A aposentadoria programada passou a ser a principal modalidade de aposentadoria no Brasil após a Reforma da Previdência de 2019. Neste guia prático, analisamos os requisitos atualizados para 2026, as regras de transição ainda vigentes e o passo a passo para solicitar o benefício junto ao INSS.
Justiça do Trabalho de São Paulo confirma justa causa de empregado que foi à praia durante afastamento com atestado médico.
TST marca audiência pública para maio sobre os critérios de transferência provisória e o adicional de 25% previsto na CLT.
Ministro do STJ propõe admitir reclamação constitucional apenas em caso de recusa ostensiva de observar precedente qualificado vinculante.
STF cassa decisões trabalhistas que reintegraram empregado com base em cláusula de convenção coletiva vencida, reafirmando vedação à ultratividade.
TST decide que iFood não responde por dívidas trabalhistas de entregador contratado por empresa parceira no modelo de operador logístico.
STJ vai definir em recursos repetitivos se documentos de inatividade são suficientes para conceder justiça gratuita a empresas.
O contrato de trabalho intermitente permite serviços não contínuos, com convocações específicas e remuneração proporcional ao período trabalhado.
A fila do INSS recuou de 3,1 milhões para 2,7 milhões em março de 2026, após o instituto concluir 1,625 milhão de análises, recorde histórico.
O INSS inicia em 13 de abril uma força-tarefa para antecipar 4,5 mil avaliações sociais do BPC em oito estados do Norte e Centro-Oeste, reduzindo a fila de espera para pessoas com deficiência.
Uma decisão judicial garante às pessoas com deficiência o direito à devolução do IPI pago na compra de automóveis a gasolina em períodos específicos dos anos 2000 e 2003, quando a isenção era restrita a carros bicombustíveis.
Conheça os crimes classificados como hediondos e as consequências processuais e penais dessa etiqueta.
O INSS oferece mais de 17 mil vagas para perícias médicas e avaliações sociais em mutirão nos dias 11 e 12 de abril, com atendimentos extras nas cinco regiões do país.
O cálculo da aposentadoria após a Reforma usa média de 100% dos salários desde 1994, com coeficiente inicial de 60% que cresce com o tempo.
As emendas constitucionais são o instrumento pelo qual a Constituição de 1988 pode ser formalmente alterada. O processo é rigoroso e existe para garantir estabilidade ao texto maior do ordenamento jurídico brasileiro.
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