PREVBarco Realiza Missão Inédita em Tarauacá, no Acre
PREVBarco Realiza Missão Inédita em Tarauacá, no Acre. Conheça o programa de atendimento itinerante do INSS.
Remoção e Redistribuição de Servidor Público Federal
A remocao e a redistribuicao são formas de movimentacao do servidor público, cada uma com requisitos proprios. Compreender suas diferenças e hipoteses protege
DevOps e Modernização dos Sistemas do INSS
A modernização tecnológica dos sistemas do INSS representa uma transformação silenciosa que impacta diretamente a vida de milhões de segurados e a eficiência na concessão de benefícios previdenciários.
Acordo Mercosul-UE: Comércio e Desenvolvimento Sustentável
O acordo Mercosul-UE, após mais de 25 anos de negociações, prevê cláusulas inéditas de desenvolvimento sustentável, com obrigações ambientais e trabalhistas que terão impacto direto nas empresas brasileiras e no arcabouço jurídico do comércio internacional.
Concorrente usando sua marca: como reagir ao uso indevido do seu sinal
O titular de uma marca consolidada convive com um risco silencioso: concorrentes que copiam nome, identidade visual ou expressões associadas ao negócio para capturar clientela alheia. No ambiente digital, essa imitação ganhou novos vetores, como anúncios pagos e palavras-chave de busca, exigindo do empresário uma postura ativa de vigilância e reação jurídica imediata. A imitação…
Procuração para Benefício INSS: Quando É Necessária em 2026
A procuração para o INSS permite que outra pessoa represente o segurado em atos previdenciários, sendo essencial para acamados, hospitalizados e idosos.
CadÚnico e BPC: Cadastro Obrigatório em 2026 no INSS
Desde 2016, a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é requisito obrigatório para a concessão e manutenção do BPC/LOAS.
Regra do pedágio de 50%: para quem serve e quando compensa
A regra de transição do pedágio de 50% foi desenhada para um grupo bastante específico: quem estava a menos de dois anos de se aposentar por tempo de contribuição quando a reforma da Previdência entrou em vigor, em 13 de novembro de 2019. Para esse público, a Emenda Constitucional 103 manteve aberta uma porta de…
Regulação de Sistemas de Scoring Social
Sistemas de scoring social já avaliam milhões de brasileiros em decisões de crédito, emprego e serviços públicos, mas a regulação dessa prática ainda engatinha no país.
Parcelamento de dívidas tributárias: como negociar débitos e transação com a Fazenda
Contribuintes com débitos fiscais podem regularizar a situação por meio de parcelamento ou transação tributária, modalidades que oferecem descontos e suspendem a cobrança, desde que observados os requisitos de adesão e os riscos da confissão de dívida. Parcelamento e transação: dois caminhos para regularizar débitos Quem acumula dívidas com o fisco dispõe de dois instrumentos…
Inscrição em dívida ativa: o que significa e como sair do cadastro de devedores
O débito tributário percorre um caminho até ganhar força para ser cobrado em juízo. Quando o Fisco inscreve o valor em dívida ativa, surge um título dotado de presunção de certeza e liquidez, capaz de fundamentar execução fiscal e protesto. Entender essa etapa permite ao contribuinte agir antes que a cobrança avance. Da constituição à…
Adicional de Insalubridade no Serviço Público Federal
O adicional de insalubridade compensa a exposicao a agentes nocivos a saude no serviço público. Saiba quem tem direito.
IA e Compliance Anticorrupção
A inteligência artificial está transformando os programas de compliance anticorrupção, permitindo que empresas detectem irregularidades com precisão antes impensável, mas exigindo novas camadas de governança jurídica.
STJ afeta ao rito dos repetitivos (Tema 1.435) controvérsia sobre se desconto não autorizado em benefício do INSS gera dano moral presumido (in re ipsa)
O Superior Tribunal de Justiça decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos a controvérsia sobre se o desconto não autorizado em benefício previdenciário gera dano moral presumido, independentemente de prova do abalo psíquico sofrido pelo segurado. A afetação, cadastrada como Tema 1.435, deve uniformizar o entendimento das instâncias inferiores e pacificar milhares de ações que…
Citação por edital: quando é cabível, os riscos e a proteção do réu por curador especial
A citação por edital é o último recurso processual para chamar ao processo quem não foi localizado, e seu uso fora das hipóteses legais pode contaminar toda a relação processual. Conhecer os requisitos rigorosos para o deferimento dessa modalidade ficta, a responsabilidade do autor que afirma desconhecer o paradeiro do réu e o papel do…
