Vacina contra câncer no SUS: nova lei define prioridade
Nova lei torna vacina contra câncer prioridade no SUS e amplia o acesso à prevenção oncológica para milhões de brasileiros pela rede pública.
INSS publica a Instrução Normativa 188 com mudanças em carência, trabalho na infância e quilombolas
Publicada no Diário Oficial da União em 9 de julho de 2025, a Instrução Normativa PRES/INSS nº 188/2025 reescreveu pontos centrais da IN nº 128/2022 e ampliou o acesso a benefícios para autônomos, microempreendedores individuais, seguradas especiais e comunidades tradicionais. Entre as mudanças estão a dispensa de carência para o salário-maternidade, o reconhecimento de trabalho…
Tipos de Segurados da Previdência Social: Quem Tem Direito
A Lei 8.213/91 divide os segurados do INSS em obrigatórios e facultativos, com regras diferentes de contribuição e acesso a benefícios para cada categoria.
Tributação do Autônomo: Carnê-Leão e Deduções
O profissional autônomo deve recolher o carnê-leão mensalmente sobre rendimentos recebidos de pessoas físicas e do exterior, com alíquotas progressivas de até 27,5% e direito a deduções específicas.
Tamanho NÃO é documento
O Supremo Tribunal Federal suspendeu a eliminação de candidata do concurso da Polícia Militar do Tocantins que havia sido excluída por não atingir, segundo a
Lei Ferrari: STF valida restrições no setor automotivo
STF valida a Lei Ferrari e confirma constitucionalidade de regras que disciplinam a relação entre montadoras e concessionárias no Brasil.
Acordo de Não Persecução Penal: Requisitos e Efeitos
O ANPP permite encerrar o processo sem julgamento mediante condições. Conheça os requisitos, benefícios e quando o acordo pode ser aplicado.
Insalubridade e Periculosidade: Quando Você Tem Direito
Adicionais de insalubridade e periculosidade são direitos garantidos a trabalhadores expostos a agentes nocivos ou a atividades de risco acentuado, com impacto direto na remuneração mensal.
ISS: Base de Cálculo e Conflitos de Competência
O ISS gera disputas frequentes sobre base de cálculo e competência territorial entre municípios brasileiros.
Salário de Contribuição: O Que É e Impacto na Aposentadoria
O salário de contribuição é a base da contribuição previdenciária e referência para o cálculo dos benefícios do INSS. Entenda como funciona e planeje melhor.
Conta bancária GRÁTIS: direito de todos
A base normativa está na Resolução 3.919, de 25 de novembro de 2010, complementada pela Resolução 4.196, de 2013, e pela Carta Circular 3.594. Essas normas
Indeferido no INSS: Como Recorrer e Reverter a Decisão
Quando o INSS indefere um pedido de benefício, o segurado tem 30 dias para interpor recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, apresentando novos documentos ou argumentos que contrariem os fundamentos da negativa.
Aluno-Aprendiz e Menor Aprendiz Contam Tempo de INSS?
O tempo de menor aprendiz com carteira assinada conta automaticamente para aposentadoria. Já o aluno-aprendiz de escola técnica precisa comprovar atividade remunerada.
Improbidade administrativa pós-reforma de 2021: por que o STJ excluiu o dano coletivo dessa seara
O STJ definiu que pretensões por dano moral coletivo não podem tramitar junto à ação de improbidade administrativa após a Lei 14.230/2021, devendo seguir pela ação civil pública.
Crimes Cibernéticos: Invasão de Dispositivo e Fraudes
Crimes cibernéticos incluem invasão de dispositivos e fraudes online. Saiba como a lei pune essas condutas e o que fazer se você for vítima.
