Licitações Públicas: Modalidades e Recursos Cabíveis
As licitacoes seguem modalidades e procedimentos rigorosos. Conheca os recursos cabiveis para proteger seus direitos nos certames.
LTCAT: O Que É e Importância Para Aposentadoria Especial
O LTCAT é o laudo técnico que comprova a exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho e constitui a principal prova documental para obter a aposentadoria especial no INSS.
Regulação de IA no Comércio Eletrônico: Recomendações e Preços Dinâmicos
Algoritmos de inteligência artificial já definem os preços que você paga nas compras online, e a regulação desse mercado é um dos maiores desafios jurídicos da atualidade.
Revisão da vida toda e outras revisões que podem aumentar o benefício
Quem já recebe aposentadoria ou pensão pode estar ganhando menos do que tem direito. As teses de revisão corrigem falhas no cálculo da renda inicial, mas dependem de prazo rígido e de uma análise honesta sobre o que realmente se pode recuperar. Por que um benefício concedido pode nascer abaixo do devido O valor de…
Divórcio: Modalidades, Partilha de Bens e Direitos dos Cônjuges
A dissolução do vínculo matrimonial envolve decisões de grande impacto patrimonial e pessoal, disciplinadas pelo Código Civil e pelo Código de Processo Civil. A eleição do regime de bens, a modalidade procedimental adotada e os direitos decorrentes da união determinam os contornos da partilha e das obrigações que persistem após o término do casamento. Divórcio…
CID G56.0: Síndrome do Túnel do Carpo e Benefício no INSS
A síndrome do túnel do carpo, classificada como CID G56.0, pode dar direito ao auxílio por incapacidade ou ao auxílio-acidente no INSS quando comprovada incapacidade temporária ou sequela permanente decorrente da condição.
Prova digital no processo: print, e-mail e mensagens como documentos válidos em juízo
A prova digital virou peça central em litígios de toda natureza, mas mensagens e capturas de tela só resistem a impugnações quando produzidas com cuidado técnico. Ata notarial, perícia e registro de integridade são os instrumentos que separam o elemento robusto da prova facilmente derrubada em juízo. Por que a prova digital é tão contestada…
Financiamento de Veículo: Juros Abusivos e Busca e Apreensão
O financiamento de veículo frequentemente envolve juros abusivos. Conheça seus direitos e como contestar a busca e apreensão irregular.
Sandbox Regulatório para Inteligência Artificial
Os sandboxes regulatórios para inteligência artificial representam uma das estratégias mais promissoras para equilibrar inovação tecnológica e segurança jurídica no Brasil.
Adicional de 25% por Grande Invalidez: Quem Tem Direito e Como Pedir
Cerca de 6,2 milhões de brasileiros recebem aposentadoria por incapacidade permanente, segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS, 2024). Uma parcela desses segurados tem direito a um acréscimo de 25% no benefício, o chamado adicional por grande invalidez.
BPC e aposentadoria: principais diferenças que o cidadão precisa conhecer
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC ou LOAS, costuma ser confundido com a aposentadoria paga pelo INSS, mas as duas figuras seguem lógicas jurídicas opostas. Entender essa diferença evita frustrações: o BPC não gera décimo terceiro, não se converte em pensão por morte e dispensa qualquer contribuição prévia, ao contrário dos benefícios do…
Influenciador Digital: Responsabilidade por Conteúdo Patrocinado
A atuação de influenciadores digitais em campanhas patrocinadas atrai cada vez mais o olhar do Judiciário, do CONAR e dos órgãos de defesa do consumidor, que
Abertura de Empresa: Como Escolher o Tipo Societário
A escolha do tipo societário determina desde a responsabilidade pelo patrimônio pessoal até a carga tributária do negócio, e definir o formato adequado antes do registro evita custos elevados e bloqueios na operação. O que define o tipo societário O tipo societário é a estrutura jurídica que organiza a empresa perante a lei, os sócios…
Juizados Especiais: como funciona a Justiça para causas de menor valor e sem advogado
Os juizados especiais cíveis foram criados para resolver conflitos de menor valor de forma rápida, barata e sem burocracia, permitindo que o próprio cidadão ingresse com a ação em causas de até vinte salários mínimos. O que são os juizados especiais cíveis Os juizados especiais cíveis são órgãos do Poder Judiciário voltados à solução de…
Proteção de Dados em Condomínios e Administradoras
Condomínios e administradoras lidam diariamente com dados pessoais sensíveis de milhares de moradores, e o descumprimento da LGPD nesse contexto pode gerar multas e responsabilização civil.
