Reforma Tributária 2023: Mudanças e Cronograma
A reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 representa a maior transformação do sistema tributário brasileiro em décadas, com mudanças que afetam empresas e cidadãos até 2033.
Tempo de Contribuição Como Aluno-Aprendiz e Suas Controvérsias
O tempo como aluno-aprendiz pode contar para aposentadoria no INSS. Conheça os requisitos, documentos e controvérsias jurídicas sobre o tema.
Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD): Guia Completo
O Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) é uma das obrigações mais estratégicas da LGPD, e sua ausência pode custar milhões em sanções administrativas.
Direito Adquirido na Aposentadoria: O Que Você Precisa Saber
Quem cumpriu os requisitos de aposentadoria antes de novembro de 2019 tem direito adquirido e pode se aposentar pelas regras antigas.
Benfeitorias em Imóveis: úteis, necessárias e voluptuárias no Direito
As benfeitorias em imóveis se classificam em necessárias, úteis e voluptuárias, e cada tipo gera direitos diferentes de indenização e retenção.
Direito de Laje: a nova modalidade de propriedade no Brasil
O direito de laje permite a propriedade independente de construções sobre ou sob edificações já existentes, regularizando milhões de imóveis.
Banco de Horas: Como Funciona e Quando É Válido
O banco de horas permite compensar jornada excedente com folgas. A CLT estabelece prazos e requisitos de validade conforme a modalidade adotada.
Previdência Privada, Poupança ou CDI: Qual Rende Mais?
Compare os rendimentos de previdência privada, poupança e CDI com liquidez diária em cenários de 10, 20 e 30 anos. Descubra qual é o melhor…
Regulação de IA na Publicidade: Targeting e Manipulação
A inteligência artificial transformou a publicidade digital, mas o uso de algoritmos para segmentação comportamental e técnicas de manipulação levanta questões jurídicas urgentes que ainda carecem de regulamentação adequada no Brasil.
Solidariedade nas Obrigações: Ativa e Passiva no Código Civil
A solidariedade permite que cada credor exija ou cada devedor pague toda a dívida. Conheça as modalidades ativa e passiva, fontes legais e direito de regresso.
Doença Ocupacional: Quais São e Direitos do Trabalhador no INSS
Doença ocupacional causada ou agravada pelo trabalho gera benefícios acidentários no INSS e estabilidade de 12 meses. Entenda seus direitos.
BPC/LOAS 2026: Guia Completo do Benefício de Prestação Continuada
O BPC/LOAS garante um salário-mínimo mensal para quem mais precisa. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social, mais de 5,9 milhões de brasileiros recebiam o BPC em 2025, entre idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência.
AI Act da União Europeia: Lições para o Brasil
A União Europeia aprovou o regulamento mais abrangente do mundo sobre inteligência artificial, e o Brasil pode (e deve) aprender com essa experiência para construir seu próprio marco regulatório.
Perícia Médica Digital: O Futuro das Avaliações Previdenciárias
A perícia médica digital está transformando a forma como o INSS avalia benefícios previdenciários, trazendo agilidade, mas também novos desafios jurídicos para os segurados.
Doação em Vida e Colação em Inventário: Regras e Exceções
A colação é a obrigação dos herdeiros de declarar no inventário as doações recebidas em vida do falecido, igualando as legítimas para partilha justa.
