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A prova de vida digital transformou a relação entre segurados e o INSS, mas levanta questões jurídicas importantes sobre acessibilidade, privacidade de dados biométricos e exclusão tecnológica de idosos e pessoas com deficiência.
Mais de 155 milhões de brasileiros irão às urnas em 2026 para escolher presidente, governadores, senadores e deputados, com primeiro turno marcado para 4 de outubro.
Quem figura como parte ou interessado em um processo administrativo tem direito de saber o que consta dos autos, retirar cópias e obter certidões da repartição pública. Esse direito decorre da Constituição e da legislação do processo administrativo, e só cede diante de hipóteses específicas de sigilo, devidamente justificadas pela autoridade. O fundamento do direito…
Entre todas as regras de transição criadas pela reforma da Previdência, o pedágio de 100% é a que costuma entregar o maior valor de benefício. Em troca de cumprir o dobro do tempo que faltava em novembro de 2019 e de atingir uma idade mínima, o segurado recebe a aposentadoria calculada sobre a média integral…
O equilibrio economico-financeiro protege o contratado contra onerosidade excessiva nos contratos administrativos.
A pensão por morte é paga aos dependentes de segurado falecido. Saiba quem tem direito, como calcular o valor e por quanto tempo o benefício é pago.
O trabalhador que colhe safra, capina terra alheia ou presta serviços rurais avulsos, sem vínculo fixo com um único produtor, também tem direito à proteção previdenciária. O desafio não está na lei, e sim na prova: como demonstrar anos de labor no campo quando não houve carteira assinada nem patrão definido? Entender o enquadramento correto…
O Marco Civil da Internet, instituído pela Lei 12.965/2014, estabeleceu princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede no Brasil, definindo
Atualizar CadÚnico BPC: requisitos de renda, idade, deficiência e como solicitar. Entenda seus direitos com orientação especializada.
Gêmeos digitais alimentados por inteligência artificial já simulam cenários complexos em saúde, indústria e finanças, mas a ausência de regulação clara sobre seus resultados cria um vácuo de responsabilidade civil que precisa ser enfrentado.
A Reforma da Previdência de 2019 encerrou a aposentadoria concedida apenas pelo tempo de contribuição, modelo que permitia a saída do trabalho sem idade mínima. Quem já havia cumprido os requisitos preservou o benefício pelo direito adquirido; quem ainda recolhia passou a depender das regras de transição. A regra que deixou de existir Até novembro…
A tutela antecipada permite ao segurado receber benefício do INSS antes do fim do processo judicial. Saiba os requisitos, como pedir e o que acontece se a sentenca for desfavoravel.
Registrar uma conversa de aplicativo, um e-mail ou uma publicação na internet pode ser decisivo em uma disputa judicial, mas o material só terá força probatória se for capturado com método. A maneira de salvar a tela, a preservação do contexto e a garantia de que nada foi alterado determinam se a prova será aceita…
INSS Inicia Perícia Médica: como se preparar, documentos necessários, seus direitos e o que fazer em caso de negativa. Orientação jurídica.
A inteligência artificial já está presente em dispositivos médicos que diagnosticam doenças, monitoram pacientes e auxiliam cirurgias, mas o marco regulatório brasileiro ainda enfrenta desafios para acompanhar essa revolução tecnológica.
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