Empresas que operam simultaneamente na Europa e no Brasil enfrentam o desafio de harmonizar dois regimes de proteção de dados com filosofias semelhantes, mas diferenças operacionais que podem custar milhões em sanções.
Danos materiais dividem-se em dano emergente e lucros cessantes, com critérios próprios de prova e cálculo no Código Civil de 2002.
Os chatbots do INSS prometem agilizar o atendimento previdenciário, mas milhões de brasileiros sem acesso digital adequado ficam à margem desse avanço tecnológico.
A inteligência artificial avança em ritmo acelerado, e a ausência de princípios éticos sólidos pode transformar inovação tecnológica em risco sistêmico para direitos fundamentais.
A auditoria de proteção de dados tornou-se indispensável para empresas que tratam informações pessoais, funcionando como um diagnóstico completo de conformidade com a LGPD e blindagem contra sanções administrativas.
A guarda compartilhada é a regra no Brasil, mas gera dúvidas sobre rotina, decisões conjuntas e convivência. Entenda como funciona.
Quem nunca contribuiu ao INSS não tem aposentadoria previdenciária, mas pode acessar o BPC/LOAS aos 65 anos com renda familiar per capita abaixo do limite.
O processo eletrônico revolucionou a tramitação das ações previdenciárias, tornando mais ágil o acesso à Justiça para milhões de segurados do INSS em todo o Brasil.
A Reforma da Previdencia (EC 103/2019) mudou o calculo da aposentadoria no INSS. Antes, o sistema descartava os 20% menores salarios.
Armas autônomas letais representam um dos maiores desafios regulatórios do século XXI, exigindo respostas urgentes do direito internacional para preservar o controle humano sobre decisões de vida e morte.
Programas de compliance previnem infrações e protegem empresas de sanções. Saiba como implementar um programa efetivo de integridade.
O seguro obrigatório DPVAT cobre danos pessoais causados por veículos automotores, com indenização por morte, invalidez e reembolso de despesas médicas.
Milhões de brasileiros trabalham por aplicativos sem qualquer proteção previdenciária, e a legislação começa a mudar esse cenário de forma significativa.
A Lei Complementar 116/2003 regula o ISS no Brasil, definindo quais serviços são tributáveis, os limites de alíquota e qual município tem direito de cobrar o imposto. Entender essa lei é essencial para prestadores que buscam cumprir as obrigações fiscais corretamente.
O dano moral atinge a dignidade, a honra ou a imagem de uma pessoa e pode gerar direito a indenização. Entenda quando essa reparação é cabível e como agir.
Cadastre-se para receber notificações quando publicarmos novos conteúdos sobre direito previdenciário.
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossa Política de Privacidade.
Gerencie suas preferências de cookies abaixo:
Cookies essenciais habilitam funções básicas e são necessários para o funcionamento correto do site.