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A pensão por morte deixou de ser um benefício uniforme e vitalício para todos os dependentes. Hoje, sua duração varia conforme a idade do cônjuge ou companheiro na data do óbito, o tempo de casamento ou união estável e a quantidade de contribuições já recolhidas pelo segurado falecido. Entender essas variáveis é decisivo para o dependente saber por quanto tempo receberá o valor.
O racismo estrutural permeia as instituições brasileiras e vem sendo enfrentado pelo Judiciário com decisões que reconhecem a discriminação sistêmica e aplicam medidas reparatórias.
A prescrição penal extingue o direito de punir após certo prazo. Entenda os prazos, regras de contagem e causas de interrupção da prescrição.
Em uma semana, nacionalização da fila do INSS retirou 118 mil benefícios para análise. 60 mil já foram concluídos. Entenda como funciona.
Decidir quando e como se aposentar deixou de ser uma questão de simples contagem de tempo. Com as regras de transição da reforma e a variedade de modalidades disponíveis, o momento da saída e a regra escolhida podem representar diferença de centenas de reais por mês no benefício, por décadas. O planejamento previdenciário surge justamente para transformar essa decisão em uma escolha calculada, baseada em dados reais do segurado e na projeção objetiva de cada cenário possível.
A proposta de emenda constitucional conhecida como PEC da Blindagem amplia as proteções conferidas a parlamentares, gerando intenso debate sobre os limites da imunidade e a responsabilização de agentes políticos.
O estágio probatório é o período de até três anos em que o servidor recém-nomeado tem o desempenho avaliado antes de adquirir estabilidade, fase na qual a Constituição assegura contraditório e ampla defesa diante de avaliações desfavoráveis.
Os Tribunais de Contas brasileiros começam a adotar inteligência artificial para auditar gastos públicos, inaugurando uma nova era de fiscalização algorítmica que promete transformar o controle externo no país.
O contrato social estabelece as regras da sociedade entre os sócios e perante terceiros. Conheça as cláusulas obrigatórias e estratégicas.
Diferença Entre Invalidez e Auxílio-Doença 2026: Requisitos e Valor Só em 2024, o INSS concedeu mais de 2,5 milhões de benefícios por incapacidade, segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social ( AEPS/MPS, 2024).
O fracking é uma técnica de extração de gás e petróleo por fraturamento hidráulico que enfrenta restrições legais e disputas judiciais no Brasil.
A Polícia Federal deflagrou nova fase da Operação Sem Desconto e prendeu Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como peça central no esquema de descontos não autorizados sobre benefícios previdenciários. A ação aprofunda a apuração sobre cobranças associativas que reduziram, sem consentimento válido, a renda de milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
O testamento é o instrumento pelo qual a pessoa dispõe de seus bens e manifesta vontades para depois da morte, mas sua eficácia depende do cumprimento rigoroso
A execução de um título de crédito só avança quando a obrigação reúne certeza, liquidez e exigibilidade. Entender esses requisitos do CPC, reunir os documentos indispensáveis e estruturar a petição inicial com rigor é o que separa uma cobrança rápida de um processo travado por embargos protelatórios.
IN 128/2022 INSS: Regras e Procedimentos Administrativos em 2026 A Instrução Normativa 128/2022 unificou mais de 15 normas internas do INSS quando entrou em vigor em setembro de 2022 ( INSS, Diário Oficial da União, 2022).
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