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO
Tabela I
NÍVEL
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
VENC
GRAT (*)
AGE (**)
TOTAL
VENC
GRAT (*)
AGE (**)
TOTAL
VENC
GRAT (*)
AGE (**)
TOTAL
FG - 1
113,20
187,91
503,38
804,49
119,43
198,25
531,07
848,74
125,40
208,16
557,62
891,17
FG - 2
96,69
160,50
284,04
541,23
102,01
169,33
299,66
571,00
107,11
177,79
314,65
599,55
FG - 3
80,10
132,97
225,72
438,79
84,51
140,28
238,13
462,92
88,73
147,30
250,04
486,07
FG - 4
54,75
90,88
77,72
223,35
57,76
95,88
81,99
235,63
60,65
100,67
86,09
247,42
FG - 5
45,07
74,81
61,35
181,23
47,55
78,92
64,72
191,20
49,93
82,87
67,96
200,76