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A prisão em flagrante coloca em marcha um procedimento de prazos curtos e direitos imediatos. Saber como agir nas primeiras horas, do momento da abordagem até a audiência de custódia, pode definir se a pessoa responde ao processo em liberdade ou atrás das grades. O Que Caracteriza a Prisão em Flagrante O flagrante ocorre quando…
A coleta colaborativa de dados pode transformar a forma como políticas previdenciárias são desenhadas, corrigindo distorções históricas e ampliando a proteção social no Brasil.
O Brasil avança na construção de um marco regulatório próprio para sistemas automatizados de decisão, com o Projeto de Lei nº 2.338/2023 em tramitação avançada
Passageiros têm direitos em atrasos, cancelamentos e overbooking. Conheça a assistência material e indenização previstas em lei.
Entenda quando o licenciamento ambiental é necessário e quais são as etapas do processo.
O Instituto Nacional do Seguro Social passou a conceder cerca de metade dos pedidos de aposentadoria por meio de análise automatizada de documentos, sem intervenção direta de servidor em cada etapa, ao mesmo tempo em que anuncia a contratação de aproximadamente nove mil profissionais para reduzir o estoque de processos represados. Metade das aposentadorias já…
O INSS passou a limitar em 60 dias o auxílio por incapacidade temporária concedido apenas com base em atestado médico, sem perícia presencial, após nova portaria que alterou as regras do Atestmed e entrou em vigor em outubro de 2025. Nova portaria reduz o alcance do Atestmed A concessão do auxílio por incapacidade temporária, antigo…
A produção antecipada de provas deixou de depender de urgência e passou a funcionar como medida autônoma, permitindo ao interessado reunir elementos essenciais antes mesmo de decidir se vale a pena ingressar com a ação principal. O caráter autônomo da produção de provas no processo civil O Código de Processo Civil de 2015 promoveu mudança…
Entenda se a aposentadoria por tempo de contribuição ainda existe após a Reforma e quais regras de transição se aplicam em 2026.
A Perícia Conectada do INSS permite avaliação médica por videoconferência em agências do Sertão de Pernambuco, evitando deslocamentos de até 90 km para segurados.
O contribuinte individual e o segurado facultativo sustentam a própria filiação ao INSS pagando contribuições por conta própria, e a alíquota escolhida define tanto o custo mensal quanto o tamanho do benefício no futuro. Contribuinte individual e segurado facultativo: quem é cada um O contribuinte individual é a pessoa que exerce atividade remunerada por conta…
A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos apliquem sanções contra violadores de direitos humanos em qualquer país, levantando questões sobre os limites da jurisdição extraterritorial no direito internacional.
Quando um servidor público falece, seus dependentes podem requerer a pensão por morte junto ao regime previdenciário do ente ao qual ele era vinculado. O pedido exige documentação específica e segue regras alteradas pela Reforma da Previdência de 2019. O que é a pensão por morte de servidor A pensão por morte é o benefício…
A licença para tratar de interesses particulares permite ao servidor público o afastamento não remunerado por até três anos, mediante autorização da Administração e observância dos requisitos legais.
O consumidor que compra pela internet conta com proteção reforçada do Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento em até sete dias,
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