O Direito do Trabalho reúne as regras que regem a relação entre empregados e empregadores, da admissão ao desligamento. Abrange temas como registro em carteira, jornada e horas extras, férias, décimo terceiro, depósitos do FGTS, verbas rescisórias, estabilidade, assédio e acidente de trabalho. São direitos que, muitas vezes, deixam de ser pagos ou são pagos de forma incompleta, sem que o trabalhador perceba.
As dúvidas mais comuns envolvem saber se houve descumprimento de obrigações, como reunir provas e em quanto tempo é possível reclamar o que é devido. Quando surge a sensação de que algo foi descontado indevidamente, negado ou pago a menos, ou diante de dispensa, doença ou acidente, o ideal é buscar orientação jurídica o quanto antes, para avaliar o caso concreto e preservar prazos e direitos.
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Horas Extras Não Pagas: Como Cobrar da Empresa em 2026
FGTS: Como Sacar e Quando a Empresa Deve Depositar
Sequela de Acidente de Trabalho: Direitos e Benefícios
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Plataformas de recrutamento e seleção processam dados pessoais sensíveis de milhões de candidatos, e a conformidade com a LGPD nesse contexto exige atenção redobrada das empresas e dos profissionais de RH.
O acidente de trabalho gera direito à emissão da CAT, ao benefício B91 do INSS e à estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno.
Saiba quando o empregado pode pedir rescisão indireta e quais direitos são garantidos nessa modalidade.
Entenda como funcionam as férias trabalhistas, os prazos de concessão e pagamento, e seus direitos em caso de irregularidade.
Adicionais de insalubridade e periculosidade são direitos garantidos a trabalhadores expostos a agentes nocivos ou a atividades de risco acentuado, com impacto direto na remuneração mensal.
A prescrição trabalhista tem prazo de 2 anos após o contrato e 5 anos de retroatividade. Entenda como os prazos funcionam e quando seu direito prescreve.
O assédio moral no ambiente de trabalho é uma das principais causas de ações trabalhistas no Brasil. Reunir provas adequadas é essencial para garantir a indenização devida ao trabalhador.
O home office se consolidou nas empresas brasileiras. A legislação trabalhista assegura ao empregado remoto os mesmos direitos do regime presencial.
O presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, defendeu no Senado Federal uma regulamentação do trabalho por aplicativos capaz de proteger direitos dos profissionais sem inviabilizar modelos econômicos baseados em plataformas digitais.
O adicional noturno é direito do trabalhador urbano que exerce atividades entre 22h e 5h, com percentual mínimo de 20% sobre a hora diurna.
A 7a Turma do TST manteve a penhora de imóvel transferido por um ex-dirigente sindical ao filho durante execução trabalhista. O colegiado considerou que as negociações indicaram fraude à execução, sem prejuízo ao direito de defesa.
O intervalo intrajornada é obrigatório durante a jornada de trabalho. A supressão total ou parcial gera pagamento indenizatório ao empregado.
O desvio de função e o acúmulo de atividades são práticas frequentes no mercado de trabalho. A legislação assegura ao empregado compensação financeira nesses casos.
Os danos morais coletivos trabalhistas são reconhecidos quando a conduta do empregador atinge grupo indeterminado de trabalhadores.
O assédio sexual no trabalho é crime tipificado no Código Penal e gera direito a reparação por danos morais e rescisão indireta do contrato.
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