Atendemos todo o Brasil.
A aposentadoria ficou mais difícil em 2026 para segurados sem histórico anterior a novembro de 2019, pois as regras permanentes da Reforma exigem idades mínimas mais altas e um cálculo de benefício menos favorável do que as regras antigas.
Eventos imprevisíveis e inevitáveis podem suspender, extinguir ou exigir a revisão de obrigações contratuais. Compreender quando uma pandemia, uma enchente ou uma decisão estatal configura força maior ou caso fortuito, e qual o efeito disso sobre o cumprimento do contrato, tornou-se questão central na prática civil contemporânea. Força maior e caso fortuito: distinção e efeitos…
O Instituto Nacional do Seguro Social passou a analisar exclusivamente por documentos os atestados médicos que recomendam afastamento de até 90 dias, dispensando a perícia presencial e ampliando o limite anterior, que era de 60 dias. O que mudou na concessão do benefício por incapacidade temporária O Ministério da Previdência Social e o INSS atualizaram…
O divórcio extrajudicial é uma via mais rápida e econômica para encerrar o casamento, realizada diretamente em cartório, mas exige o cumprimento de requisitos
O modelo de honorários por êxito condiciona a remuneração do advogado ao resultado da causa, transferindo ao profissional parte do risco do litígio. Bem estruturado, o arranjo amplia o acesso à Justiça e alinha os interesses de cliente e patrono. Mal redigido, converte-se em foco de atrito sobre percentuais, despesas e o próprio conceito de…
Quem compra imóvel na planta e precisa desistir do negócio tem direito a recuperar boa parte do que pagou, mas a construtora pode reter um percentual a título de despesas administrativas e comissão. O limite dessa retenção e o momento da devolução estão definidos em lei e na jurisprudência, e ultrapassá-los caracteriza abuso passível de…
A inteligência artificial já auxilia na estimativa de expectativa de sobrevida, um fator decisivo para o cálculo e a concessão da pensão por morte no direito previdenciário brasileiro.
A contagem recíproca permite somar períodos de trabalho vinculados ao Regime Geral de Previdência Social com contribuições realizadas sob um Regime Próprio de Previdência Social, possibilitando o cumprimento das exigências de tempo mínimo para aposentadoria mesmo quando a trajetória profissional transitou por vínculos distintos. A compensação financeira entre os regimes garante que cada ente suporte…
O calendário de pagamentos do INSS para março, abril e maio de 2026 segue o número final do benefício, com início no dia 25 de cada mês para aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo e no dia 1 do mês seguinte para os demais.
A Polícia Federal deflagrou nova fase da Operação Sem Desconto, voltada a apurar fraudes em descontos associativos aplicados sobre benefícios do INSS, com o cumprimento de 66 mandados judiciais em oito estados e o bloqueio de cerca de R$ 400 milhões em bens e valores ligados aos investigados. A ação tem como alvo entidades e…
Quem trabalhou parte da vida no campo e parte na cidade pode somar os dois períodos para completar a carência da aposentadoria por idade. A modalidade híbrida reúne tempo rural e urbano num único cálculo, mas ainda esbarra em negativas do INSS por desconhecimento da ordem de contagem e dos fundamentos que sustentam o direito….
O estelionato é um dos crimes que mais cresce no Brasil, impulsionado por golpes digitais que vão de vendas falsas em redes sociais a fraudes por aplicativos de mensagem. Saber identificar a fraude, preservar provas e acionar os caminhos legais corretos faz toda a diferença entre amargar o prejuízo e ter chance real de recuperar…
O Conselho Nacional de Justiça realiza nesta semana sua 5ª Sessão Ordinária de 2026, com pauta que inclui proposta para vedar práticas de revitimização em processos administrativos disciplinares envolvendo infrações contra a dignidade sexual e violência contra a mulher. Proposta de alteração na Resolução CNJ 135/2011 O colegiado do CNJ apreciará proposta de resolução originada…
O pente-fino do INSS é a revisão periódica de benefícios para verificar se os requisitos de concessão continuam sendo atendidos, podendo resultar em cancelamento para quem não comparece às convocações ou não comprova os critérios.
A obrigatoriedade de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física alcança contribuintes em situações variadas, e a escolha entre o modelo
Cadastre-se para receber notificações quando publicarmos novos conteúdos sobre direito previdenciário.
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossa Política de Privacidade.
Gerencie suas preferências de cookies abaixo:
Cookies essenciais habilitam funções básicas e são necessários para o funcionamento correto do site.