Atendemos todo o Brasil.
A inteligência artificial embarcada em dispositivos físicos cria um novo cenário de responsabilidade civil, no qual fabricantes de hardware podem responder por danos causados por decisões autônomas de seus produtos.
Termos de uso e política de privacidade costumam ser tratados como burocracia de rodapé, copiados de qualquer site concorrente. Para um negócio digital, porém, esses dois documentos funcionam como o contrato que rege a relação com cada usuário e definem quem responde quando algo dá errado. Bem redigidos, delimitam responsabilidade, sustentam o tratamento de dados…
Empresários pagam INSS sobre o pró-labore com alíquota de 20%, enquanto o MEI paga 5% sobre o salário mínimo. A escolha errada pode custar caro na aposentadoria.
A gamificação está transformando a forma como milhões de brasileiros aprendem sobre seus direitos previdenciários, tornando acessível o que antes parecia um labirinto burocrático.
A inteligência artificial já transforma o planejamento urbano no Brasil, mas a ausência de regulação específica para cidades inteligentes cria riscos jurídicos que exigem atenção imediata de gestores e cidadãos.
Os benefícios previdenciários pagos pelo INSS com valor acima do salário mínimo foram reajustados em 3,90% a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida foi definida pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, publicada em 9 de janeiro.
A análise documental dos benefícios por incapacidade temporária ganhou novo formato no INSS, com decisão remota a partir de atestados anexados no Meu INSS e prazo de afastamento ampliado para até 90 dias. O que muda na análise dos benefícios por incapacidade O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social passaram…
Jovem Aprendiz tem direitos previdenciários? Descubra como funciona a contribuição ao INSS, quais benefícios pode receber e como computar esse tempo.
A Lei 15.257, de 12 de novembro de 2025, revogou expressamente a Lei Orgânica da Previdência Social, a histórica Lei 3.807, de 1960, encerrando a vigência formal de um diploma que organizou o sistema previdenciário brasileiro por décadas e que já se encontrava superado pela legislação editada em 1991. O que determina a Lei 15.257…
O despejo é o instrumento legal que devolve ao proprietário a posse do imóvel locado, mas o processo segue prazos rígidos e abre ao inquilino a chance de quitar a dívida e permanecer no lugar. Entender cada etapa evita perdas para os dois lados da relação locatícia. Quando a ação de despejo é cabível A…
Quando uma empresa sofre vazamento, invasão ou perda de dados pessoais, o relógio começa a correr. A Lei Geral de Proteção de Dados impõe ao controlador o dever de comunicar o incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados sempre que houver risco relevante. Um roteiro de resposta bem estruturado, com…
A EC 103/2019 mudou idade mínima, cálculo de benefícios, regras de pensão por morte e criou 5 regras de transição que continuam impactando quem se aposenta em 2026.
O acordo de sócios é o instrumento que define, antes do conflito surgir, como as decisões serão tomadas, como os lucros serão repartidos e como cada participante poderá deixar a sociedade. Estruturá-lo já na constituição da empresa evita que divergências previsíveis se transformem em litígios capazes de paralisar o negócio. O que é o acordo…
Guia completo de planejamento previdenciário em 2026: como planejar sua aposentadoria, escolher a melhor regra e pagar menos.
A alíquota efetiva do INSS em 2026 pode ser bem menor do que a alíquota nominal que aparece na tabela: entender essa diferença é fundamental para quem quer planejar a aposentadoria e saber exatamente quanto contribui ao longo da carreira.
Cadastre-se para receber notificações quando publicarmos novos conteúdos sobre direito previdenciário.
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossa Política de Privacidade.
Gerencie suas preferências de cookies abaixo:
Cookies essenciais habilitam funções básicas e são necessários para o funcionamento correto do site.