10 Melhores Livros de Direito Previdenciário em 2026
Conheça os 10 livros mais relevantes de direito previdenciário para 2026, indicados para advogados, concurseiros e segurados que buscam obras atualizadas após a EC 103/2019.
INSS Leva Educação Previdenciária ao Interior de Minas
INSS realiza ações de educação previdenciária em municípios do Jequitinhonha (MG), orientando população sobre direitos e serviços.
Cibersegurança e IA: Ataques e Defesas Algorítmicas
A inteligência artificial transformou o cenário da cibersegurança, criando tanto ameaças inéditas quanto mecanismos de defesa sofisticados que exigem regulação jurídica específica e atualizada.
Proteção de Dados no Setor Financeiro: Regulamentação Específica
A proteção de dados no setor financeiro brasileiro envolve uma sobreposição normativa complexa, que exige das instituições financeiras e de seus parceiros um cuidado redobrado no tratamento de informações pessoais e sensíveis de clientes e usuários.
Stalking online e perseguicao virtual: limites entre contato e crime
Mensagens que não param, ligações em qualquer horário e comentários que vigiam cada passo nas redes sociais: quando a insistência ultrapassa o simples incômodo e passa a controlar a rotina de alguém, o comportamento pode configurar o crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal desde 2021. Entender essa fronteira é o primeiro…
Inteligencia artificial e direito autoral: de quem e o que a IA cria
A produção de textos, imagens e músicas por ferramentas generativas colocou em xeque uma premissa antiga do direito autoral brasileiro: a de que só existe obra protegida quando há criação humana. Empresas e profissionais que incorporam esse tipo de conteúdo ao seu trabalho enfrentam dúvidas sobre quem detém os direitos, se é possível explorá-lo comercialmente…
IA Explicável e Decisões Previdenciárias Transparentes
A inteligência artificial já influencia decisões sobre benefícios previdenciários no Brasil, mas a falta de transparência algorítmica pode comprometer direitos fundamentais dos segurados.
Processo eletrônico: como acompanhar o andamento do seu caso pela internet
Acompanhar o andamento de um processo judicial deixou de exigir idas ao fórum. Com a tramitação eletrônica consolidada nos tribunais brasileiros, qualquer pessoa pode consultar a situação de uma ação pela internet, a partir do número do processo, e visualizar as principais movimentações em poucos cliques. Entender como funciona essa consulta, o que significam os…
Indenização por Danos Morais: Critérios para Fixação
A fixação da indenização por danos morais permanece como um dos pontos mais delicados da prática civilista brasileira, exigindo do julgador equilíbrio entre a
Termos de uso abusivos: clausulas que nao valem mesmo que voce tenha aceitado
Contratos digitais de adesão, aceitos com um clique em plataformas de streaming, aplicativos, marketplaces e serviços de nuvem, frequentemente escondem disposições que a legislação brasileira considera nulas de pleno direito. Reconhecer essas cláusulas é o primeiro passo para o consumidor recuperar direitos que julgava ter renunciado. O que torna uma cláusula abusiva no ambiente digital…
IA no Setor Energético: Smart Grids e Regulação
A inteligência artificial está transformando o setor energético brasileiro, e as smart grids representam o epicentro dessa revolução que exige marcos regulatórios à altura dos desafios tecnológicos.
Contrato de Gaveta: riscos, validade e alternativas para regularizar o imóvel
O contrato de gaveta é um acordo informal de compra e venda de imóvel sem registro em cartório, que envolve riscos significativos para ambas as partes.
E-commerce e LGPD: Obrigações do Lojista Online
O comércio eletrônico brasileiro movimenta bilhões de reais por ano, mas a maioria dos lojistas online ainda não cumpre integralmente as obrigações impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Novas regras do INSS proíbem contratação de consignado por telefone, aplicativos de mensagem e procuração de terceiros, com vigência em 19/05/2026
Entraram em vigor em 19 de maio de 2026 novas regras que proíbem a contratação de empréstimo consignado por aposentados e pensionistas do INSS via telefone, aplicativos de mensagens e por meio de procuração passada a terceiros. A medida busca conter fraudes e descontos indevidos que atingiram milhões de segurados nos últimos anos e redesenha…
Motivação do ato administrativo: por que o Estado precisa explicar suas decisões
A administração pública não decide no escuro. Todo ato que nega um benefício, aplica uma penalidade ou indefere um requerimento precisa expor as razões que o sustentam. Quando essa justificativa falta, o cidadão ganha um caminho concreto para anular a decisão e exigir que o caso seja reexaminado. O dever de motivar como exigência do…
