Regime de Bens no Casamento: Comunhão Parcial, Universal e Separação
O regime de bens define como o patrimônio é administrado no casamento. Conheça as diferenças entre comunhão parcial, universal e separação de bens.
Regulamentação de Visitas: Critérios e Descumprimento
A regulamentação de visitas define o convívio entre pais e filhos após a separação. Entenda os critérios do juiz e o que fazer em caso de descumprimento.
Testamento: Tipos, Validade e Como Fazer: Guia Atualizado
Saiba quais são os tipos de testamento previstos na lei brasileira, seus requisitos de validade e como planejar a sucessão.
Divórcio Consensual e Litigioso: Diferenças, Custos e Prazos
Divórcio consensual e litigioso têm custos e prazos muito diferentes. Saiba quando cada um se aplica, como funciona o divórcio em cartório e os desafios do litigioso.
Pensão Alimentícia: Cálculo, Revisão e Exoneração
A pensão alimentícia é fixada conforme o binômio necessidade-possibilidade, pode ser revista quando há alteração na situação financeira das partes e admite
Trespasse: o que verificar ao comprar ou vender um estabelecimento comercial
A alienação do estabelecimento empresarial, conhecida juridicamente como trespasse, transfere ao comprador o conjunto de bens organizados para o exercício da atividade, mas carrega consigo um regime próprio de responsabilidades. Quem adquire um ponto comercial herda dívidas em condições específicas, e quem vende fica sujeito a limites legais, como a proibição temporária de voltar a…
União estável: o que muda no patrimônio do casal e como proteger cada um
A união estável produz efeitos jurídicos relevantes desde o momento em que o casal passa a conviver com intenção de constituir família, mesmo sem qualquer registro formal. Compreender como ela se configura, quais regras patrimoniais incidem e por que o contrato de convivência se tornou instrumento essencial pode evitar disputas dolorosas em caso de separação…
Revogação da Lei da Alienação Parental: Resposta Simplista?
A Lei da Alienação Parental (12.318/2010) enfrenta propostas de revogação no Congresso, gerando debate entre especialistas sobre a proteção de crianças em disputas familiares.
Alienação parental: como o Judiciário identifica, pune e reverte o afastamento dos filhos
A Lei 12.318/2010 tipifica a alienação parental e autoriza o juiz a aplicar medidas que vão da advertência à inversão da guarda. A norma exige prova técnica, perícia multidisciplinar e cautela para distinguir a manipulação do afastamento legítimo motivado por risco real à criança. O que a Lei 12.318/2010 considera alienação parental A alienação parental…
Pensão por Morte para Companheiro(a): Como Solicitar
Sim. O companheiro ou companheira em união estável é considerado dependente de primeira classe do segurado falecido, com os mesmos direitos do cônjuge.
Filho Adotivo e Enteado: Direito à Pensão por Morte INSS
Filho Adotivo e Enteado: Direito à Pensão por Morte INSS 2026 A pensão por morte do INSS beneficiou cerca de 8,3 milhões de pessoas em 2025, segundo dados do Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS, 2025).
Violência Doméstica: Medidas Protetivas e Direitos da Vítima
Conheça as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e saiba como buscar proteção judicial.
Holding Familiar: O Que É, Vantagens e Como Funciona
A holding familiar organiza o patrimônio da família, reduz tributos na sucessão e protege os bens. Entenda como funciona e quando faz sentido.
Guarda compartilhada: como funciona a convivência após a separação
A guarda compartilhada tornou-se a regra no direito brasileiro e impõe a pai e mãe a responsabilização conjunta pela criação dos filhos, mesmo quando não há acordo entre eles após o fim do relacionamento. O que é a guarda compartilhada e por que se tornou regra A guarda compartilhada é o modelo em que pai…
União Estável e Pensão por Morte: Como Comprovar o Direito
O companheiro em união estável tem direito à pensão por morte, mas precisa comprovar a convivência e dependência ao INSS com documentos.
