Golpes Digitais e Pix: Responsabilidade do Banco e Como Agir
Os golpes digitais envolvendo Pix cresceram nos últimos anos. Entenda a responsabilidade das instituições financeiras e como agir após uma fraude.
Tabela Salário Mínimo Histórico de 1994 a 2026 no Brasil
A tabela histórica dos salários mínimos no Brasil revela como o poder de compra evoluiu desde 1994 até 2026 e o impacto nos benefícios do INSS.
Regulação de Veículos Autônomos no Brasil
A chegada dos veículos autônomos ao Brasil levanta questões jurídicas urgentes sobre responsabilidade civil, segurança viária e proteção de dados que ainda carecem de regulamentação específica.
Anonimização e Pseudonimização de Dados: Técnicas e Limites Legais
A diferença entre anonimização e pseudonimização de dados pode determinar se uma empresa está em conformidade com a LGPD ou exposta a sanções milionárias.
BPC Sem Contribuição: Mitos e Verdades Sobre o LOAS 2026
O BPC/LOAS atende mais de 5,6 milhões de beneficiários no Brasil, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS, 2025).
Sub-rogação e Cessão de Crédito: Transferência de Obrigações
A sub-rogação e a cessão de crédito são formas de transferência de direitos creditórios entre partes, com regras distintas no Código Civil.
IA Generativa e a Redação de Petições Previdenciárias
A inteligência artificial generativa está transformando a forma como advogados previdenciários redigem petições, mas seu uso exige cautela técnica e responsabilidade profissional.
IA Generativa e Direitos Autorais: Quem é o Autor?
A inteligência artificial generativa desafia os fundamentos do direito autoral ao criar obras sem intervenção humana direta, colocando em xeque conceitos centenários sobre autoria e originalidade.
Consulta Tributária: Como Perguntar ao Fisco
A consulta tributária é o instrumento formal pelo qual o contribuinte questiona a Receita Federal ou a Secretaria da Fazenda sobre a interpretação da legislação fiscal, obtendo resposta vinculante que o protege contra autuações.
Teleperícia: Regulamentação e Validade Jurídica
A teleperícia transformou a forma como o INSS avalia a incapacidade dos segurados, mas sua regulamentação e validade jurídica ainda geram dúvidas que podem impactar diretamente o resultado do seu benefício.
Tutela de Menores: Diferença para Guarda e Requisitos Legais
A tutela de menores se aplica quando não há pais exercendo o poder familiar. Entenda as diferenças para a guarda, os requisitos e quem pode ser tutor.
Pensão Alimentícia: Quem Paga, Quanto e Até Quando
Pensão alimentícia é calculada com base nas necessidades do filho e na renda do alimentante. Saiba quem paga, os valores praticados e até quando é devida.
Partilha de Bens no Divórcio: Como Funciona na Prática
A partilha de bens no divórcio depende do regime adotado no casamento. Entenda quais bens entram na divisão e como funciona o procedimento.
Tabela do Fator Previdenciário 2026: Consulte Seu Fator
O fator previdenciário é um multiplicador que pode reduzir ou aumentar o valor da aposentadoria conforme idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida.
Propriedade Intelectual de Obras Geradas por IA
A inteligência artificial já cria músicas, textos e imagens, mas o direito brasileiro ainda não definiu quem é o verdadeiro titular dessas obras, gerando um vácuo jurídico que afeta criadores, empresas e consumidores.
