PREVBarco Realiza Missão Inédita em Tarauacá, no Acre
PREVBarco Realiza Missão Inédita em Tarauacá, no Acre. Conheça o programa de atendimento itinerante do INSS.
Remoção e Redistribuição de Servidor Público Federal
A remoção e a redistribuição são formas de movimentação do servidor público, cada uma com requisitos próprios. Compreender suas diferenças e hipóteses protege
DevOps e Modernização dos Sistemas do INSS
A modernização tecnológica dos sistemas do INSS representa uma transformação silenciosa que impacta diretamente a vida de milhões de segurados e a eficiência na concessão de benefícios previdenciários.
Acordo Mercosul-UE: Comércio e Desenvolvimento Sustentável
O acordo Mercosul-UE, após mais de 25 anos de negociações, prevê cláusulas inéditas de desenvolvimento sustentável, com obrigações ambientais e trabalhistas que terão impacto direto nas empresas brasileiras e no arcabouço jurídico do comércio internacional.
Concorrente usando sua marca: como reagir ao uso indevido do seu sinal
O titular de uma marca consolidada convive com um risco silencioso: concorrentes que copiam nome, identidade visual ou expressões associadas ao negócio para capturar clientela alheia. No ambiente digital, essa imitação ganhou novos vetores, como anúncios pagos e palavras-chave de busca, exigindo do empresário uma postura ativa de vigilância e reação jurídica imediata. A imitação…
Procuração para Benefício INSS: Quando É Necessária em 2026
A procuração para o INSS permite que outra pessoa represente o segurado em atos previdenciários, sendo essencial para acamados, hospitalizados e idosos.
CadÚnico e BPC: Cadastro Obrigatório em 2026 no INSS
Desde 2016, a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é requisito obrigatório para a concessão e manutenção do BPC/LOAS.
Garantia legal e garantia contratual: o que cada uma cobre de fato
A diferença entre garantia legal, garantia contratual e garantia estendida define quais direitos o consumidor pode exercer quando um produto ou serviço apresenta defeito. Cada uma tem origem, prazo e forma de acionamento próprios, e confundi-las costuma levar o comprador a deixar de cobrar aquilo que a lei já lhe assegura de graça. As três…
Atraso de pagamento pela administração: direitos da empresa contratada
Quando a Administração Pública recebe o serviço ou a obra e atrasa o pagamento previsto no contrato, a empresa contratada não fica desamparada: a legislação assegura correção monetária, juros de mora e, em situações específicas, o direito de suspender a execução sem que isso configure inadimplemento. O atraso da Administração e o direito da empresa…
STF cancela em definitivo a tese da revisão da vida toda do INSS, por 8 votos a 3, com modulação de efeitos (novembro de 2025, Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal encerrou de forma definitiva a chamada revisão da vida toda das aposentadorias do INSS. Em novembro de 2025, por 8 votos a 3, a Corte cancelou a tese que havia aprovado em 2022 e fixou novo entendimento, com modulação de efeitos que preserva quem já recebeu valores até abril de 2024….
Regra do pedágio de 50%: para quem serve e quando compensa
A regra de transição do pedágio de 50% foi desenhada para um grupo bastante específico: quem estava a menos de dois anos de se aposentar por tempo de contribuição quando a reforma da Previdência entrou em vigor, em 13 de novembro de 2019. Para esse público, a Emenda Constitucional 103 manteve aberta uma porta de…
Obras do vizinho que ameaçam seu imóvel: como agir preventivamente
Reformas e construções lindeiras que provocam rachaduras, infiltrações ou risco de desabamento no imóvel vizinho abrem ao proprietário lesado um arsenal jurídico específico, capaz de paralisar a obra, impor cautelas técnicas e assegurar a reparação integral dos danos estruturais. O direito de vizinhança como escudo contra a obra perigosa O Código Civil trata a propriedade…
Regulação de Sistemas de Scoring Social
Sistemas de scoring social já avaliam milhões de brasileiros em decisões de crédito, emprego e serviços públicos, mas a regulação dessa prática ainda engatinha no país.
Parcelamento de dívidas tributárias: como negociar débitos e transação com a Fazenda
Contribuintes com débitos fiscais podem regularizar a situação por meio de parcelamento ou transação tributária, modalidades que oferecem descontos e suspendem a cobrança, desde que observados os requisitos de adesão e os riscos da confissão de dívida. Parcelamento e transação: dois caminhos para regularizar débitos Quem acumula dívidas com o fisco dispõe de dois instrumentos…
Inscrição em dívida ativa: o que significa e como sair do cadastro de devedores
O débito tributário percorre um caminho até ganhar força para ser cobrado em juízo. Quando o Fisco inscreve o valor em dívida ativa, surge um título dotado de presunção de certeza e liquidez, capaz de fundamentar execução fiscal e protesto. Entender essa etapa permite ao contribuinte agir antes que a cobrança avance. Da constituição à…
