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O Supremo Tribunal Federal afastou a possibilidade de desaposentação no Regime Geral de Previdência Social, mas o tema voltou ao centro do debate previdenciário porque muitos aposentados continuaram trabalhando e recolhendo contribuições. A dúvida é direta: quem segue contribuindo depois de se aposentar tem direito a recalcular o benefício para incluir esses valores? A resposta…
O salário-maternidade garante renda à segurada do INSS por 120 dias em casos de parto, adoção ou guarda judicial, com regras de carência que mudam conforme a categoria e exigem atenção especial de quem perdeu o vínculo durante a gestação. Quem tem direito e quais situações são cobertas O salário-maternidade é o benefício previdenciário pago…
A pensão por morte do INSS só é concedida a quem a lei reconhece como dependente, e nem todos os familiares têm o mesmo tratamento. Entender o rol de dependentes, a ordem de preferência entre eles e a prova exigida em cada situação evita o indeferimento do benefício e a perda de prazos importantes para…
A Lei 15.377/2026 reforça a obrigação do empregador de comunicar previamente os trabalhadores sobre o direito à folga para realização de exames preventivos, mas a ausência de critérios claros sobre o modo de fiscalização ainda gera incertezas no cumprimento da norma. O que prevê a nova legislação sobre folga para exames A recente Lei 15.377/2026…
A adequação à LGPD deixou de ser opcional para escritórios de advocacia e se tornou requisito essencial de credibilidade, segurança e sobrevivência no mercado jurídico atual.
A Revisão da Vida Toda permitia incluir salários anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício, mas o STF, em 2023, julgou o tema desfavorável à maioria dos segurados, encerrando a controvérsia para novos pedidos.
Os contratos Build-Operate-Transfer representam um modelo de parceria entre setor público e privado para execução de obras de infraestrutura, com características próprias que os distinguem das concessões tradicionais.
O trabalhador exposto a agentes nocivos durante a atividade laborativa pode converter esse período em tempo comum ou utilizá-lo diretamente para requerer aposentadoria especial. Os requisitos de comprovação, os fatores de conversão e as limitações impostas pela legislação previdenciária definem, na prática, a viabilidade de cada estratégia. O que é o Tempo Especial e Quando…
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais reafirmou entendimento de longa data sobre a perícia previdenciária: a incapacidade que autoriza o benefício por incapacidade temporária deve ser aferida tomando como referência a última função habitualmente exercida pelo segurado antes do início da limitação, e não uma atividade econômica genérica ou abstrata. O entendimento…
Trabalhar a vida inteira na lavoura e não conseguir provar isso ao INSS é um dos maiores obstáculos enfrentados por quem busca a aposentadoria rural. Sem carteira assinada e sem contribuições registradas, o segurado especial precisa reconstruir sua história de trabalho por meio de documentos, testemunhas e da autodeclaração. Saber quais provas o instituto realmente…
Saiba como a usucapião permite regularizar um imóvel sem escritura, os requisitos legais e o passo a passo para garantir a propriedade.
A proteção dos dados previdenciários dos segurados do INSS depende cada vez mais de camadas tecnológicas como API Gateways, que regulam o acesso às informações sensíveis e garantem conformidade com a LGPD.
A Lei 12.318/2010 tipifica a alienação parental e autoriza o juiz a aplicar medidas que vão da advertência à inversão da guarda. A norma exige prova técnica, perícia multidisciplinar e cautela para distinguir a manipulação do afastamento legítimo motivado por risco real à criança. O que a Lei 12.318/2010 considera alienação parental A alienação parental…
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória, pago ao trabalhador que fica com sequelas permanentes redutoras da capacidade de trabalho, e sua principal característica é poder ser recebido junto com o salário, embora não se acumule com a aposentadoria. O que é o auxílio-acidente e quando ele é devido O auxílio-acidente está previsto…
Dados de geolocalização coletados por aplicativos de transporte revelam hábitos, rotinas e deslocamentos de milhões de brasileiros, exigindo due diligence rigorosa para garantir conformidade com a LGPD.
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