MEI e INSS: Contribuição, Direitos e Como Aumentar Sua
MEI e INSS em 2026: Contribuição, Direitos e Como Aumentar Sua Aposentadoria O Brasil tem mais de 15 milhões de MEIs ativos, segundo o Mapa de Empresas do Governo Federal, 2025.
ITCMD em herança e doação: como calcular o imposto e reduzir a carga no planejamento sucessório
O ITCMD incide sobre heranças e doações, com alíquotas definidas por cada estado e teto de 8% fixado pelo Senado. A Reforma Tributária tornou a progressividade obrigatória, o que amplia a relevância do planejamento sucessório feito ainda em vida. O que é o ITCMD e quando ele incide O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e…
Rescisão de contrato de plataforma SaaS: armadilhas na portabilidade e devolução dos dados
Encerrar um contrato de software como serviço (SaaS) costuma ser mais arriscado do que assiná-lo. Quando a relação chega ao fim, o contratante descobre que seus dados ficaram presos em servidores de terceiros, em formatos que dificultam a migração, sob cláusulas que transformam a saída em armadilha. Conhecer os direitos previstos na legislação e estruturar…
Conversão de Tempo Especial em Comum: Fator e Regras 2026
Entenda o fator de conversão de tempo especial em comum, consulte a tabela oficial e saiba como funciona após a Reforma da Previdência.
Lei 8.212/91: Como Funciona o Custeio da Previdência Social
Lei 8.212/91: Como Funciona o Custeio da Previdência Social em 2026 A Lei 8.212/91 é a base de financiamento de todo o sistema previdenciário brasileiro.
Marco Civil da Internet: Seus Direitos Online
O Marco Civil da Internet estabeleceu um conjunto de garantias para quem utiliza a rede no Brasil, definindo princípios como privacidade, neutralidade e liberdade de expressão para orientar a relação entre usuários, provedores e poder público.
Pagamento de Benefícios de Janeiro Começa em 26 de Janeiro
INSS inicia pagamento de benefícios referentes a janeiro em 26/01/2026. Confira a data pelo final do número do cartão de benefício.
Aposentadoria de quem trabalhou no exterior: acordo internacional e contagem do tempo de contribuição
Quem contribuiu para a Previdência em outros países pode aproveitar esse tempo na aposentadoria brasileira, desde que exista acordo internacional vigente. A totalização soma períodos estrangeiros aos brasileiros e abre porta para benefício proporcional em cada nação envolvida.
Perícia Médica do INSS: Como se Preparar para o Exame
A perícia médica do INSS é o exame que decide se o segurado tem direito a benefícios por incapacidade, como o auxílio por incapacidade temporária e a
Conflitos de condomínio: o que o síndico pode exigir e o que o morador pode contestar
O síndico administra o condomínio, mas não é dono dele. Multas por barulho, restrições a animais, uso das áreas comuns e regras internas precisam observar limites legais, e toda decisão de assembleia pode ser questionada quando extrapola a convenção ou a lei. Entender esses contornos evita cobranças indevidas e protege o direito de quem mora….
Reabilitação profissional do INSS: o caminho para voltar ao trabalho
O segurado que perde parcialmente a capacidade de trabalhar nem sempre precisa se aposentar. A legislação previdenciária prevê um caminho intermediário: a reabilitação profissional, serviço obrigatório do INSS que prepara o trabalhador para exercer uma nova função compatível com suas limitações, mantendo o benefício durante todo o processo. O que é a reabilitação profissional A…
Investigação social e exame psicotécnico: limites na fase final do concurso
A reprovação de candidatos em concursos públicos por antecedentes criminais, investigação de vida pregressa ou exame psicológico é um dos pontos mais sensíveis do certame, porque coloca em rota de colisão o interesse da Administração em selecionar quadros idôneos e o direito do cidadão de não ser excluído por critérios vagos ou subjetivos. O que…
INSS Prorroga Prazo de Contestação de Descontos Para Março
O INSS prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos em seus benefícios. A decisão foi motivada por instabilidades no sistema Meu INSS que prejudicavam o acesso dos segurados ao serviço de contestação.
Acusação infundada de furto de limões gera indenização ao cliente
Decisão de instância recursal confirma indenização de R$ 5 mil em favor de cliente abordado, agredido e acusado sem prova de furtar limões em mercearia. Os julgadores reconheceram dano moral pela imputação infundada de crime no ambiente laboral, pela violência empregada e pela responsabilidade solidária dos envolvidos.
Lesão corporal em briga: consequências criminais e civis
Uma agressão física não se resolve em uma única esfera do direito. O mesmo soco ou empurrão pode gerar processo criminal contra o agressor e, ao mesmo tempo, obrigação de indenizar a vítima por gastos médicos e pelo sofrimento causado, em duas vias que correm de forma independente. Quando alguém é agredido fisicamente, é comum…
