Contribuição Sindical: Obrigatoriedade e Restituição
Após a reforma trabalhista de 2017, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória, mas trabalhadores que pagaram indevidamente podem ter direito à restituição dos valores descontados.
Assédio Moral no Trabalho: Como Identificar e Buscar Justiça
Aprenda a reconhecer situações de assédio moral no ambiente de trabalho e saiba como se proteger juridicamente.
Demissão por Justa Causa: Motivos e Como Recorrer
Demissão por justa causa: conheça os motivos legais, os direitos perdidos pelo trabalhador e como recorrer na Justiça do Trabalho para reverter.
Acidente de Trabalho: Direitos do Trabalhador Acidentado
Os direitos do trabalhador acidentado estão previstos principalmente na Lei nº 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O artigo 19 da Lei nº 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício…
Justa causa mantida: foto na praia durante atestado médico
Justiça do Trabalho de São Paulo confirma justa causa de empregado que foi à praia durante afastamento com atestado médico.
iFood sem vínculo: TST nega responsabilidade por entregador
TST decide que iFood não responde por dívidas trabalhistas de entregador contratado por empresa parceira no modelo de operador logístico.
Transferência provisória: TST abre debate público em maio
TST marca audiência pública para maio sobre os critérios de transferência provisória e o adicional de 25% previsto na CLT.
Trabalho Intermitente: Como Funciona na Prática
O contrato de trabalho intermitente permite serviços não contínuos, com convocações específicas e remuneração proporcional ao período trabalhado.
Férias Vencidas: Direitos do Trabalhador e Multas
O empregador que não concede férias dentro do prazo legal fica obrigado a pagá-las em dobro. Conheça os direitos do trabalhador e as penalidades previstas na CLT para a empresa inadimplente.
Férias Vencidas: Pagamento em Dobro e Prescrição
As férias vencidas configuram irregularidade trabalhista e geram direito ao pagamento em dobro da remuneração, conforme a CLT.
Justa Causa: Motivos, Direitos Perdidos e Como Reverter
Justa causa priva o trabalhador de vários direitos, mas pode ser revertida judicialmente. Conheça os motivos legais, direitos perdidos e como contestar.
Stock Options e Participação nos Lucros: Aspectos Jurídicos
Entenda como funcionam os planos de stock options e a participação nos lucros e resultados como ferramentas de retenção de talentos.
Comissões e Gorjetas: Natureza Salarial e Reflexos
Comissões e gorjetas possuem natureza salarial e geram reflexos em férias, 13º, FGTS e verbas trabalhistas, conforme a CLT.
Banco de Horas: Como Funciona e Quando É Válido
O banco de horas permite compensar jornada excedente com folgas. A CLT estabelece prazos e requisitos de validade conforme a modalidade adotada.
Terceirização Trabalhista: Responsabilidades do Tomador de Serviços
A terceirização permite contratação de prestadoras para atividades-fim e meio, com responsabilidade subsidiária do tomador de serviços.
